O
vencimento-base mensal do Presidente da República angolano passou em junho a
estar fixado em 621 mil kwanzas (cerca de 4.650 euros), de acordo com a nova
tabela remuneratória de detentores dos mais altos cargos do Executivo.
Em
causa está o decreto presidencial 125/14, de 09 de junho, que aprova o
"reajustamento do vencimento-base mensal do Presidente da República e dos
Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado", lê-se no diploma, que
revoga ainda a legislação anterior.
O
decreto, já publicado em Diário da República e a que a Lusa teve hoje acesso,
fixa em 994.376,44 kwanzas (7.450 euros) o vencimento total para o cargo de
Presidente da República, entre vencimento-base e despesas de representação,
estas de 372.891,17 kwanzas (2.800 euros).
O
vencimento total do Vice-Presidente da República é fixado em 818.806,85 kwanzas
(6.100 euros), enquanto o referente ao cargo de ministro de Estado em
745.782,33 kwanzas (5.600 euros).
O
vencimento total (base acrescido de despesas de representação) dos restantes
ministros e de cada Governador Provinciais é fixado em 675.865,24 kwanzas
(5.000 euros), enquanto as funções de secretário de Estado, vice-ministro e
vice-governador provincial representa um vencimento mensal de 609.055,57
kwanzas (4.560 euros).
O
diploma, que produz efeitos no início do mês de junho, foi apreciado em
Conselho de Ministros a 07 de maio e prevê ainda que todas as "dúvidas e
omissões sustidas" na sua interpretação e aplicação sejam
resolvidas"pelo Presidente da República, cargo ocupado por José Eduardo
dos Santos.
Lusa, em Notícias ao Minuto
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