A
Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz estar tudo a postos para o arranque
domingo, dia 31 de Agosto, da campanha eleitoral e realização de todo o
processo sem nenhum tipo de desacato nem violência, tanto que desde o início
dos procedimentos inerentes às eleições a instituição não recebeu nenhuma
reclamação.
Quem
assim o diz é o presidente deste órgão eleitoral, Carimo Sau, em entrevista ao
“Notícias” que serviu para dar a conhecer o trabalho realizado até ao momento,
bem como apresentar as principais linhas de força que orientarão as actividades
desta instituição até ao dia de votação, a 15 de Outubro próximo.
“Alegra-nos
afirmar que desde o início do cumprimento do calendário eleitoral, a CNE não
recebeu nenhuma reclamação. Por exemplo, na fase da recepção das candidaturas,
os processos eram verificados logo à sua chegada, o que permitiu a correcção
atempada das irregularidades, como vem preceituado na lei eleitoral. Isso
contribuiu para a falta de contenciosos eleitorais”, afirmou o Presidente da CNE,
visivelmente emocionado com este feito.
Dados
em nosso poder indicam que esta foi a primeira vez que tal situação aconteceu.
Aliás, nas eleições legislativas, presidenciais e das assembleias provinciais
de 2009, o processo de apresentação de candidaturas foi marcado por
vicissitudes diversas que culminaram com a “reprovação” de muitas candidaturas.
Tal situação, segundo se apurou na ocasião, deveu-se, sobretudo, a diferentes
interpretações por causa da legislação sobre a matéria, o que “obrigou” o legislador
a proceder à reformulação de alguns artigos que tratam da questão de
apresentação e aprovação de candidaturas.
Face
ao “chumbo” em massa de candidaturas, os concorrentes submeteram queixas e
reclamações à CNE e ao Conselho Constitucional, a maioria, sem o sucesso
desejado.
Na
conversa com a nossa Reportagem, Carimo Sau fez ainda questão de falar sobre o
recenseamento eleitoral, recordando que nele foram registados mais de dez
milhões de eleitores, o que corresponde a 89% do total de eleitores previstos
de mais de 12 milhões. Terminado este processo foi divulgado o número
provisório de mandatos, o que permitiu a realização de inscrição pelos partidos
políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores
proponentes.
De
20 de Maio a 21 de Julho de 2014, decorreu na Comissão Nacional de Eleições o
processo de apresentação e recepção de candidaturas, listas plurinominais
fechadas para fins eleitorais para deputado da Assembleia da República e para
membro das assembleias provinciais. Neste período, a CNE recebeu candidaturas
de 30 proponentes, dos quais 27 de partidos políticos, duas de coligações e uma
de um grupo de cidadãos eleitores proponentes.
Este
processo foi antecedido da inscrição dos proponentes para as eleições
presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais, bem como dos
respectivos mandatários feita de 5
a 19 de Maio de 2014, na sede da Comissão Nacional de
Eleições.
Neste
período, a CNE recebeu 35 pedidos de inscrição, dos quais 30 de partidos
políticos, 3 coligações de partidos políticos e 2 de grupos de cidadãos
eleitores proponentes.
A
CNE já afixou as listas dos candidatos dos trinta concorrentes que vão
participar nas eleições do dia 15 de Outubro e o sorteio das candidaturas
admitidas bem como o respectivo sorteio dos tempos de antena.
ESTAMOS
ABERTOS A COLABORAR
A
Comissão Nacional de Eleições (CNE) encontra-se aberta a apoiar os partidos
políticos, coligações de partidos e grupo de cidadãos concorrentes às eleições
de 15 de Outubro para o esclarecimento de qualquer que seja o assunto
relacionado com o processo.
A
abertura foi manifestada pelo Presidente do órgão eleitoral na conversa com a
nossa Reportagem, tendo afirmado que para viabilizar a campanha eleitoral a CNE
procedeu já à distribuição dos fundos de financiamento público para a campanha
eleitoral. Aliás, Sau sublinhou o facto de os órgãos eleitorais terem realizado
todo o trabalho preparatório para que a campanha eleitoral, que começa este
domingo, dia 31 de Agosto, decorra sem sobressaltos e dentro de um clima de
ordem e tranquilidade.
“Para
tal, a CNE aprovou uma série de códigos de conduta que servem para orientar o
trabalho dos nossos colaboradores (ver caixa ao lado), bem como dos
concorrentes às eleições, quer em tempo de campanha eleitoral, quer durante a
votação”, afirmou o líder da CNE.
Por
outro lado, Carimo Sau disse que havendo necessidade de formação de quadros da
CNE e dos seus órgãos de apoio, no quadro da implementação do calendário de
sufrágio eleitoral para as eleições presidenciais, legislativas e das
assembleias provinciais, o órgão que dirige realizou três formações por região,
sendo região sul de 16 a
18 de Junho na cidade de Xai-Xai, abrangendo as províncias de Inhambane, Gaza,
Maputo e cidade de Maputo; região centro, nos dias 26 a 28 de Junho, na cidade da
Beira, abrangendo as províncias de Tete, Manica e Sofala; e, por último, na
região norte, na cidade de Nampula, do dia 30 de Junho a 2 de Julho, abrangendo
as províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia.
“Nos
três eventos foram abordados temas sobre a legislação eleitoral aprovada e
republicada este ano pelo Parlamento, planificação e preparação das actividades
eleitorais para a fase de campanha eleitoral e votação; procedimentos de
apuramento parcial, distrital e provincial dos resultados de votação; a
arrumação e envio dos materiais para as comissões provinciais de eleições e
para a Comissão Nacional de Eleições, entre outros”, disse.
Referiu
ainda que de 21 a
22 de Julho último a CNE, em parceria com o Centro de Estudos dos Direitos
Humanos da Universidade Eduardo Mondlane, promoveu a capacitação dos formadores
nacionais da Polícia da República de Moçambique sobre a legislação eleitoral. Para além do pacote eleitoral, os formandos debruçaram-se sobre a segurança
eleitoral.
Refira-se
que esta formação foi recentemente replicada pelos formadores nas províncias e
distritos.
APROVADAS
MAIS DE 17 MESAS DE VOTAÇÃO
A
Comissão Nacional de Eleições aprovou um total de 17.199 mesas de voto que irão
funcionar no processo eleitoral de 2014. Estas mesas, que serão assistidas por
sete elementos cada, constituem um novo “record” de instalação de mesas de voto
se se considerar o número usado em eleições anteriores. Aliás, o número de
Membros das Meses de Voto (MMVs) que vai trabalhar neste processo – cerca de
121 mil – também é uma nova marca, isto devido à alteração introduzida na lei que
faz com que o número de MMVs por mesa passe de cinco para sete, sendo três
indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar.
Com
vista a preparar este pessoal, o Secretariado Técnico de Administração
Eleitoral (STAE), organismo que assiste tecnicamente a CNE, iniciou já com o
processo de recrutamento e formação dos MMVs. Assim, serão recrutados pouco
mais de 130 mil elementos, dos quais deverão ser seleccionados 121 mil. Os
restantes ficarão “suplentes” a serem utilizados em caso de necessidade.
E
para o estrangeiro, este processo vai decorrer de 1 de Setembro a 14 de Outubro
com o recrutamento e selecção dos candidatos aos membros das mesas, formação
dos funcionários das embaixadas e consulados, reciclagem dos facilitadores do
STAE, bem como a formação, selecção, contratação e colocação dos MMVs.
De
30 de Junho a 18 de Julho deste ano, iniciou o recrutamento e selecção dos
candidatos a agentes de educação cívica, findo este prazo arrancou a formação
dos candidatos a agentes de educação cívica e posteriormente a sua selecção e
contratação.
CNE
REFORÇA REGRAS
Com
vista a alterar as regras de “convivência” dos diversos intervenientes no
processo eleitoral, a CNE aprovou os códigos de conduta que deverá orientar as
actividades dos agentes eleitorais, candidatos, partidos e coligações de
partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores e da Polícia da República de
Moçambique.
Foi
igualmente aprovada pela CNE uma directiva sobre o funcionamento dos membros
das assembleias de voto.
Numa
tentativa de conter algumas das confusões que ocorreram durante as eleições
municipais no ano passado, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu e
reforçou as regras sobre quem pode estar perto dos locais de votação, através
de uma nova directiva aprovada no dia 15 de Agosto.
A
directiva abrange também a conduta no dia da votação e a contagem, a todos os
níveis.
Nas
eleições municipais de 20 de Novembro de 2013, houve problemas entre a Polícia,
delegados e funcionários de alguns partidos, estes últimos sem nenhuma identificação
que afirmaram ser “coordenadores dos delegados”, tudo perto das assembleias de
voto, o que serviu para intimidar aos membros das mesas e eleitores.
A
nova directiva cria “os locais de constituição e funcionamento das assembleias
de voto”, que inclui toda a área até 300 metros da assembleia de voto. Cada partido
político e cada candidato pode designar um “delegado de candidatura” e um
suplente para cada assembleia de voto, mas apenas um deles pode estar dentro da
área e o outro deve esperar fora da zona. A observadores e jornalistas
credenciados é permitida a permanência nesta área, o mesmo acontecendo com as
pessoas nas filas, para votar, mas assim que exercerem o seu direito de voto,
devem, imediatamente, abandonar este perímetro.
Na lei eleitoral, revista, é menos claro o posicionamento da Polícia, de modo que a CNE impôs as suas próprias restrições: “O pessoal médico e paramédico está distante da mesa da assembleia de voto e o agente da Polícia mais distante ainda, ou seja, até trezentos metros da assembleia de voto, podendo aproximar-se quando expressamente solicitado pelo Presidente da respectiva mesa.”
Ninguém,
à excepção dos membros das mesas de voto (MMVs), pode falar com os eleitores
dentro da área. A lei já determina que não pode haver símbolos de partidos,
cartazes, músicas ou outras formas de campanha dentro dessa área.
Outra
“inovação” deste processo eleitoral é o facto de o “kit” do material de votação
incluir um livro de senhas numeradas. Estas, por vezes, têm sido usadas como
uma forma de permitir que as pessoas não tenham de ficar na fila formal, mas a
CNE sublinha que estas senhas apenas devem ser usadas depois das 18.00 horas,
altura em que a assembleia de voto for a encerrar. A lei diz que qualquer
pessoa que esteja na fila às 18.00 horas ainda pode votar. Assim, as senhas vão
ser dadas apenas aos eleitores que ainda se encontarem nas filas na hora do
encerramento da urna.
OS
CÓDIGOS
DOS
quatro códigos de conduta aprovados pela CNE, destacamos aqui dois, por razões
de espaço. São eles o Código de Conduta dos MMVs e dos concorrentes às eleições
deste ano. Neste contexto, o dispositivo estabelece os princípios, direitos e
deveres de conduta dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto em exercício
de funções. Assim, os MMVs devem observar a liberdade de actuação, de Justiça,
Integridade, Imparcialidade, Transparência, Neutralidade política, Idoneidade,
Honestidade, Civismo, Profissionalismo e Responsabilidade;
São
direitos gerais do MMVs ser formado e capacitado para as funções que vai
exercer; exercer a função para a qual foi designado; ser tratado com respeito,
correcção e urbanidade.
São,
por outro lado, deveres dos MMVs constituir a assembleia de voto na hora
marcada e no local previamente indicado pela Comissão Nacional de Eleições e
seus órgãos de apoio; atender com urbanidade e igualdade de tratamento os
eleitores e todos os intervenientes do processo; proceder à contagem dos
votantes e dos boletins de voto para o apuramento parcial dos resultados
eleitorais da respectiva mesa da assembleia de voto. São deveres específicos do
MMV controlar na abertura do kit os materiais eleitorais e evitar a circulação
indevida dos boletins de voto;denunciar qualquer portador de boletins de voto
fora do circuito da mesa da assembleia de voto; ter cuidado com as tintas em
uso na assembleia de voto de modo a evitar que apareçam votos nulos por sua
culpa ou conivência; entre outros.
No
que respeita aos concorrentes, a CNE definiu no respectivo código que
estabelece como princípios gerais a paz, integridade, igualdade, democracia,
justiça transparência e prevenção de conflito ou violência, credibilidade e
aceitação dos resultados eleitorais.
O
documento estabelece como direitos e deveres o facto destes serem dotados de um
fundo do Orçamento do Estado; realizar livremente a campanha e propaganda
política eleitoral, realizar livremente a campanha e propaganda política
eleitoral, gozar de igual oportunidade de acesso à cobertura da imprensa por
parte dos órgãos do sector público, respeitar as instituições do Estado,
municipais, da Autoridade Tradicional, os cidadãos e demais entidades públicas
e privadas, pugnar pela credibilização e aceitabilidade dos resultados dos
processos eleitorais, entre outros.
BOLETIM
MUITO LONGO
Ao todo, 30 partidos vão concorrer nestas eleições, sendo 29 para a Assembleia da
República (AR) e 11 só para as assembleias provinciais. Dos 29 para a AR, 14
concorrem pelos 248 lugares disponíveis para o território nacional, pelo que o
boletim de voto será longo.
Três
outros estão a concorrer para mais de metade dos assentos. Dos restantes, seis
partidos concorrem por 93-135 assentos e seis partidos estão a concorrer por 75
ou menos assentos.
Desses
11 partidos que concorrem para as assembleias provinciais, seis concorrem por
menos de 150 dos 811 assentos.
Mussá
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