O
julgamento do jovem ativista angolano Manuel Nito Alves, acusado de injúrias ao
Presidente José Eduardo dos Santos foi hoje suspenso depois de apresentado um
recurso pedindo a nulidade do processo por falta de provas, informou a defesa.
O
jovem, à data com 17 anos, foi detido em Luanda a 12 de setembro de 2013 e
libertado ao fim de praticamente dois meses. As autoridades angolanas alegaram
"ultraje ao Presidente", por ter encomendado a impressão de camisolas
em que apelidava José Eduardo dos Santos de "ditador nojento", para
serem utilizadas numa manifestação antigovernamental.
De
acordo com o advogado David Mendes, sob Nito Alves pende a acusação da prática
de um crime contra a Segurança do Estado, nomeadamente por alegadas
"injúrias ao Presidente da República".
Contudo,
durante a segunda sessão do julgamento do jovem, realizada hoje no Tribunal de
Viana, a defesa do jovem alegou que as camisolas em causa nunca apareceram. Um
recurso que, garante David Mendes, levou à suspensão do julgamento enquanto o
Tribunal Supremo de Angola não se pronunciar.
"O
recurso que interpusemos é por uma nulidade que se apresenta no processo, que
se consubstancia na falta de elementos de provas. Isto é, as camisolas que
dizem que o Nito Alves mandou imprimir nunca foram presentes ao Tribunal. Não
existem essas camisolas", afirmou à Lusa o advogado.
David
Mendes, que integra a associação angolana Mãos Livres, defende tratar-se de uma
"nulidade insuprível", por aquela prova fazer "parte do corpo de
delito".
"Não
estando no processo não podemos tratar de um crime, do tipo difamatório. A
senhora juíza achou por bem remeter o processo, com efeito suspensivo, para o
tribunal superior, nesse caso o Tribunal Supremo, para melhor decisão quanto a
esta nulidade", acrescentou.
No
requerimento, David Mendes reclama a "anulação de todo o processo",
tendo em conta que, diz, a própria juíza "fez referência" à
requisição para a polícia "juntar as camisolas aos autos", o que
"nunca aconteceu".
"Não
pode haver crime quando o objeto do crime não existe. O processo fica suspenso,
vamos esperar que suba [o recurso, para análise do Supremo Tribunal] e
acreditamos que dentro de seis meses a um ano haja uma decisão sobre esta
nulidade, se aceita ou não aceita", rematou David Mendes.
Uma
terceira sessão deste julgamento, que decorre sob forte aparato policial,
estava agendada para 08 de julho, mas segundo a defesa já não se realizará.
O
jovem ativista incorre, neste processo, numa pena que vai dos seis meses aos
três anos de prisão.
Desde
a sua libertação, em novembro passado, Manuel Nito Alves está com termo de
identidade e residência, tendo participado a 27 de maio, em Luanda, numa
manifestação antigovernamental agendada por jovens revolucionários, a qual foi
travada pela intervenção policial.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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