Mentes ditatoriais declararam guerra ao Tribunal Constitucional

Mário Motta, Lisboa

Passos Coelho, o governo, os oligarcas da direita revanchista que se apoderou do poder, estão em guerra aberta com o Tribunal Constitucional. O presidente da República, Cavaco Silva, também – porque quem cala consente. Tudo porque o TC emanou um acórdão no sentido de fazer cumprir a Constituição, a Lei Magna aprovada por representantes dos eleitores portugueses, os deputados. Os juízes do TC deliberaram, como deliberaram, no cumprimento da Constituição. Já dos do governo e do presidente da Republica não podemos dizer o mesmo, apesar de terem jurado nas suas posses dos cargos cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

A dramatização sobre o chumbo do Tribunal Constitucional relativamente aos cortes incluídos no Orçamento de Estado – que há muito se sabia serem inconstitucionais – mostra um primeiro-ministro vigarista e inconstitucionalista com um pendor para ator que só poderá ser superado pelo seu parceiro Paulo Portas ou outros do governo e da oligarquia que se tem vindo a atirar à Constituição e aos juízes como gato a bofe. Cavaco Silva, denodado fã salazarista, faz constar o seu pesado silêncio sobre a guerra aberta por Passos Coelho com as palavras de ontem em clara afronta aos juízes do TC. Cavaco, que não cumpre os requisitos do cargo de cumprir e fazer cumprir a Constituição, consente – provavelmente até esfrega as mãos – as palavras de afronta ao TC, à Constituição, vindas do seu correligionário do PSD, Passos Coelho, e até dos das ilhargas da direita golpista a que também ele pertence.

Passos, o batoteiro

É sabido que a cobardia e a sinuosidade do atual PR o leva tempo demais a omitir os seus juízos sobre tranches importantes que ditam a vida de dificuldades e carências da maioria dos portugueses. Muitos dos seus silêncios revelam a sua personalidade repelente. Também as suas “tiradas” hipócritas não lhe melhoram a figura nem fazem esquecer o seu repetido mau desempenho no cumprimento do cargo. Mesmo assim, neste caso do desenterrar do macho de guerra e do desrespeito aos juízes e ao TC por parte de Passos Coelho, já era mais que tempo de tomar a atitude adequada de recomendar a Passos que cumpra o seu juramento e respeite os juízes (retratando-se) que somente obrigam o governo a respeitar o articulado constante na Constituição, a Lei. Mas não, Cavaco encolhe-se a um canto do Palácio de Belém em silêncio enquanto a “guerra” sobe de tom. Quem cala consente, é evidente. Outra coisa não seria de esperar daquele personagem que vem revelando cada vez mais uma mente ditatorial que, esperamos e desejamos, vai acabar frustrada mas em que o povo só vai sobreviver na penúria.

Passos Coelho devia ter começado por gerar consensos na revisão da Constituição. Com a sua arrogância não soube fazê-lo nem o conseguiu. E agora o mal é da Constituição e dos juízes do TC que defendem a Constituição. Juízes eleitos também pelo seu partido, o PSD, e pelo PS, numa maioria de dois terços. E então, nesse tempo aqueles eram os bons juízes para o TC… Mas agora já não prestam, nem têm valor democrático representativo – como muitos querem fazer acreditar. Quando não é nada disso, nem se podem mudar as regras do jogo a meio – que é aquilo que Passos Coelho e seus seguidores e graxistas desejam acima de tudo.

Passos quer, afinal, controlar tudo e todos nos poderes institucionais. Controla por via eleitoral a Assembleia da República com uma maioria, controla um pseudo presidente da República seu compadre partidário e cúmplice do descalabro. Mas não lhe basta. Agora quer controlar os juízes do Tribunal Constitucional. Aqui temos o batoteiro que tem vindo a manifestar ser esse o seu modo. Poderes assim só mentes ditatoriais os desejam para exibirem uma democracia de fachada, que é aquilo que já está a acontecer, com todo o apoio de um Cavaco que se não fosse tão triste figura até faria lembrar o verbo-de-encher que na ditadura salazarista se dizia presidente da República e que se chamava Américo Thomaz.

Não fossem as mentes ditatoriais que estão a conseguir prevalecer nos poderes defendendo os interesses das oligarquias e Portugal (os portugueses) não estariam agora na miséria que anunciam com duração de décadas e sempre a agravar-se. Enquanto os Passos, os Cavacos, os Portas e quejandos gozam de boas vidas e alforges a abarrotarem.