Adelina Inácio – Jornal de Angola
O Procurador-Geral
da República reafirmou ao Jornal de Angola que uma das áreas que este ano
merece especial atenção é o combate à corrupção. “Vamos continuar com as acções
de formação dos magistrados e técnicos da Direcção Nacional de Combate à
Corrupção da Procuradoria-Geral da República e outras áreas”, disse.
João Maria de Sousa
realçou a participação de magistrados do Ministério Público no grupo de
trabalho criado pelo Presidente da República para o reajustamento da legislação
sobre a corrupção, do mesmo modo que estão a ser preparados novos instrumentos
legais para o combate ao branqueamento de capitais.
“A Procuradoria-Geral da República está preparada para aplicação dos instrumentos legais que resultarem da reforma da Justiça”, referiu João Maria de Sousa. No seu balanço das actividades desenvolvidas em 2013, João Maria de Sousa pediu aos magistrados do Ministério Público que evitem prender primeiro o cidadão para depois investigar.
“Devemos continuar a combater a tendência de tudo prender e de todos manter na prisão”, disse e sublinhou que o momento “exige que se investigue e depois se prenda. O Procurador-Geral referiu ser preciso mais rigor na aplicação da prisão preventiva e nas prorrogações das prisões.
“A Democracia e o Estado de Direito pressupõem um Ministério Público capaz de garantir a igualdade dos cidadãos perante a lei e que seja o garante da legalidade e do regular funcionamento das instituições democráticas”, lembrou.
A nossa vocação, insistiu, coloca-nos na linha de frente entre os mecanismos sociais dedicados à defesa da legalidade, do interesse público, do princípio da igualdade dos cidadãos, da preservação da paz social e da garantia dos Direitos Humanos.
Defesa da legalidade
O Procurador-Geral da República anunciou que o Ministério Público, no âmbito da defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional, emitiu pareceres e praticou actos de outra natureza em 11 processos a nível do Tribunal Constitucional, 1.112 processos na Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo, 214 processos na Câmara do Cível e Administrativo e 1.648 a nível do Tribunal de Contas. Junto dos órgãos de Investigação Criminal da Polícia Nacional, disse o Procurador-Geral da República, os magistrados do Ministério Público realizaram actos em 43.421 processos instruídos e 48.825 interrogatórios de arguidos presos, 22.533 dos quais foram restituídos à liberdade nos termos da lei.
João Maria de Sousa afirmou que nos tribunais de primeira instância, magistrados e funcionários da Procuradoria-Geral da República praticaram actos em 36.701 processos, 8.083 dos quais transitados do ano anterior. Deste número, disse o Procurador-Geral da República, foram introduzidos em juízo 24.744 processos. O Procurador-Geral da República falou também da Procuradoria Militar das Forças Armadas, órgão da Procuradoria-Geral da República para o foro militar. Aquele órgão, salientou o Procurador-Geral da República, cumpriu com zelo a sua missão, tendo registado a entrada de 3.655 processos, interrogado 2.196 arguidos presos, restituído à liberdade 2.231 e realizado 1.240 visitas a unidades e prisões militares para a fiscalização da legalidade.
Mais magistrados
Outro factor apontado pelo Procurador-Geral da República e que promete dar tratamento este ano está ligado à falta de procuradores nos municípios. João Maria de Sousa manifestou esta preocupação na província do Cunene.
João Maria de Sousa disse que um dos desafios para os próximos anos “é conseguir um número suficiente de procuradores para cobrir todos os municípios do país que não tenham magistrados do Ministério Público.”
O Procurador-Geral esteve em Outubro no Cunene e foi informado sobre a situação da Procuradoria-Geral da Republica na província e apresentou algumas indicações para melhorar o seu funcionamento. João Maria de Sousa teve encontros com magistrados judiciais, efectivos da Polícia Nacional, bem como com responsáveis da direcção do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Também visitou a unidade penitenciária do Peu-Peu, o complexo turístico de Oihole, em Namacunde, e as instalações das Alfândegas em Santa Clara. O Executivo está a construir uma nova cadeia no Cunene para fazer face à sobrelotação da unidade do Peu-Peu.
Foto Rogério Tuti
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