Jornal de Notícias
O primeiro-ministro
anunciou, esta sexta-feira, que o Governo "não irá aumentar impostos"
para "evitar um segundo pedido de resgate". A rescisão de cerca de 30
mil contratos na Função Pública e uma nova taxa sobre as pensões são algumas
das medidas anunciadas por Passos Coelho para cortar na despesa do Estado.
O primeiro-ministro
referiu que estas medidas permitirão cortar 4,8 mil milhões de euros na despesa
pública até 2015 e salientou que estão abertas a discussão.
O Governo quer rescindir
com 30 mil funcionários públicos e vai propor que isto seja feito através
de rescisões por mútuo acordo, anunciou Pedro Passos Coelho. Numa declaração ao
país, o primeiro-ministro defendeu que esta medida se justifica pela
necessidade de redimensionar o tamanho do Estado e para cumprir as metas de
consolidação orçamental para os próximos anos.
"O plano de
rescisões por mútuo acordo, ajustado às necessidades técnicas da Administração
Pública. O que por sua vez conduzirá a uma diminuição do número de efetivos.
Este plano - que recordo será de mútuo acordo - deverá ser acompanhado por um
novo processo de reorganização dos serviços implicando uma redução natural das
estruturas e dos consumos intermédios. Combinando o novo sistema de
requalificação da Administração Pública, com o plano de rescisões, estimamos
abranger cerca de 30 mil efetivos", afirmou o primeiro-ministro.
O Governo já tinha
dito que estes planos vão começar a ser negociados com os sindicatos e que as
rescisões deveriam avançar até ao final deste ano.
"Precisamos de
aprofundar a convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às
regras do Código do Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores do setor
privado, designadamente através da fixação do período normal de trabalho no
regime regra das 40 horas por semana, como sucede de resto na maioria dos
países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos",
declarou o primeiro-ministro.
"Também aqui
se coloca a questão da igualdade entre todos os trabalhadores
portugueses", considerou. A medida, conforme consta da carta enviada à
"troika",uma
poupança de 600 milhões de euros, até 2015.
Passos Coelho
avançou que "tanto a transformação do sistema de mobilidade especial num
sistema de requalificação da Administração Pública, como o regime de
trabalho das 40 horas na função pública terão de vigorar já em 2013".
Passos Coelho
anunciou a introdução de um limite de 18 meses para a permanência na
mobilidade especial, para além de anunciar a sua transformação num "novo
sistema de requalificação da Administração Pública, com o objetivo de promover
a requalificação dos trabalhadores em funções públicas".
O Governo quer
ainda aumentar em 0,75% a contribuição para a ADSE já este ano, e
mais 0,25% no início de 2014.
Por sua vez, a
idade de reforma sem penalizações passa para os 66 anos de idade para
garantir a sustentabilidade da Segurança social. "A idade legal para a
reforma mantém-se nos 65 anos, mas só aos 66 anos não haverá qualquer
penalização no valor da pensão", disse Passos Coelho.
O Governo quer
criar uma contribuição sobre as pensões, que
deve render aos cofres do Estado cerca de 436 milhões de euros.
"Precisamos de equacionar uma contribuição de sustentabilidade das
pensões, com garantia de salvaguarda das pensões mais baixas", afirmou
Passos Coelho. O chefe do executivo disse ainda que essa contribuição deverá
ser indexada ao crescimento económico.
Os ministérios
do Estado vão ter de cortar algumas rubricas das despesas correntes em 10% já
em 2014. "Precisamos de mandatar os ministérios para proceder a reduções
de encargos no mínimo de 10%, face a 2013, em despesas com aquisições de bens e
serviços e outras despesas correntes", afirmou Passos Coelho.
Pedro Passos Coelho
disse que em breve será apresentado um documento sobre a reforma do Estado que
detalhará as medidas de redução estrutural da despesa. "As medidas que
acabei de enunciar perfazem, no seu conjunto, cerca de 4,8 mil milhões de euros
até 2015. É por isso que devem ser vistas como um conjunto de alternativas mais
completo para atingirmos o nosso objetivo de perto de 4 mil milhões",
declarou.
"Serão estas
duas medidas permanentes que complementarão as medidas de redução de despesa já
anunciadas pelo Governo - e que estarão incluídas no orçamento retificativo que
será apresentado no parlamento até ao final deste mês - que substituirão as
normas do Orçamento do Estado invalidadas pelo Tribunal Constitucional",
acrescentou o primeiro-ministro.
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