Portugal: Líder da comissão de inquérito trabalhou para escritório de advogados do BES

Margarida Vaqueiro Lopes e Carlos Diogo Santos – jornal i

Fernando Negrão foi associado e consultor da Albuquerque & Associados até há pouco tempo. Sociedade de advogados representava o Banco Espírito Santo

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES, Fernando Negrão (PSD), foi associado e consultor da Albuquerque & Associados, a sociedade de advogados que teve o Banco Espírito Santo como cliente até há pouco tempo.

Na verdade, o antigo ministro da Segurança Social ainda está inscrito na Ordem dos Advogados como pertencente àquele escritório. Registos do site oficial da Sociedade mostram que Fernando Negrão foi associado da Albuquerque & Associados pelo menos entre 2009 e 2011, informação que o deputado não confirma, porque, afirma, "o projecto inicial [em que estaria inserido] não se concretizou". Um projecto que colocaria Negrão como "responsável pelo departamento de penal económico", título, aliás, pelo qual foi apresentado em entrevistas à imprensa em 2009.

Questionado pelo i, o deputado social-democrata admite ter dado as entrevistas e falado de casos da Sociedade de Advogados, mas frisa que "esse departamento não se concretizou", e que teria, portanto, assumido apenas as funções de consultor. As mesmas que deixou de exercer, "progressivamente", nos últimos dois anos.

E garantiu: "Nunca fui sócio dessa sociedade. Associado é diferente de sócio!". Questionado sobre o facto de a informação ainda não estar actualizada no site da Ordem dos Advogados, Negrão admitiu que ainda não pediu que fosse alterado.

O i tentou ontem confirmar esta informação junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

A saída da firma de advogados, segundo afirma o deputado social-democrata, "foi um processo que deve ter acontecido nos último dois anos, em que progressivamente [foi] deixando de colaborar" com eles, explica. "A minha actividade parlamentar foi sempre muito intensa e nos últimos dois anos fui deixando de aceitar colaborações" na Albuquerque & Associados.

Fernando Negrão garante, por isso, que se sente "perfeitamente à vontade" para assumir a liderança da Comissão Parlamentar de Inquérito em que o caso BES vai ser escrutinado, e que em nada a sua independência está posta em causa. "Se houvesse alguma situação menos correcta eu próprio não aceitaria o cargo", garantiu. O antigo juiz reiterou ainda que "nunca [foi] sócio de nenhum escritório de advogados para, precisamente, manter a [sua] independência".

No directório "The Legal 500" de 2013, a Albuquerque & Associados aparece indicada como tendo "uma lista crescente de instituições financeiras como clientes, actuando para o Royal Bank of Scotland e para o Banco Espírito Santo, entre outros". Uma vez que Negrão foi "deixando de colaborar" progressivamente nos últimos dois anos, a questão que permanece é se a isenção e objectividade do responsável não estão comprometidas.

Contactada pelo i, fonte oficial da Albuquerque & Associados confirmou que Fernando Negrão passou pela firma, e que o Banco Espírito Santo foi cliente do escritório. No entanto, até ao fecho da edição não foi possível apurar em que casos o então advogado esteve envolvido, e se algum estaria directamente relacionado com o Banco Espírito Santo.

O social-democrata afirmou há dias, em declarações sobre este caso, que as comissões de inquérito não são para deduzir acusações. "A comissão parlamentar de inquérito não faz investigação criminal. Nesta comissão não se produzirá nenhuma acusação nem nenhuma sentença", disse o presidente logo após a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ter dado posse à mesma.

REACÇÃO 

Para o advogado Paulo Veiga e Moura, caso Fernando Negrão tenha trabalhado para a sociedade na mesma altura em que o BES foi cliente, a situação de presidir à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo é "eticamente" reprovável.

"Diria que não pode ou não deveria poder presidir à comissão de inquérito se trabalhou para essa sociedade", afirma, adiantando que "mesmo que tenha sido um colega a trabalhar aquele cliente, ficará sempre a dúvida no ar".

Veiga e Moura explicou ao i que "ainda que legalmente não haja impedimentos, eticamente fica a suspeita de que o resultado desta comissão será o resultado do que o BES pagou à sociedade a que pertence ou pertencia" o presidente da comissão. "A confirmar-se, seria estar a servir dois amos e dois senhores". Fernando Negrão, porém, reforça que não considera existir qualquer "conflito de interesses".

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