sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Portugal - Salários: Tão depressa não vai receber retroativos de aumentos salariais




Uma norma do Orçamento do Estado para 2015 impede o próximo Governo de aumentar os salários com efeitos retroativos antes de dezembro do próximo ano, noticia o Observador.

O Orçamento do Estado para 2015 contém uma norma que estipula que qualquer aumento salarial que seja efetivado após 31 de dezembro não pode ter efeitos retroativos, de acordo com o Observador.

O Executivo impede, assim, que aumentos feitos pelo próximo Governo (que pode ou não continuar na mão de sociais-democratas e centristas) tenham efeitos ainda em 2015.

Desta feita, qualquer decisão apenas passa a fazer-se sentir a partir do primeiro dia de 2016.

Sabe-se também, de acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015, que as pensões e aumentos salariais da Função Pública vão continuar congelados e que vai continuar a haver limitações ao pagamento do trabalho extraordinário.

Notícias ao Minuto

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