Portugal: CES recomenda negociação com a troika para evitar “dor sem ajustamento”

 

Governo reage

 

i online - Lusa

 

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), José Silva Peneda, recomendou hoje que o Governo inicie um processo de negociação com a ‘troika’, o mais rapidamente possível, para evitar que haja “dor sem ajustamento”.

 

[A negociação deve ser feita] quanto mais cedo melhor”, disse Silva Peneda, numa declaração após a aprovação do parecer sobre o Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia da República.

 

“É sabido que qualquer programa de ajustamento aplicado a uma economia que apresente grandes desequilíbrios provoca sempre dor. O Conselho receia que, no nosso caso, possamos estar a entrar num processo em que há dor sem haver ajustamento”, acrescentou.

 

As recomendações do CES incidem essencialmente em três pontos: a redução expressiva dos juros a pagar pelo empréstimo concedido a Portugal, a reavaliação dos prazos em relação aos períodos de amortização dos empréstimos e maior equilíbrio entre austeridade e crescimento, mediante medidas que fomentem a economia e a criação de emprego.

 

“Neste processo negocial, o Conselho entende que deve estar ausente qualquer princípio com caráter punitivo ou a ideia de que a menor eficiência das medidas que foram adotadas anteriormente se deve à forma como o país as aplicou, e não ao conteúdo das mesmas, que em muitos casos não tiveram em consideração a realidade do tecido económico e empresarial do país”, continuou o presidente do CES.

 

O CES considera, por exemplo, que “não foi devidamente ponderado” o baixo nível do rendimento médio e o elevado nível de endividamento das famílias e das empresas.

 

Foram também negligenciadas - de acordo com o CES - a estrutura produtiva baseada em Pequenas e Médias Empresas (PME) com “estruturas financeiras muito frágeis” e foi descurado o peso “muito significativo do mercado interno” na economia portuguesa.

 

O governo já reagiu ao parecer do organismo sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013 e considera que o CES ignora “elementos fundamentais” e apresenta “uma análise desequilibrada” do documento.

 

“O parecer do CES ao ignorar estes elementos fundamentais apresenta uma análise desequilibrada e que não permite uma perceção correta das escolhas que efetivamente se colocam a Portugal”, lê-se na declaração de voto dos representantes do executivo sobre o parecer do Conselho.