Portugal: PAULO PORTAS LIVRA-SE DOS SUBMARINOS

Sílvia Caneco – jornal i

Família Espírito Santo confessou ao DCIAP ter recebido 5 milhões. O suficiente para não se tornarem arguidos

Caso arquivado. Dez anos depois da assinatura do contrato, oito anos depois do início da investigação, o processo que averiguava suspeitas de corrupção no negócio dos submarinos termina sem culpados. Os únicos quatro arguidos do processo, ligados à Escom, não foram acusados. Os cinco membros da família Espírito Santo que receberam 5 milhões de euros da comissão paga à Escom não foram constituídos arguidos. E Paulo Portas, um dos nomes mais falados por à data da assinatura do contrato ser ministro da Defesa e pelos donativos caídos numa conta do CDS-PP, nunca passou de testemunha.

O processo, que esteve nas mãos de cinco procuradores ao longo dos anos, termina numa altura em que a constituição de novos arguidos já seria inútil. A haver crime de corrupção relacionado com a compra dos dois submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), por exemplo, este já estaria prescrito desde Junho de 2014. Tinham passado dez anos desde a assinatura.

Só no Verão de 2013, quase sete anos depois do início do processo, foram constituídos os primeiros arguidos. Helder Bataglia, presidente e accionista da Escom, os administradores Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, e Miguel Horta e Costa, intermediário no negócio com os alemães e irmão de Luís, foram indiciados por suspeitas de corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais.

De acordo com a revista “Visão”, que anunciou o arquivamento, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) terão concluído não haver indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento por aqueles crimes. 

Quando chegaram ao DCIAP para prestar esclarecimentos, entre Julho e Agosto de 2013, os administradores da Escom e o consultor do negócio foram confrontados com a mesma pergunta: para onde tinham ido os 5 milhões da comissão de cerca de 30 paga pelos alemães?

As contas bancárias suíças sob suspeita tinham ficado bloqueadas e, em breve, chegariam a Portugal aqueles dados bancários. Ricardo Salgado antecipou-se e juntamente com outros membros do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES) – que reunia os cinco principais ramos da família – foi ao DCIAPprestar esclarecimentos voluntariamente. Afinal, os beneficiários dos 5 milhões não eram titulares de cargos políticos, como a investigação sempre suspeitara, mas os membros da cúpula do GES. 

Salgado e outros membros apresentaram então a célebre carta discutida na reunião do Conselho Superior de 7 de Novembro de 2013. Na reunião revelada pelo i em Outubro, Salgado exigia aos outros que assinassem um documento para legitimar o “acto de gestão” tomado em 2004. Foi também neste encontro que o ex-líder do BES deixou em aberto a hipótese de ter havido pagamentos a uma outra pessoa, a quem o PStem chamado “o sexto homem”: “E vocês têm todo o direito de perguntar: mas como é que aqueles três tipos [os administradores da Escom] receberam 15 milhões? A informação que temos é que há uma parte que não é para eles. Não sei se é ou não é. Como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta... Os tipos garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia.” 

Apesar disto, os membros da família disseram ao DCIAP que teriam decidido naquele ano, enquanto accionistas da E.S.Control, atribuírem uma “remuneração extraordinária” ao Conselho, que habitualmente não era remunerado. O GES, recorde-se, detinha 67% da Escom. O restante capital nas mãos de Helder Bataglia. 

Ao longo dos anos, não faltaram polémicas no processo. Em 2009, o DCIAP deixou registado que queria constituir arguidos e que só não o fazia naquela data devido a “elevadíssimo melindre”. 2009 foi ano de eleições. Depois, quando o nome de Paulo Portas voltou a estar na mira, Cândida Almeida, ex-directora do DCIAP, apressou-se emitir um certificado de inocência do actual vice-primeiro-ministro, adiantando que a investigação continuava “contra desconhecidos”. 

Foto: Inácio Rosa / Lusa