FP – HB – Lusa com
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A insegurança e a
impunidade continuam a constituir problemas sérios na Guiné-Bissau, advertem as
Nações Unidas em comunicado citando o assistente do secretário-geral para os
Assuntos Políticos, Tayé-Brook Zerihoun.
Num comunicado
emitido na sequência da reunião do Conselho de Segurança de terça-feira,
enviado hoje à Lusa, a ONU cita o quadro da organização para dizer que, apesar
de medidas recentes para avançar o processo de transição, o Governo deve
"fazer face urgentemente" ao problema da impunidade e da insegurança.
Na Guiné-Bissau
paira entre a população "um clima geral de medo, resultante dos recentes
casos de espancamento, tortura e intimidação que continuam a restringir a
liberdade de reunião e de informação", disse Tayé-Brook Zerihoun.
O comunicado lembra
o golpe de Estado de 12 de abril do ano passado e "incidentes
recentes" como "um ataque a uma base militar em outubro o qual
alegadamente resultou em várias mortes".
"Na sua
apresentação do último relatório do secretário-geral, Ban Ki-moon, ao Conselho
sobre os desenvolvimentos recentes no país, Zerihoun observou que nenhum dos
indivíduos envolvidos no ataque de outubro foi traduzido à justiça, apesar de
alegadamente as investigações terem sido concluídas e submetidas ao Tribunal
Militar", diz o comunicado.
Nele faz-se
referência a visitas a prisões de funcionários do Gabinete Integrado das Nações
Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), onde constataram
"condições inadequadas de detenção", e falta de acesso a cuidados
médicos, alimentação e água potável.
Zerihoun falou
também ao Conselho da "grande preocupação" que é a "contínua
falta de controlo civil e fiscalização das forças de Defesa e Segurança" e
as contínuas "tentativas por parte de alguns políticos de manipular os
militares".
Zerihoun
acrescentou que, "embora a restauração da ordem constitucional através de
eleições" seja "uma prioridade chave", a comunidade
internacional "deve também apoiar os esforços visando o combate à
impunidade durante o período de transição e a médio e longo prazos, para uma
estabilidade sustentável".
"Só assim a
Guiné-Bissau terá a oportunidade de reverter décadas de instabilidade, mudanças
inconstitucionais de Governo, sérios abusos de direitos humanos e
impunidade", disse, reafirmando o compromisso da ONU em apoiar a
Guiné-Bissau no processo de reconciliação.
A 21 de outubro do
ano passado, uma suposta tentativa de assalto a um quartel de elite em Bissau
resultou em seis mortes, segundo as autoridades, todas de atacantes.
Na altura o Governo
de transição da Guiné-Bissau acusou Portugal de envolvimento, alegando que o
líder do assalto, Pansau N´Tchama, vivia em Portugal e que por isso as
autoridades portuguesas tinham obrigação de saber do seu paradeiro.
A Guiné-Bissau é
governada por autoridades de Transição, na sequência do golpe de Estado de 12
de abril de 2012, que depôs os líderes eleitos.
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