Luís
Claro – jornal i
Parlamento
discute na próxima quarta-feira programa de ajustamento para municípios em
dificuldades
O
parlamento vai discutir na quarta-feira o Fundo de Apoio Municipal (FAM), mas a
Associação Nacional de Municípios (ANMP) discorda da proposta do governo e
avisa que ela pode "criar problemas gravíssimos e não resolve os que já
existem".
O
FAM visa socorrer as câmaras municipais que estão com dificuldades financeiras
e prevê "a adopção de um programa de ajustamento municipal com medidas de
reequilíbrio orçamental". Esta ajuda - uma espécie de programa da troika a
nível local - é dada através de um fundo de 650 milhões de euros, em que 70% é
dinheiro de todos os municípios e os restantes 30% do Estado. Manuel Machado,
presidente da ANMP, considera que a proposta do governo "é insustentável
para os municípios", alertando que "há câmaras em situação difícil para
pagar salários nos próximos meses".
Manuel
Machado defendeu que "é desejável que o FAM não agrave a sua situação e
ponha ainda mais câmaras em situações semelhantes" e apelo ao governo para
"negociar uma solução que seja razoável e exequível".
Em
resposta, o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, garantiu
que o governo tem "abertura" para negociar aperfeiçoamentos à
proposta, mas lembrou que o documento que vai ser discutido na próxima semana
pelos deputados foi apresentada na Assembleia da República "em perfeita
articulação com a ANMP".
Leitão
Amaro defendeu que o esforço pedido dos municípios "é razoável". O
governante explicou que "a média do esforço dos municípios, em cada um dos
anos que capitaliza, é de 1,3 por cento das suas receitas".
De
acordo com a proposta de lei, que será discutida na próxima semana no
parlamento, o PAM (programa de Apoio Municipal) deve "conter um conjunto
medidas específicas e quantificadas com vista à diminuição programada da dívida
de cada município até ao limite legalmente admissível". O governo admite
que, nos últimos três anos, "verificou-se uma melhoria significativa da
situação financeira do sector municipal", mas existe "ainda um grupo
limitado de municípios cuja situação orçamental e financeira é difícil". O
que torna necessário criar "um mecanismo permanente que procure resolver
de forma estrutural e definitiva o problema do desequilíbrio orçamental e
financeiro dos municípios".
Foto:
Rodrigo Cabrita
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