Juízes da arbitragem internacional entre Timor e Austrália reúnem-se pela primeira vez

 

Díli, 05 dez (Lusa) - Os juízes que vão conduzir a arbitragem internacional entre Timor-Leste e a Austrália reúnem-se hoje em Haia, na Holanda, para discutir formalidades do processo em que timorenses acusam australianos de espionagem durante negociações sobre recursos no Mar de Timor.

 

Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, o trio de arbitragem vai reunir-se com as duas partes.

 

O painel é composto por Michael Resiman, professor em Yale (escolhido pela Austrália), Lawrence Collin, antigo juiz do Tribunal Supremo britânico (escolhido por Timor-Leste) e um terceiro Tullio Trevs, professor da Universidade de Milão e antigo juiz do Tribunal Internacional para a Lei do Mar (indicado pelos dois países).

 

O primeiro encontro dos juízes que vão conduzir a arbitragem internacional ocorre depois de o escritório do advogado que representa Timor-Leste Bernard Collaery ter sido alvo, terça-feira, de um rusga pelos serviços secretos australianos, que confiscaram vários ficheiros eletrónicos e documentos.

 

Na terça-feira, a secreta australiano apreendeu também o passaporte a um antigo espião, que é uma testemunha-chave do processo.

 

Timor-Leste acusou formalmente junto do Tribunal Internacional de Haia, a Austrália de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajuste Marítimos no Mar de Timor, em 2004.

 

Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os proveitos da exploração do Gretaer Sunrise.

 

Aquele campo de gás está situado a cerca de 100 quilómetros da costa sul marítima timorense e, segundo peritos internacionais, se forem delimitadas as fronteiras marítimas de acordo com a lei internacional o Greater Sunrise ficará situado na zona exclusiva económica de Timor-Leste.

 

O CMATS determina que os resultados da exploração do Greater Sunrise, que vale milhões de euros, são repartidos igualmente entre os dois países e impede a definição das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália durante um período de 50 anos.

 

Na quarta-feira, o primeiro-ministro timorense lamentou, em comunicado, as rusgas realizadas em Camberra, considerando as ações do Governo australiano "contraproducentes", sublinhando que invadir as instalações de um representante legal de Timor-Leste e tomar medidas tão agressivas contra uma testemunha-chave é uma conduta "inconcebível e inaceitável".

 

O primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, afirmou que a Austrália não interfere em casos, mas realiza sempre ações que assegurem que a segurança nacional do país está resguardada.

 

"Uma das coisas importantes que o Governo faz é proteger a segurança nacional", insistiu o primeiro-ministro australiano, citado na imprensa australiana.

 

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