Filipe
Garcia - Económico
Presidente
da Associação Sindical de Juízes lembra legitimidade dos juízes do
Constitucional.
"Entendo
que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes
que legítima e legalmente estão a exercer funções", afirmou o presidente
da Associação Sindical de Juizes (ASJ), Mouraz Lopes, à agência Lusa, em
resposta às declarações de ontem de Passos Coelho.
Depois
do primeiro-ministro ter defendido que os juízes do Constitucional sejam
sujeito a um maior controlo, Mouraz Lopes reagiu. "Há uma lei que foi
aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores
partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na", declarou o
presidente da AS,J para quem até lá "devem cumpri-la e respeitar as
pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a
Constituição".
"É
isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que
não é democrático", concluiu.
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