Portugal: Movimento Sem-abrigo vão processar Estado por violação dos direitos humanos

Dormiram ao relento ou em quartos de casas, pensões ou albergues, e por estarem fartos desta vida criaram o movimento 'Uma Vida como a Arte', composto apenas por sem-abrigo. Neste momento, ponderam processar o Estado por violação dos Direitos Humanos e até já contam com uma advogada, apurou o jornal Público.

‘Uma Vida como a Arte’ é um movimento criado por sem-abrigo que decidiram intentar uma ação contra o Estado por violação dos Direitos Humanos. Este movimento tem como objetivo mostrar que existem e que são pessoas com direitos, como as outras.

A ideia partiu de António Ribeiro e rapidamente foi aceite pelos demais que se encontram na mesma situação, no Porto.

Intentar uma ação contra o Estado foi uma forma de dizerem que basta de míngua. “Pensámos muito”, informa La Salete Miranda, de 52 anos, que também faz parte do movimento.

António Ribeiro conta que querem “fazer lembrar o Estado das obrigações que tem para com as pessoas” e acrescenta que parece que está “tudo esquecido" e o Estado “não se pode esquecer”.

Conseguiram uma advogada pró-bono que irá ajudá-los a intentar a ação. “Estamos numa fase muito embrionária e estamos a estudar se devemos avançar com uma ação individual ou coletiva” até porque quantos mais forem a participar, mais força ganha o caso.

Quanto à sua história, António Ribeiro relata que é “demasiado velho para trabalhar, demasiado novo para se reformar". Neste momento, recebe com o rendimento social de inserção (RSI) 178,15 euros, mas paga 150 euros de quarto, água e luz e sobram-lhe 28,15 euros. “Como se gere 28,15 euros? Nem o melhor gestor!”, questiona.

Segundo a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, ninguém deve permanecer na rua mais de 24 horas. “O problema é que quando um sem-abrigo está debaixo de um teto já ninguém mais lhe dá importância”, garante.

“Entendemos, como movimento, que, para além do teto, há vida”, explica.

O Público questionou o Instituto de Segurança Social que garantiu que “no final do mês de outubro, houve um reforço da verba para a prestação de apoios económicos pontuais no valor de 225.000,00 euros, estando a priorizar-se os destinados à medicação e à habitação".

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