Portugal: ATÉ OS SEUS ALIADOS O GOVERNO DESPREZA

Daniel Oliveira – Expresso, opinião

Não há praticamente nada que João Proença não aceite. Não há acordo, por pior que seja, que não esteja disponível para assinar. O secretário-geral da UGT transformou-se num dos poucos aliados deste governo. Mas nem ele é respeitado por Passos Coelho e Vítor Gaspar.

Depois de ter acordado que não haveria mais alterações nas indeminizações por despedimento até entrar em vigor o novo fundo pago pelos trabalhadores, o governo decidiu, às escondidas, reduzir as indeminizações para 12 dias por ano. Tal proposta nunca foi apresentada em concertação social. Até os patrões, que concordam com a medida, confirmam a traição.

Não é defeito, é feitio. Passos Coelho e Vítor Gaspar, incapazes de compreender os mecanismos democráticos pelos quais nos regemos, dinamitam todas as possibilidades negociais para qualquer medida sua. Estes fanático à solta conseguiram, finalmente, deixar o governo irremediavelmente isolado: nem Cavaco, nem CDS, nem grande parte do PSD, nem UGT.

Pode dar-se o caso de estarmos, mais uma vez, a assistir à estratégia de avançar com a pior proposta para recuar depois, tornando aceitável o que à partida nem deveria merecer negociação. Mesmo que volte a resultar, ela vai minando a pouca credibilidade que reste a este governo.

As indeminizações por despedimento são a única forma que um trabalhador de 40 ou 50 anos com muitos anos numa única empresa tem para reconstruir a sua vida. Para tentar começar um negócio ou apenas sobreviver entre o fim do subsídio de desemprego e a reforma. São o que permite que o despedimento seja uma tragédia um pouco mais suportável e que evita o caos social. Uma redução tão drástica nos seus montantes terá efeitos brutais no futuro.

Mas esta medida é coerente com a estratégia do governo e da troika para o País: embaratecer o despedimento é enfraquecer o poder negocial do trabalhador, enfraquecer o poder negocial do trabalhador é criar as condições para reduzir o salário, reduzir o salário é a estratégia que este governo tem tornar Portugal competitivo. Uma estratégia sem qualquer futuro.

Há, em países de média dimensão, duas estratégias possíveis perante o despedimento. Uma, usada nos países que adoptaram a "flexisegurança": facilidade de despedimento, barato e rápido, com prestações sociais fortes e apoio público ao emprego. Há flexibilidade, mas a segurança está garantida. Há mobilidade no emprego mas há apoio aos desempregados e empenhamento do Estado na criação de emprego. A outra, mais tradicional: subsídios de desemprego moderados, pouco investimento público na reconversão dos trabalhadores e leis laborais que protegem o emprego criado. A primeira, que já foi vendida por aqui, só é possível em países com muitos recursos. É cara para o Estado. A segunda, é a que pode ser aplicada nos países com menos recursos.

O que o governo quer é o pior dos dois mundos: despedimento fácil e barato e redução de apoios públicos aos desempregados. É o que se pratica nos países subdesenvolvidos. Aqueles que são competitivos no trabalho desqualificado. Compreende-se, assim, que o governo despreze os parceiros sociais. Em países realmente pobres a concertação social é irrelevante. Funciona apenas a lei do mais forte.