Angola: “QUEM SERVE O ESTADO TEM DE PRESTAR CONTAS”

 

Edna Dala – Jornal de Angola

 

O Inspector-Geral do Estado alertou ontem em Luanda para a obrigatoriedade da prestação de contas por parte de “quem serve o Estado” e que há necessidade de verificar se as informações apresentadas são verdadeiras, para depois serem tomadas as medidas correctivas.

 

Joaquim Mande, ao falar em conferência de imprensa sobre as comemorações do 22º aniversário da instituição, referiu que aos poucos as pessoas se vão habituando a prestar periodicamente contas e a receber inspectores para verificar e constatar o cumprimento dos projectos.

“Inspeccionar é orientar, instruir e ensinar”, disse, acrescentando que muitas vezes perde-se esta perspectiva correcta, porque se pensa que verificar implica punir, sancionar e humilhar as pessoas.

O Inspector-Geral do Estado falou da Lei da Probidade Pública e afirmou que os governantes estão a entregar as suas declarações de bens. O processo abrange actualmente os titulares de funções executivas e vai estender-se a outros níveis de cargos de decisão.

“Queremos que todos os gestores, aquele que gere a coisa pública, aquele que teve o privilégio de lhe ser confiada a gestão do dinheiro público possa prestar contas e quando deixar o cargo se possa ver se os ganhos do seu rendimento naquele espaço de tempo são fruto de trabalho honesto ou não”, disse.

Nos últimos cinco anos, a Inspecção-geral do Estado efectuou 51 inspecções, 12 inquéritos, uma averiguação e uma visita de ajuda e controlo. A Direcção de Inspecção e Controlo e o Gabinete de Estudos e Planeamento e Estatística são dois novos serviços que integram doravante o organigrama da Inspecção-Geral do Estado.

A medida tem como finalidade melhorar a situação orgânica dos serviços da instituição, uma vez que as subunidades orgânicas foram promovidas à categoria de Repartição. A Inspecção-Geral do Estado é um órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo para a inspecção, auditoria, controlo e fiscalização dos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado e administrações autónomas e independentes.

Foto João Gomes