Banguecoque,
11 set (Lusa) -- A Amnistia Internacional (AI) instou o Governo da Birmânia a
acabar com a "perseguição" a Ko Htin Kyaw, ativista defensor dos
Direitos Humanos que hoje conhece a sentença do seu julgamento.
Um
tribunal de Rangum vai ler hoje a sentença de Ko Htin Kyaw, acusado de incitar
à prática de crimes "contra o Estado ou contra a tranquilidade
pública".
Desde
que foi detido, a 05 de maio, o ativista enfrentou vários processos-crime que,
até ao momento, culminaram numa pena conjunta de nove anos e quatro meses de
prisão, segundo a AI.
Alguns
dos "delitos" imputados a Ko Htin Kyaw decorrem de manifestações
pacíficas como, por exemplo, uma vigília com velas, discursos ou distribuição
de panfletos reclamando a renúncia do Governo birmanês, diz a organização de
defesa dos direitos humanos.
"As
acusações contra Ko Htin Kyaw são uma farsa. Ele não fez nada mais do que
expressar as suas opiniões pacificamente. É um prisioneiro de consciência e
deveria ser libertado incondicionalmente de imediato", afirmou Rupert
Abbott, subdiretor da Amnistia Internacional para a região da Ásia-Pacífico, em
comunicado.
A
organização sublinha que o caso de Ko Htin Kyaw é apenas um das dezenas
relacionadas com ativistas pacíficos, atacados, detidos e presos durante o
corrente ano na Birmânia.
"Os
incansáveis esforços das autoridades birmanesas para silenciar as vozes
críticas deveriam terminar imediatamente (...). Todas a leis utilizadas para
silenciar os críticos devem ser derrogadas ou alteradas para que cumpram as
normas internacionais em matéria de Direitos Humanos", realçou Abbott.
Depois
de quase meio século dirigida por generais, a Birmânia iniciou, em 2011, um
processo de reformas democráticas na sequência da dissolução da última junta
militar e da transferência do poder para um governo civil comandado, porém, por
Thein Sein, primeiro-ministro no anterior regime.
Desde
então, foram anunciadas várias amnistias de presos, legalizados sindicatos e a
oposição e encetadas negociações com as guerrilhas de minorias étnicas, bem
como iniciada a reforma da economia rumo ao mercado livre.
DM
// JCS – Lusa
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