O
Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama,
assinaram hoje um acordo de paz para acabar com meses de violência entre o
exército e os ex-guerrilheiros.
O
acordo foi assinado na presença de dezenas de diplomatas e responsáveis
governamentais na sede da Presidência moçambicana, em Maputo.
A
assinatura do acordo permitirá a participação de Afonso Dhlakama na campanha
eleitoral já em curso para as eleições gerais (presidenciais, legislativas e
para as assembleias provinciais) de 15 de outubro e é mais um passo para a
normalização da situação política em Moçambique, posta em causa por meses de
confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança.
A
crise político-militar, que provocou um número indeterminado de mortos e de
feridos, foi desencadeada por divergências sobre a lei eleitoral e em torno do
desarmamento do braço armado da Renamo.
Inicialmente,
o Governo e o maior partido de oposição estiveram afastados pelos termos da lei
eleitoral, depois pelo desarmamento do braço armado da Renamo e sua integração
das Forças de Defesa e Segurança, mais tarde pela vigilância do processo e das
próximas eleições por observadores internacionais.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Guebuza
diz que acordo com Renamo abre expetativas de um país próspero
O
Presidente moçambicano, Armando Guebuza, disse hoje em Maputo que a assinatura
do acordo para o fim da violência militar no país desperta justas e legítimas
expectativas de uma vida melhor e de prosperidade para os moçambicanos.
"Com
a assinatura deste acordo, despertam-se justas e legitimas expetativas do nosso
povo, que se resumem na esperança de uma vida melhor e de prosperidade",
afirmou Armando Guebuza, no discurso que proferiu após assinar com o líder da
Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, o Acordo de
Cessação das Hostilidades Militares.
Segundo
Armando Guebuza, todos os moçambicanos esperam, com a assinatura do
entendimento, poderem gozar dos direitos e liberdades plasmadas na Constituição
da República.
"Todos
os moçambicanos esperam usufruir de todas as suas liberdades e garantias
constitucionais, trabalhando em paz, realizando as suas cerimónias de evocação
dos seus antepassado em paz, juntando-se em cerimónias religiosas em paz,
organizando as suas atividades sociais em paz e circulando com os seus bens,
por qualquer espaço geográfico do nosso solo pátrio, em paz", afirmou o
chefe de Estado moçambicano.
Para
Armando Guebuza, o país espera que a assinatura do acordo do fim da violência
militar encoraje os parceiros internacionais a manterem o seu apoio ao combate
à pobreza e a ajuda ao desenvolvimento, incentivando igualmente os investidores
a continuar a aposta na realização de empreendimentos empresariais no país.
Apelando
aos actores políticos nacionais a pautarem a sua atuação dentro da Constituição
da República, Armando Guebuza exortou o líder da Renamo e o seu partido a
estarem à altura dos compromissos que assumiram no âmbito do Acordo de Cessação
das Hostilidades Militares.
"O
Governo reafirma o compromisso de fazer a sua parte, e, de imediato, na nossa
qualidade de Presidente da República, iremos tomar as providências necessárias
para a adoção do acordo de cessação das hostilidade sob a forma de lei e
iremos, nos próximos dias, trabalhar no estabelecimento de um fundo de paz e
reconciliação, que possa oferecer oportunidades de geração de renda para os
desmobilizados de guerra, incluindo da força residual da Renamo", afirmou
o chefe de Estado moçambicano.
O
acordo hoje celebrado pelos dois dirigentes contempla a Declaração de Cessação
das Hostilidades Militares, o Memorando de Entendimento, Mecanismos de Garantia
de Implementação do Acordo de Cessação das Hostilidades, bem como os Termos de
Referencia da Missão de Observadores Militares Internacionais.
Ao
abrigo do pacto, o principal partido da oposição vai entregar para desarmamento
a "força militar residual" que mantinha ao abrigo do Acordo Geral de
Paz assinado em 1992 e que pôs termo a 16 anos de guerra civil.
Uma
parte da referida força ainda sob comando da Renamo será integrada nas Forças
Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique
(PRM) e outra será desmobilizada e socialmente reintegrada através de um fundo
de reinserção social.
Nove
países, incluindo Portugal, vão enviar 23 observadores militares
internacionais, que serão auxiliados por 70 oficiais militares moçambicanos,
numa proporção de 50% do Governo e 50% da Renamo, para a monitoria e
fiscalização do desarmamento do principal partido da oposição.
Ainda
no quadro do Acordo sobre a Cessação das Hostilidades Militares, a Assembleia
da República aprovou uma Lei de Amnistia que garante a isenção criminal dos
autores de alegados crimes cometidos entre março de 2012 até à entrada em vigor
da norma, em agosto, juntando-se ainda os crimes cometidos no distrito do
Dondo, em 2002, em Cheringoma (2004) e em Marínguè (2011).
A
referida Lei de Amnistia aplica-se aos crimes cometidos contra pessoas e contra
a propriedade no âmbito das hostilidades militares ou conexas em todo o
território moçambicano.
No
quadro dos esforços visando a restauração da estabilidade política e militar em
Moçambique, a Assembleia da República de Moçambique aprovou no início deste ano
uma nova composição da Comissão Nacional de Eleições, com 17 membros.
O
novo figurino permitiu que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo)
indicasse para a CNE cinco membros, a Re¬namo quatro, e o Movimento Democrático
de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, apenas um. A sociedade civil está
representada por sete membros.
A
nova versão da Lei Eleitoral preconiza igualmente a presença de membros dos
principais partidos políticos nos órgãos eleitorais de nível provincial e
distrital, acomodando uma exigência da Renamo.
O
entendimento hoje rubricado por Armando Guebuza e Afonso Dhlakama afirma o
carácter republicano das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e a sua
independência em relação a qualquer tipo de subordinação partidária.
A
violência militar do último ano e meio em Moçambique foi marcado por confrontos
entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, provocando um número
indeterminado de mortos e de feridos, incluindo civis, e por ataques à
circulação num troço de cerca de 100 quilómetros na
principal estrada do país, na região centro.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Dhlakama: Futuro
de Moçambique "é de esperança" se acordo for cumprido
O
presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama,
afirmou hoje que o futuro de Moçambique "é de esperança", se os
recentes compromissos de cessação de hostilidades assumidos pelo Governo
moçambicano e o seu partido forem cumpridos.
"O
futuro é de esperança se, entre irmãos, cada um assumir as suas
responsabilidades e os compromissos forem respeitados dia-a-dia nas palavras e
nos atos. É para esse futuro de esperança que todos os moçambicanos com os
olhos postos em nós nos estão a chamar", afirmou o líder do principal
partido da oposição moçambicano.
O
Presidente moçambicano, Armando Guebuza e Afonso Dhlakama ratificaram hoje, em
Maputo, o acordo de cessação de hostilidades militares, que resultou de
negociações entre a Renamo e o Governo moçambicano, com vista ao fim da crise
militar que abalou Moçambique durante mais de um ano e meio, provocando vítimas
mortais e feridos, incluindo civis.
Num
discurso em que não quis "ajustar contas com o passado", Dhlakama
procurou justificar as motivações da crise político-militar que o seu partido
despoletou, cujos maiores impactos se fizeram sentir na região centro do país.
"Depois
de tantos anos de democracia, não há razão para que se mantenham desigualdades
tão gritantes e que irmãos nossos vivam em condições tão difíceis e longe de
todos os benefícios da civilização moderna, sem hospitais, escolas,
oportunidades dignas de emprego e promoção social, que a independência e a
democracia lhes prometeram", declarou o líder da Renamo.
Considerando
que o acordo de Roma, assinado em 1992 e que pôs fim à guerra civil [1976-1992]
moçambicana, serviu para lançar a democracia, Dhlakama disse esperar que o novo
entendimento possa "acabar com o Estado de partido único", numa
crítica à governação da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder
há 39 anos.
"Quando
os interesses dos representantes se sobrepõem aos interesses dos representados
a democracia está em risco e o Estado deixa de servir o povo e fica ao serviço
de um punhado de privilegiados com acesso aos corredores do poder",
sublinhou.
Numa
nota de agradecimento dirigida à comunidade internacional pelo seu envolvimento
no recente processo de reconciliação, Dhlakama saudou em particular os
embaixadores de Itália, Estados Unidos, Portugal, Botsuana e Reino Unido
"que se empenharam diretamente na última fase do processo" e
"porque a eles se deve" o seu "regresso em segurança à capital
do país e à concretização do novo acordo".
O
acordo hoje celebrado por Armando Guebuza e Afonso Dhlakama contempla a
Declaração de Cessação das Hostilidades Militares, o Memorando de Entendimento,
Mecanismos de Garantia de Implementação do Acordo de Cessação das Hostilidades,
bem como os Termos de Referência da Missão de Observadores Militares
Internacionais.
Ao
abrigo do pacto, o principal partido da oposição vai entregar para desarmamento
a "força militar residual" que mantinha ao abrigo do Acordo Geral de
Paz assinado em 1992 e que pôs termo a 16 anos de guerra civil.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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