Situação
do país é revista no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Voz
da América
O
Governo de Angola reconheceu haver ainda um longo caminho para percorrer na
promoção e protecção dos direitos humanos no país. O reconhecimento foi feito
ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos Rui Mangueira durante a
revisão da situação dos Direitos Humanos feita ontem, 30, em Genebra pela
Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Uma
compilação com a apreciação de várias instituições das Nações Unidas sobre a
situação dos direitos humanos em Angola foi o ponto de partida para o escrutínio
de que o país foi alvo ontem no Conselho dos Direitos Humanos. O relator
especial citou, como preocupação maior, as restrições ao direito à liberdade de
reunião pacífica.
Outras
situações referidas indicaram o uso excessivo da força pelas autoridades contra
manifestantes envolvidos em protestos, com relatos de
detenções arbitrárias e de falta de acesso a advogados durante a prisão.
O
relator da ONU citou também casos de deportação de migrantes e
graves violações dos seus direitos humanos no processo da sua expulsão. Ele
referiu, por exemplo, a quatro pessoas alegadamente mortas por asfixia,
enquanto "aguardavam a deportação" após terem sido detidas pelas
autoridades.
A
Comissão de Direitos da Criança pediu que Angola inclua
cláusulas sobre os direitos infantis em negócios, tratados de
investimento e outros pactos do sector com multinacionais, empresas e governos
estrangeiros. As Nações Unidas chamaram a atenção ainda das autoridades
angolanas para as baixas taxas de matrícula e o alto número de desistências das
raparigas nas escolas.
Por
seu lado, o ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos Rui Carneiro
Mangueira prometeu realizar "todos os esforços" para continuar a
melhorar o sistema nacional de promoção e protecção dos direitos humanos.
O
ministro angolano recusou a acusação de o Estado violar ou restringir o direito
à liberdade de expressão e disse que no caso de processos em tribunal
"o interesse particular da pessoa ofendida suplanta o interesse do Estado
nestas matérias”.
Quanto
ao direito de manifestação, Rui Carneiro Mangueira garantiu que é respeitado,
mas alegou que as manifestações são por vezes interrompidas quando "os
manifestantes e contramanifestantes desencadeiam agressões mútuas que levam à
perturbação da ordem pública".
O
ministro defendeu ainda que o direito de associação é previsto pela lei
angolana e que existem em Angola cerca de trezentas associações de defesa dos
direitos humanos.
Entretanto Mangueira admitiu que apesar dos progressos alcançados e de 12 anos de paz,
Angola ainda tem "um longo e árduo caminho pela frente".
O
relatório final do grupo de trabalho sobre Angola será divulgado na próxima
segunda-feira, 3, e adoptado pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações
Unidas no dia seguinte.
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