Entidade reguladora atenta a branqueamento de capitais em Angola

A entidade reguladora dos seguros em Angola pediu às empresas do setor que operam no país para que participem de imediato casos suspeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A orientação foi revelada hoje pelo Presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Aguinaldo Jaime, à margem de uma conferência realizada em Luanda sobre este tema.

"Nós fizemos sair uma circular, recentemente, que orienta todas as seguradoras para quando houver indícios de que uma determinada operação é suspeita ou ilícita comunicarem imediatamente ao órgão regulador, que é a ARSEG", disse Aguinaldo Jaime.

Em causa estão eventuais "operações suspeitas", assim definidas, explicou o responsável, com base no perfil do cliente, nomeadamente nacionalidades ou a utilização de montantes elevados e em dinheiro, sem recurso ao circuito bancário.

Operações que visam "reciclar" avultadas verbas provenientes de fins ilícitos e que através de fundos de pensões, seguros ou produtos bancários podem facilmente ser "dissimuladas" e "legalizadas".

As situações suspeitas de branqueamento de capitais sinalizadas para investigação serão então participadas pelo regulador à Unidade de Informação Financeira (UIF), tutelada pelo Ministério das Finanças de Angola.

Contudo, até ao momento, não há casos do género detetados ou levados a julgamento em Angola.

"Mas há toda uma fase instrutória até chegar à fase de julgamento, quando houver uma situação de branqueamento de capitais. Mas, desde o tempo em que eu estou na ARSEG, não tenho conhecimento de nenhuma situação de branqueamento de capitais que tenha ocorrido no mercado segurador e no mercado do fundo de pensões", apontou Aguinaldo Jaime.

Durante a conferência de hoje, que contou com a presença de vários especialistas na matéria, incluindo técnicos portugueses, a diretora da UIF, Francisca de Brito, admitiu que Angola já tem legislação suficiente para lidar com estas situações. O problema coloca-se, disse, na necessidade da respetiva regulamentação para os vários setores de risco em termos de branqueamento de capitais.

"Esta área [Seguros] não é, por excelência, o campo onde estes fenómenos se manifestam. Ou seja, o risco de ocorrência deste tipo de ações na atividade seguradora é médio ou baixo, é maior na atividade bancária. Ainda assim, esse risco existe, nomeadamente nos seguros vida", admitiu Aguinaldo Jaime.

Lusa, em Notícias ao Minuto