Moçambique: Frelimo forçou revisão Constitucional e gastou dinheiro para nada

Em 2011, a bancada maioritária da Frelimo impingiu ao Parlamento a revisão da Constituição da República evocando fundamentos que nunca foram claros para alguns círculos de opinião e entendidos na matéria, pese embora o partido o poder tenha considerado o assunto prioritário e urgente para supostamente adequar o quadro jurídico nacional à evolução sócio-político e económica que o país atravessa. Com o beneplácito do Ministério da Finanças, que aprovou “gastos” de dinheiro para o efeito, a Comissão Ad-Hoc da Assembleia da República andou em seminário regionais, em mesas-redondas com académicos e peritos em matérias constitucionais e realizou debates, mas, volvidos três anos nenhum resultado foi trazido para o povo a respeito desta matéria.

Refira-se que este projecto está orçado em milhões de meticais provenientes do erário, cujos valores nunca foram revelados de forma concisa. Publicamente falou-se de diferente montantes para execução do projecto em causa: de mais de 16 milhões de meticais e noutra altura de 20 milhões meticais para o efeito.

Na verdade, a discussão sobre a revisão da Constituição da República começou antes de 2011, mas foi neste ano que o assunto começou a fazer "eco" e gerar alaridos. Anos depois, o que a Comissão Ad-Hoc conseguiu trazer ao povo é um documento que se resume apenas num relatório de cinco artigos e transformado numa resolução parlamentar, que transfere as suas responsabilidades para a VIII legislatura.

O valor da revisão da Constituição da República incluía também transporte dos membros da comissão ao estrangeiro para as visitas de estudo, visitas às regiões sul, centro e norte do país. Todavia, Os camaradas, entre eles Alfredo Gamito, Eduardo Mulémbwè (presidente da Comissão Ad-Hoc), Teodoro Waty, José Chichava, Manuel Tomé, Eneas Comiche, José Katupha, Edson Macuacua, Telmina Pereira, não trouxeram nenhum resultado palpável que fundamente a necessidade de revisão da Lei-Mãe, um assunto com o qual a Renamo nunca esteve de acordo.

Os cinco artigos que compõem o relatório da Comissão Ad-Hoc, para além de aprovar o documento desta comissão e extingui-la, diz que adopção o Projecto Lei de Revisão da Constituição da República e submete-o para apreciação da VIII legislatura, bem como determina a entrada em vigor da resolução de transferência de competências para os deputados eleitos no escrutínio de 15 de Outubro passado.

A Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição da República estava composta por 21 membros das três bancadas parlamentares, dos quais 16 da Frelimo, quatro da Renamo e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Quando se questionava para quê a revisão da Lei-Mãe, a Frelimo justifica que se pretendia que a mesma fosse adequada à dinâmica da ordem interna e internacional por ser “a mais alta expressão do direito e da política numa sociedade”. A “Perdiz” rebatia dizendo que não se trava de “uma prioridade nacional”.

Na altura, o MDM deu subsídios para que a matéria seguisse em frente, mas a Renamo, céptico quanto ao projecto defendido com garras pelo partido no poder, boicotou uma das sessões de debate sobre a informação da Comissão Ad-Hoc à Assembleia da República.

Verdade (mz)