O julgamento do
processo principal do caso Banco Português de Negócios (BPN) arrancou, faz
domingo três anos, tendo sido ouvidas até à data 63 testemunhas de acusação
arroladas pelo Ministério Público, isto, de um total de 300 testemunhas.
Nesta altura, falta
ouvir os depoimentos em tribunal de 23 testemunhas chamadas pela acusação, sete
das quais arroladas recentemente, seguindo-se ainda a audição da totalidade das
testemunhas de defesa dos 15 arguidos, entre os quais se destaca o fundador do
BPN, José Oliveira Costa, a que se soma a empresa Labicer.
É precisamente
sobre a matéria que envolve a empresa de cerâmica em que o BPN investiu vários
milhões de euros - notícias apontam para um prejuízo total próximo de 90
milhões de euros só com os negócios em torno da Labicer, considerados dos mais
ruinosos para o grupo - que incidem atualmente os trabalhos do coletivo de
juízes responsável pelo processo-crime.
Sendo certo que os
advogados dos arguidos poderão prescindir da audição de algumas das testemunhas
que já participaram nas sessões de julgamento por iniciativa da acusação, não é
menos verdade que a 'fatia de leão' de testemunhas arroladas neste processo
ainda está por ouvir, o que indica que o mesmo ainda estará longe de ser
concluído.
Em causa neste
processo que corre nas Varas Criminais de Lisboa (atualmente deslocado em
termos físicos para o Palácio da Justiça) estão diversos crimes económicos, que
vão desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e
falsificação de documentos, entre outros ilícitos.
Refira-se que as 15
pessoas e o representante da empresa Labicer estão há muito dispensados pelo
tribunal de comparecerem nas sessões do julgamento, quase todos por motivos
familiares e profissionais, mas também por razões de saúde, como é o caso de
Oliveira Costa.
Porém, sempre que o
tribunal assim o entenda, os arguidos têm que se apresentar na sala de
audiências. Continuam a ser realizadas, sempre que possível, três sessões por
semana.
Mais de cinco anos
depois da nacionalização do BPN, decidida a 31 de outubro de 2008, além do
processo principal, são dezenas os processos relacionados com o escândalo do
grupo financeiro criado por Oliveira Costa que ainda correm nos tribunais,
entre eles, os mais mediáticos envolvem figuras como os antigos políticos
Duarte Lima e Dias Loureiro.
Em 2008, o banco
foi nacionalizado e, em 2011, o Estado vendeu o BPN ao banco de capitais
luso-angolanos BIC Português, por 40 milhões de euros.
No relatório final
da segunda comissão parlamentar de inquérito ao BPN, aprovado a 16 de novembro
do ano passado, lê-se que o custo total da sua nacionalização para os cofres
estatais é de, no mínimo, em números redondos, 3,4 mil milhões de euros e, no
máximo, de 6,5 mil milhões de euros.
Lista dos arguidos
do processo principal do caso BPN e respetivas acusações
- José de Oliveira
Costa (fundador e ex-presidente do BPN): Abuso de confiança, burla qualificada,
falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição
ilícita de ações e fraude fiscal. - José Vaz de Mascarenhas (ex-presidente do
Banco Insular): Abuso de confiança, falsificação de documentos, burla
qualificada. - Luís Caprichoso (ex-gestor do BPN): Abuso de confiança,
falsificação de documentos, infidelidade, burla qualificada, aquisição ilícita
de ações. - Francisco Sanches (ex-gestor do BPN): Abuso de confiança, burla
qualificada, falsificação de documentos, infidelidade. - Leonel Mateus (ex-gestor
da sociedade que alegadamente criava 'offshores' - Plafin): Abuso de confiança,
burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade. - Luís Almeida
(Plafin Contas): Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de
documentos, infidelidade. - Isabel Cardoso (advogada que alegadamente criou e
geriu 'offshores'): Falsificação de documentos, cúmplice de abuso de confiança
e de burla qualificada. - Telmo Belino Reis (fundador da Labicer): Abuso de
confiança, burla qualificada e fraude fiscal. - José Monteverde (acionista e
devedor do BPN): Abuso de confiança. - Ricardo Oliveira (empresário de
imobiliário): Burla qualificada e falsificação de documentos. - Luís Ferreira
Alves (fundador da Labicer): Fraude fiscal. - Filipe Baião Nascimento
(advogado): Fraude fiscal e abuso de confiança. - António Franco (ex-gestor do
BPN): Cúmplice de burla qualificada e falsificação de documentos. - Rui Costa
(Labicer): Fraude fiscal. - Hernâni Silva Ferreira (Labicer): Burla
qualificada. - Labicer (empresa cerâmica): Fraude fiscal.
DN // VC - Lusa
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