Alguns
arguidos do processo Face Oculta podem livrar-se da pena de prisão efetiva
através do pagamento de determinadas quantias em dinheiro, que serão doadas a
instituições do solidariedade social, avança o Observador.
Os
arguidos do processo Face Oculta a quem tenham sido atribuídas penas inferiores
a quatro anos de cadeia receberam uma espécie de ‘segunda oportunidade’ por
parte do Tribunal de Aveiro, noticia o Observador.
Os
19 arguidos (do total de 36) poderão escapar a uma pena de prisão efetiva se
doarem 205 mil euros a instituições de solidariedade social, dentro de um prazo
específico, que apenas começará a contar quando a decisão transitar em julgado.
Lopes
Barreira, cofundador com Armando Vara da extinta Fundação para a Prevenção e
Segurança Rodoviária, e Victor Baptista, ex-administrador da REN, são dois dos
arguidos que receberam as sanções mais elevadas: 25 mil euros cada para ficarem
em liberdade, com a pensa suspensa.
Outros
exemplos são Fernando Santos, funcionário da REN, que será obrigado a pagar 20
mil euros e António Paulo Costa, funcionário da Petróleos de Portugal (Galp),
que terá que pagar 17 500 euros.
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