Austrália enfrenta dois processos judiciais por política para requerentes de asilo

Sydney, Austrália, 14 out (Lusa) -- A Austrália enfrenta hoje dois processos judiciais devido à sua controversa política para requerentes de asilo, com ambos a serem interpretados como casos teste.

O Supremo Tribunal de Camberra iniciou a audição de um caso sobre a validade da lei usada para deter, em junho, após semanas em alto mar, 157 requerentes tâmil, que fugiam de perseguições no Sri Lanka, depois de terem partido da Índia.

Já em Brisbane, o Tribunal Federal começou a avaliar um caso que os advogados acreditam que poderá abrir um precedente para os filhos de requerentes de asilo nascidos na Austrália.

O particular prende-se com um bebé que nasceu prematuramente depois da sua mãe, da minoria perseguida Rohingya e procedente da Birmânia, ter sido transferida do centro de detenção de Nauru.

Advogados dizem que o destino de uma centena de bebés nascidos em solo australiano de pais requerentes de asilo que chegaram de barco às costas australianas está nas mãos dessa decisão.

A Austrália tem vindo a rejeitar as críticas de que a forma como trata requerentes de asilo está a conduzir "a uma série de violações dos direitos humanos".

O novo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid al-Hussein, aproveitou, em setembro, o seu discurso inaugural, em Genebra, para criticar a forma como a Austrália lida com os requerentes de asilo, advertindo que a sua política está a conduzir a uma série de violações, as quais incluem a detenção arbitrária e eventual tortura após o seu repatriamento.

À luz da política de 'linha dura' de Camberra, os imigrantes que chegaram à Austrália desde julho de 2013 -- incluindo menores -- têm sido enviados para centros na ilha de Manus, na Papua Nova Guiné, e para o remoto estado de Nauru, no Pacífico.

Muitos dos imigrantes que tentam alcançar a Austrália fugiram de conflitos como os do Afeganistão, Darfur, Paquistão, Somália e Síria, enquanto outros escaparam à discriminação ou à condição de apátridas como os membros da minoria rohingya.

DM // JPF - Lusa