Portugal – Governo: Troika e Comissão Europeia têm Orçamento para 2015 'nas mãos'

Com o Orçamento de Estado para 2015 já no horizonte político, há vários intervenientes, com interesses diversos, que se vão posicionando. Porém, se em ano de eleições é certo que Passos deverá tentar um ‘alívio’ dos sacrifícios pedidos aos portugueses, também é certo que FMI e a nova Comissão Europeia terão um olhar atento sobre o desenrolar do trabalho do ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque. É que o acordo assinado por Portugal prevê um défice, para o próximo ano, de 2,5%.

Outubro promete ser um mês quente. Com Juncker, como tudo indica, a tomar posse como novo presidente de Comissão Europeia, sucedendo a Durão Barroso, com a troika a visitar Portugal no âmbito do acompanhamento pós-programa de ajustamento, missão que se prolongará por décadas, e com o Governo a ter de entregar um ‘apertado’ Orçamento do Estado para 2015, a 15 de outubro, no Parlamento, a agenda política estará repleta de ‘coelhos prontos a sair da cartola’.

Por agora, com a declaração de ontem do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que disse ser altura de tirar o pé do pedal da austeridade, as expetativas de que haverá margem para negociar o défice para 2015, junto da Comissão Europeia, ganharam novo fôlego entre a opinião pública portuguesa, mas nem por isso geraram grande otimismo relativamente às contas que há para fazer no próximo ano.

Porém, certo é que, a haver margem para negociação ela será mínima, tudo porque Portugal tem de assegurar o pagamento do cheque, de 78 mil milhões de euros, passado pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. Haverá então espaço político e económico para flexibilizar metas e aligeirar os sacrifícios pedidos?

Segundo o diretor do ‘think tank’ Bruegel, Guntram Wolff, “tendo em conta que o BCE costuma ter uma visão conservadora sobre a política orçamental” a situação portuguesa deverá ser decidida pela Comissão Europeia, até porque “cabe legalmente à comissão propor qualquer flexibilização das metas orçamentais”.

Para este especialista “se o BCE e o conselho estão menos pressionantes sobre a consolidação orçamental isso conta e poderá ter influência numa flexibilização [dos objetivos a cumprir]”, explica em declarações ao Jornal de Negócios.

A mesma opinião não é partilhada internamente. Para João Loureiro, professor de Economia da Universidade do Porto, ouvido pelo Jornal de Negócios, “países como Portugal têm de manter um enorme rigor orçamental para não colocarem em causa os ganhos de confiança junto dos mercados. Se se assumiu esse compromisso [défice de 2,5%] deve ficar-se agarrado a ele”, elucida.

Esta opinião é partilhada pelo docente da Universidade da Madeira, Ricardo Cabral, que perspetiva ainda pouca vontade política entre o Executivo de Pedro Passos Coelho, para uma tomada de posição no sentido da flexibilização das metas. “Os objetivos [dos tratados] são muito pouco razoáveis, mas os principais atores não parecem ter mudado ainda de posição. (…) Não vejo o Governo sequer com interesse em negociar essas metas”, conclui.

Possivelmente, as dúvidas serão desfeitas daqui a pouco mais de mês e meio, quando a equipa de Maria Luís Albuquerque entregar na casa da democracia portuguesa mais um extenso documento com metas, objetivos e cortes para o novo ano. 

Notícias ao Minuto