O
ministro da Defesa espera que a imunidade parlamentar da eurodeputada Ana Gomes
seja levantada rapidamente para que seja constituída arguida no processo que
lhe moveu por difamação, segundo fonte do gabinete de Aguiar-Branco.
"Tendo
em conta as acusações difamatórias feitas reiteradamente pela própria nos
últimos meses, não será compreensível que Ana Gomes não preste todos os
esclarecimentos pedidos", afirmou fonte do gabinete do ministro da Defesa
Nacional, numa declaração enviada à Agência Lusa.
O
presidente do Parlamento Europeu anunciou hoje, em Estrasburgo, que recebeu do
Ministério Público um pedido de levantamento da imunidade da eurodeputada
portuguesa Ana Gomes, na sequência do processo de difamação movido pelo
ministro da Defesa.
"Espera-se
que o levantamento da imunidade parlamentar possa ser concretizado, o mais rápido
possível, de forma a que a eurodeputada Ana Gomes possa ser constituída arguida
pelo Ministério Público no processo", acrescentou a fonte, defendendo que
"imunidade não pode ser sinónimo de impunidade".
Confrontada
hoje com o pedido de levantamento da imunidade parlamentar, que foi remetido
para o gabinete de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, Ana Gomes disse
que respeitará a decisão da assembleia, sublinhando que não deixará de expor
aquilo que considera serem as "responsabilidades políticas e eventualmente
criminais" no processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do
Castelo.
Em
causa está um processo movido pelo ministro da Defesa português, que apresentou
em janeiro passado uma queixa por difamação na sequência de declarações da eurodeputada
sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer,
que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros
Navais de Viana do Castelo.
Em
novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de
subconcessão dos estaleiros e defendeu que "é preciso verificar"
eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o
grupo Martifer.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Eurodeputada Ana
Gomes tranquila com pedido de levantamento de imunidade
A
eurodeputada socialista Ana Gomes disse hoje, em Estrasburgo, que
"iniciativas intimidatórias" como a queixa por difamação do ministro
da Defesa português, que originou um pedido de levantamento da sua imunidade
parlamentar, não a farão recuar.
Comentando
o anúncio pelo presidente do Parlamento Europeu de que recebeu do Ministério
Público português um pedido de levantamento da imunidade parlamentar da
deputada, que remeteu para a comissão de assuntos jurídicos, Ana Gomes afirmou
que respeitará a decisão da assembleia, mas garantiu que não desistirá de expor
aquilo que considera serem as "responsabilidade políticas e eventualmente
criminais" no processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do
Castelo.
A
eurodeputada garantiu ainda que "não há, obviamente, nada de pessoal
contra o ministro da Defesa" português, José Pedro Aguiar-Branco, que nem
conhece "pessoalmente", e sublinhou que o que está em causa é uma
"questão política", mantendo tudo o que afirmou em novembro passado e
que motivou o ministro a interpor uma queixa no Departamento de Investigação e
Ação Penal.
"Recordo
que tomei a iniciativa de entregar à senhora Procuradora-Geral da República uma
queixa sobre as suspeitas de corrupção e fraude contra o Estado de que todo
esse processo estava eivado e que contestei a linha do Governo, que, aliás, vem
plasmada agora neste projeto de relatório que está na Assembleia da República,
na comissão de inquérito sobre os ENVC, que diz que o Governo não tinha
alternativa face à posição da Comissão Europeia", apontou.
Ana
Gomes garantiu que não recuará perante a decisão que for tomada pela Comissão
de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu.
"Não
vou desistir, por todos os meios, na justiça e na opinião pública, de expor
aquilo que acho que são responsabilidade politicas e eventualmente outras,
criminais, num processo que,sem dúvida,é altamente lesivo dos interesses Estado
português, de um setor estratégico para Portugal e para a Europa, que é o setor
da construção naval, e, naturalmente, dos trabalhadores e de toda a população
de Viana de Castelo, que viu estes estaleiros serem desmantelados de uma forma
totalmente opaca e suspeita de corrupção", declarou.
Questionada
sobre se mantém as declarações proferidas em novembro de 2013, respondeu que
sim, "absolutamente".
"Não
só mantenho, como prossigo a investigação (...). Não abdicarei de fazer aquilo
que corresponde às minhas responsabilidades como deputada e acomo cidadã
portuguesa", vincou.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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