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- Lusa
O Departamento
Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) vai analisar o relatório
internacional sobre a suspeita de violação de normas nacionais e internacionais
contra a tortura nas passagens de aviões da CIA em 54 países, incluindo
Portugal.
"O DCIAP vai
analisar o relatório em vista a apurar se do mesmo resulta matéria nova ou se o
seu teor foi já contemplado na investigação, após o que decidirá", refere
nota em resposta a pergunta da agência Lusa.
A análise do DCIAP
agora anunciada sucede à da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em
2010, encerrou o processo de investigação de mais de uma centenda de voos
secretos da CIA de transporte de detidos, com escalas na base das Lajes, na
ilha Terceira, e nos aeroportos do Porto e da ilha de Santa Maria, na Região
Autónoma da Madeira.
A investigação da
PGR ocorreu após a divulgação de telegramas dos Estados Unidos pela WikiLeaks,
a envolverem Portugal.
O relatório
internacional da Open Society Foundations "Globalizing Torture - CIA
Secret Detention and Extraordinary Rendition" refere que Portugal está
entre 54 países que, ao terem permitido a passagem de voos da CIA pelos seus
respetivos territórios, ajudaram o Governo norte-americano a perpetrar uma campanha
"global de tortura".
Refere também que,
entre 2001 e 2006, foram identificadas "pelo menos 115 paragens suspeitas
de aviões associados com a CIA", em território português, violando normas
nacionais e internacionais contra a tortura.
"Portugal
autorizou a utilização do seu espaço aéreo e dos seus aeroportos em voos da
CIA", que supostamente transportavam prisioneiros, aponta o relatório, que
elenca a mais completa lista dos países que ajudaram os EUA a transportar
suspeitos de terrorismo após os ataques de 11 de Setembro de 2001, para serem
interrogados e torturados.
Citando um
documento da comissão temporária do Parlamento Europeu de 2007, o relatório
lembra que aviões operados pela agência norte-americana (CIA) realizaram
"91 escalas" em aeroportos portugueses, incluindo as areaonaves que
tinham como origem ou destino a base norte-americana de Guantanamo, em Cuba.
O relatório faz
ainda uma série de recomendações que devem ser seguidos pelos 54 países
listados, entre os quais figuram, além de Portugal, Alemanha, Argélia,
Austrália, Áustria, Bélgica, Canada, Croácia, Chipre, Republica Checa, Grécia,
Dinamarca, Egito, Finlândia, Hong Kong, Islândia, Irão, Itália, Jordânia,
Líbia, Marrocos, Paquistão, Polónia, Arábia Saudita, África do Sul, Espanha,
Suécia, Síria, Turquia ou Reino Unido.
A Open Society
Foundations apela aos países em causa para que se recusem a participar em
futuras operações secretas da CIA ou em detenções secretas e arbitrárias, e a
libertarem informações sobre violações de direitos humanos associados a essas
operações.
A rede de fundações
montada pelo multimilionário americano de origem húngara George Soros apela
ainda aos estados que levem a cabo investigações eficazes e completas para
apurar o alcance total dos abusos cometidos, e garantam a compensação adequada
a todos os lesados.
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