A Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfico de pessoas do Brasil, da Cámara de
Deputados, anunciou uma investigação ao esquema de envio de brasileiras para o
exterior, que envolve o empresário angolano Bento dos Santos
"Kangamba".
Cinco brasileiros e
dois angolanos – ‘Kangamba' e Fernando Vasco Republicano -, são acusados de
participar na rede internacional de tráfico de mulheres que levava as vítimas
para a prostituição em Angola, Portugal, África do Sul e Áustria, em troca de
pagamentos entre 10 mil dólares (7,2 mil euros) e 100 mil dólares (72,9 mil
euros).
A CPI convocou um
dos suspeitos brasileiros, Wellington Edward Santos de Souza, conhecido como
Latyno, para depor, e pediu informações à Embaixada de Angola no Brasil,
segundo o gabinete do presidente da Comissão, o deputado Arnaldo Jordy.
A comissão,
temporária, foi aberta em meados de 2012 e tem o seu encerramento previsto para
o fim de março deste ano. O objetivo é entregar um relatório com investigações
sobre casos de tráfico de mulheres no Brasil e com sugestões para melhorar a
legislação do país para combater o crime.
Segundo informações
do gabinete de Jordy, o esquema criminoso que supostamente envolve Bento
"Kangamba" chamou a atenção por ser uma rota desconhecida de tráfico
de mulheres brasileiras.
A comissão pode
pedir à Justiça o indiciamento de suspeitos dos crimes que investiga.
A 07 de fevereiro,
o advogado de Bento dos Santos "Kangamba", Paulo Iazs de Morais,
afirmou que irá participar na audiência dos acusados brasileiros de integrarem
a rede internacional de tráfico de mulheres, no dia 31 de março, em São Paulo.
'Kangamba',
apontado pelo Ministério Público Federal brasileiro como o principal
financiador da rede criminosa, é sobrinho, por afinidade, do Presidente de
Angola, José Eduardo dos Santos, e a sua prisão preventiva foi pedida pela
Justiça brasileira.
"Na audiência
vão ser ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, e o conteúdo poderá ser
utilizado como prova para nós", afirmou Paulo Morais à agência Lusa, realçando
que poderá fazer perguntas como advogado de uma das partes interessadas.
O advogado
acrescentou que algumas das supostas vítimas devem ser ouvidas e que elas
"vão dizer que não houve prostituição, mas sim que viajaram para realizar
shows".
A investigação
aponta que os suspeitos movimentaram cerca de 45 milhões de dólares (14,7
milhões de euros) em seis anos de atividade ilegal.
A audiência de
março diz respeito somente ao núcleo brasileiro. O processo dos angolanos foi
separado e será julgado separadamente.
O advogado de
"Kangamba", que sempre negou as acusações, afirma que as mulheres
viajaram a Angola contratadas pelo seu cliente para fazer shows.
Paulo Morais disse
também ter entrado com um ‘habeas corpus’ contra o pedido de prisão preventiva
de ‘Kangamba'. O advogado alega que a Justiça brasileira é incompetente para
julgar o caso, recordando que seu cliente tem imunidade diplomática e que a
suposta prostituição teria ocorrido em Angola, e não no Brasil.
No caso de crime
cometido internacionalmente, a lei brasileira prevê que os estrangeiros só
podem ser julgados no Brasil caso as leis penais sejam similares, o que não
ocorre entre Brasil e Angola.
Entretanto, o
desembargador federal Paulo Fontes afirmou no seu parecer que a competência do
julgamento é da Justiça Federal do Brasil, considerando que o crime "se
teria iniciado em solo nacional, com o aliciamento e envio das mulheres ao
exterior". O recurso ainda será julgado.
FYB // HB - Lusa
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