Lisboa,
12 nov (lusa) - A ministra da Justiça admitiu hoje que, com a expulsão dos
magistrados portugueses, o protocolo de cooperação judiciário com Timor-Leste
"ficou denunciado", mas escusou-se a revelar o teor da carta que
dirigiu ao seu homólogo timorense.
"Expulsados
que foram os magistrados portugueses, o protocolo ficou denunciado",
declarou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, depois de ser
confrontada com o facto de o protocolo não prever a suspensão da cooperação
judiciária, mas a sua denúncia num prazo de 180 dias.
A
titular da pasta da Justiça falava aos jornalistas no final do debate na
especialidade do Orçamento do Estado para 2015, para a área da Justiça.
Instada
a responder sobre a formalização da denúncia formal do protocolo, ter já sido
ou não efetuada, a ministra da Justiça não quis adiantar pormenores, dizendo
não querer "revelar o teor da carta que dirgiu ao seu homólogo"
timorense, no âmbito do caso.
Paula
Teixeira da Cruz apontou a "delicadeza da matéria" e limitou-se a
dizer que, em breve, anunciará a data da visita oficial do ministro timorense
da Justiça a Portugal.
Questionada
sobre se ia tomar a mesma atitude, expulsando agentes da justiça que estão em
formação em Portugal, a ministra foi perentória em assegurar que "nunca
prejudicará ninguém", porque "há uma forma" que Portugal tem de
"olhar para tudo isto, que é uma forma profundamente solidária".
Acerca
dos problemas do Citius, a ministra disse que aguarda "até ter em mão
todos os elementos referentes a essa matéria", aludindo ao inquérito
disciplinar que ainda está em curso, depois de o Ministério Público ter aberto
e anunciado o arquivamento do inquérito-crime, instaurado com base no relatório
do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
Durante
o debate parlamentar, os deputados Pita Ameixa (PS), Cecília Honório (Bloco de
Esuqerda) e António Filipe (PCP) exigiram que a ministra assumisse as
responsabilidades políticas pelo bloqueio do Citius no arranque do novo mapa
judiciário, a 01 de setembro, tendo Paula Teixeira da Cruz replicado que,
embora alguns partidos de oposição peçam a sua demissão, nem a associação de
magistrados judiciais, nem o sindicato dos magistrados públicos ou Câmara dos
Solicitadores pediram a sua saída do Governo.
A
ministra apontou como prioridades para 2015 as obras a realizar ou a avançar
nos tribunais, nos estabelecimentos prisionais e nos centros educativos para
jovens delinquentes.
BE
e PCP mostaram-se preocupados com a situação prisional, nomeadamente com o
facto de apenas ser dispendido 3,5 euros, com a alimentação diária por recluso,
o que suscita dúvidas quanto à qualidade das refeições fornecidas nas cadeias.
FC
// MAG
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