Acordo
entre Governo e Renamo foi alcançado, esta segunda-feira, depois de 65 rondas
de negociações marcadas por avanços e recuos. Para trás ficam dezenas de mortos
e danos materiais
As
privações de acesso à alimentação, serviços de saúde, ensino, habitação e à
informação constituem as principais violações dos direitos humanos em Moçambique. A
situação parece contraditória, dado que o Estado moçambicano é subscritor de
vários instrumentos internacionais de defesa e promoção dos direitos humanos.
Na verdade, o principal problema com que o país se debate está na fraca
capacidade de implementação de uma vasta legislação que procura proteger a
dignidade humana. As falhas estendem-se à fiscalização, esta última actividade
por excelência da Assembleia da República.
Estas
constatações foram feitas no debate sobre a situação dos direitos humanos no
país, denominado “Campanha Internacional sobre os Direitos Humanos, Cidadania e
Acesso à Informação”. No primeiro dia do encontro, que decorre no município de
Boane, província de Maputo, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos
Humanos (CNDH), Custódio Duma, defendeu que um dos desafios que o país deve
superar para garantir a promoção dos direitos humanos é popularizar o conceito
e capacitar os funcionários, sobretudo a Polícia e professores, sobre a
matéria.
Alguns
participantes reconheceram que o país tem estado a registar avanços
significativos na promoção dos direitos humanos, mas disseram que há ainda
muito por fazer. Aliás, intervenções houve que defenderam a necessidade do
Estado ser mais interventivo na promoção da dignidade humana, através da
adopção de políticas e cumprimento das mesmas.
Em
declarações ao “O País”, a ministra da Justiça, Benvinda Levi, disse que o
Estado está a cumprir o seu papel na promoção dos direitos humanos, mas
reconheceu alguns desafios no processo. Um dos desafios apontados pela ministra
da Justiça é a promoção da dignidade humana, sobretudo nas zonas rurais, onde o
tema é pouco conhecido.
Benvinda
Levi chamou atenção dos participantes sobre o papel de cada cidadão moçambicano
no respeito e promoção dos direitos humanos. “A promoção da dignidade humana
não é somente da responsabilidade do Estado, mas também de toda a sociedade,
que deve colaborar valorizando e ajudando o próximo”, lembrou a ministra.
CONFLITOS
ARMADOS OFUSCAM DIREITOS HUMANOS
A
“Campanha Internacional sobre os Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à
Informação” acontece num ano em que algumas zonas do país viveram momentos de
tensão político-militar, uma situação que resultou em mortes e deslocação de
população.
Na
verdade, é opinião unânime dos participantes que os ataques armados registados
com maior incidência em alguns distritos de Sofala, com destaque para o troço
entre rio Save e Muxúnguè, na EN1, violaram os direitos humanos. Além causar
vítimas humanas, os ataques colocaram milhares de famílias em situação de total
vulnerabilidade, inviabilizando o acesso aos serviços básicos, como educação e
saúde.
Não
é por acaso que alguns participantes defenderam que o consenso alcançado,
segunda-feira, entre o Governo e a Renamo deve preservar a paz, como forma de
garantir a promoção da dignidade humana. O acordo foi alcançado depois de 65
rondas negociais marcadas por avanços e recuos.
A
“Campanha Internacional sobre os Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à
Informação” termina amanha e foi organizado pelo IBIS.
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