terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Comissão parlamentar brasileira investiga tráfico de mulheres em que angolano é suspeito

 


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfico de pessoas do Brasil, da Cámara de Deputados, anunciou uma investigação ao esquema de envio de brasileiras para o exterior, que envolve o empresário angolano Bento dos Santos "Kangamba".
 
Cinco brasileiros e dois angolanos – ‘Kangamba' e Fernando Vasco Republicano -, são acusados de participar na rede internacional de tráfico de mulheres que levava as vítimas para a prostituição em Angola, Portugal, África do Sul e Áustria, em troca de pagamentos entre 10 mil dólares (7,2 mil euros) e 100 mil dólares (72,9 mil euros).
 
A CPI convocou um dos suspeitos brasileiros, Wellington Edward Santos de Souza, conhecido como Latyno, para depor, e pediu informações à Embaixada de Angola no Brasil, segundo o gabinete do presidente da Comissão, o deputado Arnaldo Jordy.
 
A comissão, temporária, foi aberta em meados de 2012 e tem o seu encerramento previsto para o fim de março deste ano. O objetivo é entregar um relatório com investigações sobre casos de tráfico de mulheres no Brasil e com sugestões para melhorar a legislação do país para combater o crime.
 
Segundo informações do gabinete de Jordy, o esquema criminoso que supostamente envolve Bento "Kangamba" chamou a atenção por ser uma rota desconhecida de tráfico de mulheres brasileiras.
 
A comissão pode pedir à Justiça o indiciamento de suspeitos dos crimes que investiga.
 
A 07 de fevereiro, o advogado de Bento dos Santos "Kangamba", Paulo Iazs de Morais, afirmou que irá participar na audiência dos acusados brasileiros de integrarem a rede internacional de tráfico de mulheres, no dia 31 de março, em São Paulo.
 
'Kangamba', apontado pelo Ministério Público Federal brasileiro como o principal financiador da rede criminosa, é sobrinho, por afinidade, do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e a sua prisão preventiva foi pedida pela Justiça brasileira.
 
"Na audiência vão ser ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, e o conteúdo poderá ser utilizado como prova para nós", afirmou Paulo Morais à agência Lusa, realçando que poderá fazer perguntas como advogado de uma das partes interessadas.
 
O advogado acrescentou que algumas das supostas vítimas devem ser ouvidas e que elas "vão dizer que não houve prostituição, mas sim que viajaram para realizar shows".
 
A investigação aponta que os suspeitos movimentaram cerca de 45 milhões de dólares (14,7 milhões de euros) em seis anos de atividade ilegal.
 
A audiência de março diz respeito somente ao núcleo brasileiro. O processo dos angolanos foi separado e será julgado separadamente.
 
O advogado de "Kangamba", que sempre negou as acusações, afirma que as mulheres viajaram a Angola contratadas pelo seu cliente para fazer shows.
 
Paulo Morais disse também ter entrado com um ‘habeas corpus’ contra o pedido de prisão preventiva de ‘Kangamba'. O advogado alega que a Justiça brasileira é incompetente para julgar o caso, recordando que seu cliente tem imunidade diplomática e que a suposta prostituição teria ocorrido em Angola, e não no Brasil.
 
No caso de crime cometido internacionalmente, a lei brasileira prevê que os estrangeiros só podem ser julgados no Brasil caso as leis penais sejam similares, o que não ocorre entre Brasil e Angola.
 
Entretanto, o desembargador federal Paulo Fontes afirmou no seu parecer que a competência do julgamento é da Justiça Federal do Brasil, considerando que o crime "se teria iniciado em solo nacional, com o aliciamento e envio das mulheres ao exterior". O recurso ainda será julgado.
 
FYB // HB - Lusa
 

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