Macau, China, 17
dez (Lusa) - O deputado à Assembleia Legislativa (AL) da Região Administrativa
Especial de Macau Ng Kuok Cheong alertou hoje para situações de
"clientelismo" associadas a concessões de terrenos pelo Governo local
sem realização de concurso público.
Segundo o deputado,
desde a transferência da administração de Macau de Portugal para a China em
1999, foram concedidos mais de 300 terrenos, mas apenas três através de
concurso público.
Ng Kuok Cheong
disse, durante uma sessão da AL, que foram concedidos "terrenos a preços
de saldo a determinados promotores, isto é, a pessoas que estão no poder e
utilizam as suas competências para aplicar o clientelismo".
O deputado lembrou
que a dispensa de consulta só pode ser autorizada pelo chefe do Executivo e é,
em teoria, destinada a situações excecionais, apesar de em Macau ser habitual.
O pró-democrata
estabeleceu uma relação entre esta situação e a atual impossibilidade de a
população eleger diretamente o chefe do Governo e denunciou o favorecimento
pelo chefe do Executivo dos membros do pequeno colégio eleitoral que o
escolhem.
"Em locais
onde o dirigente máximo é eleito por sufrágio direto, este tem muito cuidado
quando aplica esta competência. Como o chefe do Executivo é eleito apenas por
um pequeno grupo de pessoas, terá de conceder os terrenos a preços de saldo ao
referido pequeno grupo de pessoas ilustres", acusou Ng Kuok Cheong,
acrescentando que "essas pessoas lucram com a construção de hotéis e
apartamentos de luxo e algumas atrasam o desenvolvimento de terrenos".
Atualmente, o chefe
do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é eleito por um comité
de 400 membros, alguns deles ligados ao ramo da construção.
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