Seis pedidos de asilo em Macau onde estatuto de refugiado é uma miragem

Macau, China, 20 jun (Lusa) -- Até ao final de maio, as autoridades de Macau tinham em mãos seis pedidos de asilo, segundo dados revelados à agência Lusa pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para Hong Kong e Macau.

Embora no passado tenha figurado como porto de abrigo para milhares de deslocados, a atribuição do estatuto de refugiado continua a ser uma miragem em Macau. Até setembro de 2011, esse estatuto nunca foi reconhecido na Região Administrativa Especial chinesa e, segundo fontes de organizações não-governamentais ouvidas pela agência Lusa, desde então nada mudou.

A agência Lusa contactou, à semelhança de 2011, o presidente da Comissão para os Refugiados -- incumbida de avaliar os pedidos. Contudo, desta feita, não conseguiu chegar à fala com o delegado do Procurador Ministério Público Kong Chi, pelo que não foi possível confirmar oficialmente essa informação.

A Comissão para os Refugiados, estabelecida em 2004 no quadro do Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado, é composta por um presidente, função que tem de ser exercida por um magistrado judicial ou do Ministério Público, e quatro vogais.

A lei determina que dois dos vogais são designados pelo Secretário para a Segurança (incluindo um dos Serviços de Migração), um pela Secretária para a Administração e Justiça (com formação jurídica) e um outro pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura (que tem de pertencer ao Instituto de Ação Social), prescrevendo que todos são nomeados por despacho do chefe do executivo a publicar em Boletim Oficial.

Em dez anos, houve apenas duas 'mexidas' na sua composição: em 2005, Carla Cristina Ribeiro Mendonça, jurista do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional (hoje fundido na Direção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional), substituiu Armando Morais e, em 2012, Au Chi Keung, chefe do Departamento da Família e Comunidade do Instituto de Ação Social, ocupou o lugar de Isabel Maria Ho.

Com efeito, o representante dos Serviços de Migração na Comissão para os Refugiados continua a ser -- atendendo à ausência de uma nova nomeação em Boletim Oficial -- António dos Anjos Fernandes, que era Intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas cessou funções, a 12 de dezembro de 2013, em virtude da sua aposentação.

A lei estipula que Macau tem de assegurar "condições de dignidade humana" até à decisão final do pedido, sendo que aos requerentes em situação de carência económica e social e aos membros do seu agregado familiar "é prestado auxílio pelo Instituto de Ação Social" (IAS).

A Lusa contactou o IAS que remeteu uma resposta para a próxima semana.

Hoje assinala-se o Dia Mundial do Refugiado.

DM // VM - Lusa