domingo, 29 de junho de 2014

Timor-Leste pronto para apresentar declaração sobre o caso «Opus & Best»



No tribunal dos EUA

Díli - O Governo de Timor-Leste está pronto para apresentar no tribunal dos EUA a declaração sobre o caso de fraude e conspiração que envolveu um ex-assessor, detido pelo FBI recentemente, segundo avançou o vice-Primeiro-ministro Fernando Lasama de Araújo.
Um homem de Bergen County, Nova Jersey, que ia reentrar nos EUA depois de uma viagem ao exterior, foi preso na passada quinta-feira no Aeroporto Internacional de Newark, sob acusações de que terá orquestrado um esquema para fraudar uma nação estrangeira em mais de 3,5 milhões de dólares.

A partir de Julho de 2010, Bobby Boye trabalhou como assessor jurídico internacional para a nação, que é referida na denúncia como «País A», disse a acusação.

«Boye serviu numa comissão de três membros responsáveis pela revisão e avaliação das propostas, solicitou em Fevereiro de 2012 um contrato de vários milhões de dólares, para prestar aconselhamento jurídico e de contabilidade fiscal a Timor-Leste».

Bobby Boye foi acusado de enganar representantes de Timor-Leste para a adjudicação do contrato lucrativo para a empresa «Opus & Best Services LLC», uma empresa falsa de Nova Iorque que, sem o conhecimento de Timor-Leste, foi secretamente controlado por Boye.

A alegação do Ministério Público dos EUA disse que, a 17 de Março de 2012, Boye alegadamente enviou por e-mail uma proposta da «Opus & Best» para o contrato com Timor-Leste.

Os documentos de licitação, que alegadamente foram da autoria de Boye e de um conspirador, continham várias imprecisões e omissões relevantes, incluindo uma falsa alegação de que a «Opus & Best» foi fundada em 1985, quando na verdade não tinha sido fundada até ao final de Março de 2012. Também uma lista fraudulenta de vários funcionários pretendidos pela «Opus & Best», que foram descritos na proposta como um «talento de primeira classe de advogados, comerciais e economistas».

«Não houve registo de pessoas com esses nomes a serem admitidas para a função de advocacia em Nova Iorque ou Nova Jersey, nem de profissionais de contacto, e havia uma falsa representação de que a empresa não tinha conflitos de interesses. Boye era, ao mesmo tempo, o único membro da ´Opus & Best´ e membro da Comissão de Revisão das propostas. Também é apontada uma referência ao trabalho de consultoria, antes supostamente realizada para outro país estrangeiro quando aquele país nunca tinha concedido qualquer tipo de contrato de serviços de consultoria à empresa, e uma falsa representação de que não houve terceiros beneficiários do contrato proposto entre a ´Opus & Best´ e Timor-Leste, quando o próprio Boye foi um terceiro beneficiário não revelado, dada a sua alegada intenção oculta de se apropriar indevidamente do contrato para seu próprio benefício».

Sem saber que a «Opus & Best» era uma empresa simulada, e contando com a recomendação de Boye, o país procedeu à adjudicação do contrato em Junho de 2012. Segundo os termos do contrato de consultoria, Boye foi um dos dois coordenadores do projecto, que agiram em nome de Timor-Leste e tinham autoridade para receber e aprovar as facturas para pagamento.

Entre Junho e Dezembro de 2012, Timor-Leste pagou mais de 3,5 milhões de dólares à empresa fictícia e à conta corrente de negócios da «Best New York», que foi controlado por Boye.

O suspeito usou o dinheiro para comprar quatro propriedades em Nova Jersey, mais de 1,5 milhões de dólares, três veículos de luxo, nomeadamente um Bentley de 172 mil dólares, um Range Rover de 100.983 dólares, e um Rolls Royce de 215 mil dólares, bem como dois relógios no valor de 20.000 dólares, disse a acusação.

A acusações de fraude que Boye enfrenta acarreta uma possível pena de 20 anos de prisão e uma multa até 250.000 dólares, ou o dobro do ganho ou perda do delito.

O vice-Primeiro-ministro Lasama de Araújo disse que o seu Governo teve a confirmação sobre a prisão do suspeito, e que o país está pronto para preparar a testemunha do julgamento. Fernando Lasama disse esperar que Boye devolva o dinheiro.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, disse que Boye foi assessor para o Ministério das Finanças entre 2010 e 2012.

Timor-Leste recomendou ao Governo dos EUA sobre a prisão, para resolver o problema depois que se descobriu a manipulação.

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