sábado, 14 de junho de 2014

Portugal: ANMP alerta que há câmaras sem dinheiro para os salários



Luís Claro – jornal i

Parlamento discute na próxima quarta-feira programa de ajustamento para municípios em dificuldades

O parlamento vai discutir na quarta-feira o Fundo de Apoio Municipal (FAM), mas a Associação Nacional de Municípios (ANMP) discorda da proposta do governo e avisa que ela pode "criar problemas gravíssimos e não resolve os que já existem".

O FAM visa socorrer as câmaras municipais que estão com dificuldades financeiras e prevê "a adopção de um programa de ajustamento municipal com medidas de reequilíbrio orçamental". Esta ajuda - uma espécie de programa da troika a nível local - é dada através de um fundo de 650 milhões de euros, em que 70% é dinheiro de todos os municípios e os restantes 30% do Estado. Manuel Machado, presidente da ANMP, considera que a proposta do governo "é insustentável para os municípios", alertando que "há câmaras em situação difícil para pagar salários nos próximos meses".

Manuel Machado defendeu que "é desejável que o FAM não agrave a sua situação e ponha ainda mais câmaras em situações semelhantes" e apelo ao governo para "negociar uma solução que seja razoável e exequível".

Em resposta, o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, garantiu que o governo tem "abertura" para negociar aperfeiçoamentos à proposta, mas lembrou que o documento que vai ser discutido na próxima semana pelos deputados foi apresentada na Assembleia da República "em perfeita articulação com a ANMP".

Leitão Amaro defendeu que o esforço pedido dos municípios "é razoável". O governante explicou que "a média do esforço dos municípios, em cada um dos anos que capitaliza, é de 1,3 por cento das suas receitas".

De acordo com a proposta de lei, que será discutida na próxima semana no parlamento, o PAM (programa de Apoio Municipal) deve "conter um conjunto medidas específicas e quantificadas com vista à diminuição programada da dívida de cada município até ao limite legalmente admissível". O governo admite que, nos últimos três anos, "verificou-se uma melhoria significativa da situação financeira do sector municipal", mas existe "ainda um grupo limitado de municípios cuja situação orçamental e financeira é difícil". O que torna necessário criar "um mecanismo permanente que procure resolver de forma estrutural e definitiva o problema do desequilíbrio orçamental e financeiro dos municípios".

Foto: Rodrigo Cabrita

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