Portugal: GOVERNO E PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OS NEGREIROS DO SÉCULO XXI

A peça corre em baixo e não deixa lugar a dúvidas. Temos no poder um governo fascizante a que não é alheio Cavaco Silva, o ocupante da cadeira de PR no Palácio de Belém. Não é alheio e até tem sido o seu protetor. Falta saber até que ponto é o seu mentor.

Exatamente por ser um governo fascizante sente-se à vontade para implementar uma nova forma de esclavagismo. Dezenas de milhares de portugueses trabalham mas não recebem um ordenado nem têm direitos laborais. Quem o denuncia em maior monta é o Provedor de Justiça na peça que pode ler a seguir compilada da TSF.

A falta de respeito pela Constituição de Portugal, de ética e de vergonha de Mota Soares e seus correlegionários, incluindo Cavaco Silva, transporta-os à classe de negreiros do século XXI. Não que isso lhes importe, pois o pacto que têm com o grande capital os livra de tormentos da consciência e da violação dos Direitos Humanos. Uns e outros são os salazaristas de hoje a acenar a Hitler e aos negreiros dos séculos passados. Mesmo assim fazem questão de se alapar na falsa capa de democratas, intrujando com isso o eleitorado português.

Nunca, desde há 40 anos, tantos trapaceiros fascistóides adquiriram tantos poderes para fazer retroceder os direitos, liberdades e garantias das populações consignados na Constituição e nos Direitos Humanos que Portugal se comprometeu a respeitar e cumprir. Como considerar o ocupante de mau agoiro de Belém? Como considerar os executantes - que ele apoia - destas políticas vergonhosas e manhosas deste bando de pseudodemocratas que usam de políticas fascizantes, esclavagistas, desumanas? Como os considerar se não profundos adversários da democracia, da justiça, dos direitos dos portugueses e de qualquer sociedade que se pretenda libertada do fascismo e da adulação e servilismo ao grande capital.

Podem dizer: "Mas Cavaco não é quem governa. Não é quem decide."

Pois não. Mas Cavaco não mexe uma palha para contrariar as medidas fascizantes e esclavagistas, de abuso, inconstitucionais, intoleráveis em democracia. Antes pelo contrário: protege este seu governo. Governo só eleito por falsas promessas e à revelia da verdade, da liberdade e da democracia. Cavaco é cúmplice de tudo isto, faltando saber até que circunstâncias não é também mentor.

(MM/PG)

Provedoria de Justiça acusa a ACT de abusar do trabalho de desempregados

Escolas, centros de saúde, câmaras, juntas de freguesia, Segurança Social e até a ACT recorrem a desempregados para assegurar postos de trabalho considerados «essênciais». O Provedor fala em abusos «flagrantes» na Administração Pública e admite «nova forma de precariedade laboral».

A Provedoria de Justiça denúncia que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a abusar do trabalho dos desempregados recrutados através dos centros de emprego, usando-os, sem salário, em funções «essenciais».

O Provedor de Justiça acusou, em comunicado, na sexta-feira, o Estado de fazer um uso abusivo e ilegal destes programas, substituindo, através deles, postos de trabalho que fazem falta, mas que não são criados. Agora, um ofício de 17 páginas, divulgado esta semana e enviado ao governo, dá vários exemplos.

O documento fala em inúmeras queixas de desempregados a ocupar postos de trabalho considerados «essenciais» para o funcionamento de escolas, centros de saúde, câmaras municipais, juntas de freguesia. Há ainda registos de 38 colocados na sede, em Lisboa, da Segurança Social.

O Provedor, José Faria Costa, argumenta que a lei não deixa que estes programas ocupem postos de trabalho, mas não é isso que está a acontecer, num problema levantado pela provedoria, pela primeira vez, em 2002.

Quem entra nestes programas promovidos pelo IEFP não ganha um salário, mas uma bolsa mensal de 84 euros (mais subsídios de transporte e de alimentação). Na prática, diz o provedor, «é criada uma situação de trabalho sem garantias e sem direitos» quando, «na verdade, estes desempenham atividades laborais sem que seja reconhecido o estatuto de trabalhador».

Pelo simbolismo, o ofício dá particular destaque ao caso da ACT onde existem 45 pessoas colocadas através dos contratos emprego-inserção, assinados com o IEFP. Desempregados que a ACT assume, em instruções internas, citadas pelo ofício, que têm actividades «caracterizadoras» de «postos de trabalho» e «essenciais às atribuições» desta entidade pública que «tem por missão» fiscalizar e promover «a melhoria das condições de trabalho».

Avaliando estes programas do IEFP, José Faria Costa diz que criam-se expectativas quando, na prática, não há «qualquer possibilidade de empregabilidade» futura no Estado, facto que leva o Provedor a perguntar se estas medidas não são, «de facto», uma «nova forma de precariedade laboral».

No ano passado, segundo o IEFP, 59 mil portugueses estiveram envolvidos nestes programas. Este ano, até setembro, o número chegava aos 47 mil.

Em resposta enviada à TSF, o gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social explica que este tipo de medidas existe há três décadas, evitando o isolamento dos desempregados e promovendo, «indirectamente», a empregabilidade.

O governo garante não se estão a «preencher postos de trabalho existentes» e, com frequência, sao os próprios desempregados a pedir para participar. Além disso, «o número de pessoas inscritas nestas medidas não tem registado grandes flutuações» e há um estudo, de 2012, que mostra impactos positivos, mesmo que «modestos», na empregabilidade.

Inquéritos feitos aos beneficiários destas medidas ocupacionais mostram ainda que 80% valorizam positivamente aquilo que fizeram.

Nas escolas, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares admite que muitas só funcionam porque têm estes desempregados a trabalhar. Manuel Pereira explica que há anos que saem auxialiares educativos e ninguem entra, a nao ser os desempregados colocados pelos centros de emprego.

«Há muitas escolas que só estão abertas graças a estas pessoas, apesar de ser também um problema grave pois estamos perante desempregados sem qualquer formação para trabalhar com crianças». O problema agrava-se porque, conclui o representante dos diretores escolares, muitos vão trabalhar «obrigados pela Segurança Social».

Nuno Guedes - TSF