Os
crimes de que Pedro Passos Coelho é acusado já prescreveram. Segundo o
Expresso, a alegada fraude fiscal e falsificação de documentos de que o
primeiro-ministro é incriminado ocorreram entre 1997 e 1999 e como já passaram
mais de dez anos, a investigação foi encerrada.
Uma
denúncia anónima – enviada por carta e sem qualquer documento como prova
–entregue à Procuradoria-Geral da República e que diz respeito a um alegado
crime de fraude fiscal e falsificação de documentos por parte de Passos Coelho
pode não passar disso, de uma mera denúncia.
Segundo
o Expresso, os crimes de que o primeiro-ministro é acusado já prescreveram.
Mesmo que Passos Coelho tenha recebido os 150 mil euros quando ainda era
deputado e seja suspeito do crime de fraude e falsificação de documentos, estes
supostos crimes ocorreram entre 1997 e 1999, tendo já passado o limite de dez
anos para que seja aberta uma investigação.
Deste
modo, a investigação fica assim encerrada e Passos não precisará de prestar
declarações. Aliás, o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro disse ao semanário que
o primeiro-ministro não terá sequer que pagar o imposto em falta, uma vez que
“caduca ao fim de quatro anos”.
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