MP - SMA - Lusa, com foto
Lisboa, 05 nov
(Lusa) – Mais de 1.700 pessoas assinaram em duas semanas uma petição que pede
que grupos de cidadãos se possam candidatar às eleições legislativas, sem terem
de integrar listas de partidos, como estabelece atualmente a lei.
A petição “artigo
151.º” pede aos deputados que na próxima revisão da Constituição o artigo com
aquele número passe a ter uma nova redação para acabar com o “monopólio
partidário no acesso à representação parlamentar”.
O artigo 151.º da
Constituição estabelece que “as candidaturas [à Assembleia da República] são
apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em
coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respetivos
partidos”.
No texto da
petição, que o Movimento Independente para a Representativa Eleitoral (MIRE)
pretende entregar no Parlamento, lê-se que Portugal assiste, em paralelo com o
aprofundar da crise, “ao despertar de uma nova sociedade civil, impulsionada
nas redes sociais e, aparentemente, sem vínculos formais a associações
partidárias, sindicais ou outras”.
“Urge por isso
permitir que grupos e movimentos de cidadãos tenham a capacidade e a
possibilidade de estarem representados na Assembleia da República, fora do
âmbito tradicional dos partidos, já que estes candidatos trarão à função de
deputado uma nova dinâmica e responsabilidade políticas, pelo seu envolvimento
em causas especificas e não partidárias. Esta mudança manteria a Constituição
da República Portuguesa a par da mudança social a que o país assistiu nos
últimos 30 anos e, estamos certos, contribuiria para aumentar a participação
cívica em Portugal”, lê-se no mesmo texto.
"Sentimos que
desde há uns tempos as pessoas não se reveem na representação que existe na
Assembleia da República", disse à Lusa Pedro Martins, do MIRE, apontando
os níveis "elevados" de abstenção nas eleições.
Esta questão
tornou-se, provavelmente, "mais crítica" agora, por causa da crise
que o país atravessa, acrescentou.
Segundo Pedro
Martins, "o único objetivo" deste movimento é conseguir esta mudança
na Constituição, sendo formado por "um grupo de amigos" que não estão
"alinhados" ou "filiados" em partidos.
A petição pode ser
assinada na internet, através do endereço
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N30781, sendo necessárias
4.000 assinaturas para ser discutida no plenário da Assembleia da República.
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