Margarida
Vaqueiro Lopes e Carlos Diogo Santos – jornal i
Fernando
Negrão foi associado e consultor da Albuquerque & Associados até há pouco
tempo. Sociedade de advogados representava o Banco Espírito Santo
O
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES, Fernando Negrão (PSD),
foi associado e consultor da Albuquerque & Associados, a sociedade de
advogados que teve o Banco Espírito Santo como cliente até há pouco tempo.
Na
verdade, o antigo ministro da Segurança Social ainda está inscrito na Ordem dos
Advogados como pertencente àquele escritório. Registos do site oficial da
Sociedade mostram que Fernando Negrão foi associado da Albuquerque &
Associados pelo menos entre 2009 e 2011, informação que o deputado não
confirma, porque, afirma, "o projecto inicial [em que estaria inserido]
não se concretizou". Um projecto que colocaria Negrão como
"responsável pelo departamento de penal económico", título, aliás,
pelo qual foi apresentado em entrevistas à imprensa em 2009.
Questionado
pelo i, o deputado social-democrata admite ter dado as entrevistas e
falado de casos da Sociedade de Advogados, mas frisa que "esse
departamento não se concretizou", e que teria, portanto, assumido apenas
as funções de consultor. As mesmas que deixou de exercer,
"progressivamente", nos últimos dois anos.
E
garantiu: "Nunca fui sócio dessa sociedade. Associado é diferente de
sócio!". Questionado sobre o facto de a informação ainda não estar
actualizada no site da Ordem dos Advogados, Negrão admitiu que ainda não pediu
que fosse alterado.
O i tentou
ontem confirmar esta informação junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.
A
saída da firma de advogados, segundo afirma o deputado social-democrata,
"foi um processo que deve ter acontecido nos último dois anos, em que
progressivamente [foi] deixando de colaborar" com eles, explica. "A
minha actividade parlamentar foi sempre muito intensa e nos últimos dois anos
fui deixando de aceitar colaborações" na Albuquerque & Associados.
Fernando
Negrão garante, por isso, que se sente "perfeitamente à vontade" para
assumir a liderança da Comissão Parlamentar de Inquérito em que o caso BES vai
ser escrutinado, e que em nada a sua independência está posta em causa.
"Se houvesse alguma situação menos correcta eu próprio não aceitaria o
cargo", garantiu. O antigo juiz reiterou ainda que "nunca [foi] sócio
de nenhum escritório de advogados para, precisamente, manter a [sua]
independência".
No
directório "The Legal 500" de 2013, a Albuquerque & Associados aparece
indicada como tendo "uma lista crescente de instituições financeiras como
clientes, actuando para o Royal Bank of Scotland e para o Banco Espírito Santo,
entre outros". Uma vez que Negrão foi "deixando de colaborar"
progressivamente nos últimos dois anos, a questão que permanece é se a isenção
e objectividade do responsável não estão comprometidas.
Contactada
pelo i, fonte oficial da Albuquerque & Associados confirmou que
Fernando Negrão passou pela firma, e que o Banco Espírito Santo foi cliente do
escritório. No entanto, até ao fecho da edição não foi possível apurar em que
casos o então advogado esteve envolvido, e se algum estaria directamente
relacionado com o Banco Espírito Santo.
O
social-democrata afirmou há dias, em declarações sobre este caso, que as
comissões de inquérito não são para deduzir acusações. "A comissão
parlamentar de inquérito não faz investigação criminal. Nesta comissão não se
produzirá nenhuma acusação nem nenhuma sentença", disse o presidente logo
após a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ter dado posse
à mesma.
REACÇÃO
Para
o advogado Paulo Veiga e Moura, caso Fernando Negrão tenha trabalhado para a
sociedade na mesma altura em que o BES foi cliente, a situação de presidir à
Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo é
"eticamente" reprovável.
"Diria
que não pode ou não deveria poder presidir à comissão de inquérito se trabalhou
para essa sociedade", afirma, adiantando que "mesmo que tenha sido um
colega a trabalhar aquele cliente, ficará sempre a dúvida no ar".
Veiga
e Moura explicou ao i que "ainda que legalmente não haja
impedimentos, eticamente fica a suspeita de que o resultado desta comissão será
o resultado do que o BES pagou à sociedade a que pertence ou pertencia" o
presidente da comissão. "A confirmar-se, seria estar a servir dois amos e
dois senhores". Fernando Negrão, porém, reforça que não considera existir
qualquer "conflito de interesses".
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