Pequim,
27 out (Lusa) - A China está a ponderar retirar nove crimes da lista de
infrações punidas com a pena de morte, entre os quais o tráfico de armas e de
materiais nucleares, anunciou hoje a imprensa oficial.
Será
a segunda medida do género no espaço de quatro anos, reduzindo a referida lista
para 46 crimes, e deverá ser aprovada esta semana pelo Comité Permanente da
Assembleia Nacional Popular.
Crimes
como fabrico de moeda falsa e fomento da prostituição deverão também ficar
isentos da pena capital.
Embora
o número oficial de execuções seja segredo de Estado, a China é considerada o
país que mais aplica a pena de morte.
Organizações
ocidentais defensoras dos direitos humanos estimam que cerca de 2.400 pessoas
foram executadas na China em 2013, o que representará o triplo das execuções
registadas no resto do mundo.
Mas
aquele número, que há uma década ultrapassaria os 10.000, tem vindo a diminuir
acentuadamente.
A
diminuição coincide com um alteração legal introduzida em 2007, que concedeu ao
Supremo Tribunal Popular a última palavra acerca de todas as condenações à
morte decretadas pelos tribunais inferiores.
Em
2010, pela primeira vez desde a entrada em vigor do atual Código Penal chinês,
há 35 anos, quinze crimes económicos não-violentos, designadamente roubo de
relíquias culturais e falsificação de faturas, deixaram de incorrer na pena de
morte.
Essa
medida "não teve impacto negativo na segurança pública e a resposta social
à redução de crimes sujeitos à pena de morte foi positiva", disse o
diretor da Comissão de Assuntos Legislativos da Assembleia Nacional Popular, Li
Shishi, citado hoje pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.
AC
// JCS - Lusa
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