Macau: JULGAMENTO DE CORRUPÇÃO, COOPERAÇÃO REGIONAL MACAU-HONG KONG

Adiado quarto julgamento conexo ao escândalo de corrupção que envolveu ex-governante de Macau

07 de Janeiro de 2013, 19:36

Macau, China, 07 jan (Lusa) - O julgamento do quarto processo de corrupção conexo ao do ex-Secretário dos Transportes e Obras Públicas de Macau voltou hoje a ser adiado perante a ausência de um dos principais arguidos, o magnata de Hong Kong Joseph Lau.

O julgamento esteve agendado para setembro de 2012, mas foi adiado para hoje devido à ausência da juíza por motivos de saúde.

Hoje, o juiz Mário Silvestre presidiu ao coletivo do Tribunal Judicial de Base de Macau, em substituição da juíza Alice Costa, mas só dois arguidos se sentaram no banco dos réus entre os oito acusados de corrupção e branqueamento de capitais, entre eles o empresário de Hong Kong Steven Lo, ligado ao polémico empreendimento de luxo "La Scala" em frente ao aeroporto de Macau.

O ex-Secretário dos Transportes e Obras Públicas de Macau Ao Man Long foi condenado a 29 anos de prisão, em maio, por ter recebido, relativamente a este caso, 20 milhões de dólares de Hong Kong (1,9 milhões de euros) pela atribuição de cinco terrenos em frente ao aeroporto de Macau à 'offshore' Moon Ocean.

Esta empresa é subsidiária do grupo Chinese Estates Holdings, presidido pelo magnata de Hong Kong Joseph Lau, que nega o pagamento de subornos a Ao Man Long.

Nesses terrenos estava a ser construído o "La Scala", mas o Governo de Macau declarou, em agosto, a nulidade da sua concessão.

Joseph Lau não compareceu hoje no tribunal de Macau, tendo a defesa apresentado um atestado médico, o que o Ministério Público entendeu como uma estratégia para "adiar o julgamento", salientando que o arguido tem surgido na imprensa em eventos sociais.

O coletivo de juízes aceitou o atestado e informou que, por essa razão, adiava o julgamento, pedindo à defesa do magnata para indicar quando poderá o arguido marcar presença em tribunal.

"Não vamos fixar para já uma nova data do julgamento", acrescentou o juiz Mário Silvestre.

O arguido Luc Vrien, diretor executivo da empresa belga Waterleau, também não esteve hoje presente em tribunal por "razões profissionais", segundo o advogado, Pedro Redinha, a quem o juiz pediu também para indicar as datas em que aquele poderá deslocar-se a Macau.

Numa sessão de cerca de uma hora com uma assistência dominada por jornalistas, vários advogados chamaram a atenção do coletivo para o facto de terem enviado cartas rogatórias para arrolarem como testemunhas individualidades que se encontram no estrangeiro e de o julgamento só se poder iniciar após a sua devolução.

O acesso ao conteúdo dos chamados "cadernos da amizade", onde Ao Man Long alegadamente anotava de forma codificada os seus negócios e que sustentam grande parte da acusação, foi alvo de queixas da defesa, por o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter autorizado só a leitura de algumas linhas.

Mário Silvestre indicou que esta situação se deveu ao facto de o CCAC não ter ainda terminado as investigações, garantindo que irá pedir esclarecimentos para saber se se poderá aceder a mais conteúdos.

"Aceitar essa justificação é dizer que a defesa está limitada, é inadmissível", sublinhou o advogado de Steven Lo, Rui Sousa.

PNE // VM.

Macau e Hong Kong acordam reconhecimento de decisões arbitrais

07 de Janeiro de 2013, 19:42

Macau, China, 07 jan (Lusa) - Os governos de Macau e Hong Kong assinaram hoje um acordo de confirmação e execução recíproca de decisões arbitrais em mais um passo na cooperação regional entre as duas Regiões Administrativas Especiais da China.

O documento, assinado na sede do Governo de Macau, foi rubricado pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e pelo Secretário para a Justiça de Hong Kong, Rimsky Yuen, e foi justificado com a "intensificação das relações económico-comerciais" entre as duas regiões.

Nesse sentido, refere uma nota justificativa divulgada pelo gabinete de Florinda Chan, foi entendido pelas duas partes "haver necessidade de celebrar o acordo, de modo a melhor responder aos problemas emergentes de conflitos civis e comerciais, bem como promover o desenvolvimento da arbitragem de uma e outra região".

Com o novo documento, um dos primeiros passos que ambos os governantes salientaram querer desenvolver no âmbito da cooperação judiciária entre as duas cidades, ficam clarificados os "procedimentos e as respetivas normas para a execução em Hong Kong das decisões arbitrais proferidas em Macau e para a execução em Macau das decisões arbitrais proferidas em Hong Kong".

Macau tinha já um documento idêntico assinado com o interior da China em 2007, sendo que agora o acordo com Hong Kong "representa mais um avanço no âmbito da cooperação judiciária inter-regional".

Após a assinatura do acordo, cabe aos dois governos concluir todos os procedimentos internos para a sua entrada em vigor, cuja data será conhecida após acordo entre as partes.

JCS // VM.