COMO A OBSESSÃO POR SEGURANÇA MUDA A DEMOCRACIA

 

UMA CIDADANIA REDUZIDA A DADOS BIOMÉTRICOS

 

A segurança está entre aquelas palavras com sentidos tão abrangentes que nós nem prestamos mais muita atenção ao que ela significa. Erigido como prioridade política, esse apelo à manutenção da ordem muda constantemente seu pretexto (a subversão política, o terrorismo...), mas nunca seu propósito: governar as populações

 

Giorgio Agamben, em Le Monde Diplomatique (br)

 

A expressão “por razões de segurança” funciona como um argumento de autoridade que, cortando qualquer discussão pela raiz, permite impor perspectivas e medidas inaceitáveis sem ela. É preciso opor-lhe a análise de um conceito de aparência banal, mas que parece ter suplantado qualquer outra noção política: a segurança.

 

Poderíamos pensar que o objetivo das políticas de segurança seja simplesmente prevenir os perigos, os problemas ou mesmo as catástrofes. A genealogia remonta a origem do conceito ao provérbio romano “Salus publica suprema lex” – “A salvação do povo é a lei suprema” – e, assim, a inscreve no paradigma do estado de exceção. Pensemos nosenatus consultum ultimum e na ditadura em Roma;1 no princípio do direito canônico, segundo o qual “necessitas legem non habet” (“necessidade não tem lei”); nos Comitês de Salvação Pública2 durante a Revolução Francesa; ou ainda no artigo 48 da Constituição de Weimar (1919), fundamento jurídico do regime nacional socialista, que igualmente mencionava a “segurança pública”.

 

Embora correta, essa genealogia não permite compreender os dispositivos de segurança contemporâneos. Os procedimentos de exceção visam uma ameaça imediata e real, que deve ser eliminada ao se suspender por um período limitado as garantias da lei; as “razões de segurança” de que falamos hoje constituem, ao contrário, uma técnica de governo normal e permanente.

 

Mais do que no estado de exceção, Michel Foucault3 aconselha procurar a origem da segurança contemporânea no início da economia moderna, em François Quesnay (1694-1774) e nos fisiocratas.4 Se pouco depois do Tratado de Vestfália (1648)5 os grandes Estados absolutistas introduziram em seus discursos a ideia de que a soberania deveria velar pela segurança de seus súditos, foi preciso esperar Quesnay para que a seguridade – ou melhor, a “segurança” – se tornasse o conceito central da doutrina do governo.

 

Seu artigo consagrado aos “Grãos” na Enciclopédia permanece, dois séculos e meio depois, indispensável para compreender o modo de governo atual. Voltaire diz que, desde que esse texto surgiu, os parisienses pararam de discutir teatro e literatura para falar de economia e agricultura... Um dos principais problemas que os governos então precisavam enfrentar era o da escassez de alimento e a fome. Até Quesnay, eles tentavam preveni-los criando celeiros públicos e proibindo a exportação de grãos. Mas essas medidas preventivas tinham efeitos negativos sobre a produção. A ideia de Quesnay foi inverter o procedimento: em vez de tentar prevenir a fome, era preciso deixá-la acontecer e, pela liberação do comércio exterior e interior, governá-la quando ocorresse. “Governar” retoma aqui seu sentido etimológico: um bom piloto – aquele que detém o governo – não pode evitar a tempestade, mas, se ela ocorre, ele deve ser capaz de dirigir seu barco.

 

É nesse sentido que devemos compreender a expressão atribuída a Quesnay, mas que, na verdade, ele nunca escreveu: “Laisser faire, laisser passer”. Longe de ser apenas a divisa do liberalismo econômico, ela designa um paradigma de governo que situa a segurança – Quesnay evoca a “segurança dos agricultores e trabalhadores” – não na prevenção dos problemas e desastres, mas na capacidade de canalizá-los numa direção útil.

 

É preciso considerar a implicação filosófica dessa inversão que perturba a relação hierárquica tradicional entre as causas e os efeitos: pois é vão, ou de qualquer modo custoso, governar as causas, é mais útil e mais seguro governar os efeitos. A importância desse axioma não é negligenciável: ele rege nossas sociedades, da economia à ecologia, da política externa e militar às medidas internas de segurança e de polícia. É ele também que permite compreender a convergência antes misteriosa entre um liberalismo absoluto na economia e um controle de segurança sem precedentes.

 

Tomemos dois exemplos para ilustrar essa aparente contradição. Primeiro, o da água potável. Ainda que se saiba que esta vai logo faltar numa grande parte do planeta, nenhum país segue uma política séria para evitar seu desperdício. Ao contrário, vê-se se desenvolverem e se multiplicarem, nos quatro cantos do globo, as técnicas e usinas para o tratamento de águas poluídas – um mercado considerável no futuro.

 

Segundo exemplo. Consideremos no presente os dispositivos biométricos, que são um dos aspectos mais inquietantes das tecnologias de segurança atuais. A biometria surgiu na França na segunda metade do século XIX. O criminologista Alphonse Bertillon (1853-1914) se apoiaria na fotografia signalética e nas medidas antropométricas para constituir seu “retrato falado”, que utiliza um léxico padronizado para descrever os indivíduos numa ficha com seus sinais. Pouco depois, na Inglaterra, um primo de Charles Darwin e grande admirador de Bertillon, Francis Galton (1822-1911), desenvolveu a técnica das impressões digitais. Esses dispositivos, evidentemente, não permitem prevenir os crimes, mas perseguir criminosos reincidentes. Encontramos aqui ainda a concepção de segurança dos fisiocratas: é apenas com o crime cometido que o Estado pode intervir com eficácia.

 

Pensadas para os delinquentes recidivos e os estrangeiros, as técnicas antropométricas permaneceram por muito tempo privilégio exclusivo deles. Em 1943, o Congresso dos Estados Unidos recusou o Citizen Identification Act (Ato de Identificação do Cidadão), que visava dotar todos os cidadãos de carteiras de identidade com suas impressões digitais. Foi apenas na segunda metade do século XX que elas se generalizaram. Mas a última novidade aconteceu há pouco tempo. Os scanners ópticos, que permitem revelar rapidamente as impressões digitais e também a estrutura da íris, fizeram os dispositivos biométricos sair das delegacias de polícia para ancorar na vida cotidiana. Em certos países, a entrada nas cantinas escolares é controlada por um dispositivo de leitura óptica sobre o qual a criança pousa a mão distraidamente.

 

Leis mais severas que no fascismo

 

Preocupações se acumulam sobre os perigos de um controle absoluto e sem limites por parte de um poder que disporia de dados biométricos e genéticos de seus cidadãos. Com essas ferramentas, o extermínio dos judeus (ou qualquer outro genocídio imaginável), baseado numa documentação incomparavelmente mais eficaz, teria sido total e extremamente rápido. Em matéria de segurança, a legislação hoje em vigor nos países europeus é, em certos aspectos, sensivelmente mais severa do que a dos Estados fascistas do século XX. Na Itália, um texto único das leis sobre segurança pública (Testo Unico delle Leggi di Pubblica Sicurezza, Tulsp) adotado em 1926 pelo regime de Benito Mussolini está, no essencial, ainda em vigor; mas as leis contra o terrorismo votadas durante os “anos de chumbo” (de 1968 ao início dos anos 1980) restringiram sensivelmente as garantias nele contidas. Como a legislação francesa contra o terrorismo é ainda mais rigorosa que sua homóloga italiana, o resultado de uma comparação com a legislação fascista não seria muito diferente.

 

A crescente multiplicação de dispositivos de segurança testemunha uma mudança na conceituação política, a ponto de podermos legitimamente nos perguntar não apenas se as sociedades em que vivemos ainda podem ser qualificadas de democráticas, mas também e acima de tudo se elas ainda podem ser consideradas sociedades políticas.

 

No século V a.C., como demonstrou o historiador Christian Meier, uma transformação do modo de conceber a política já tinha se produzido na Grécia, por meio da politização (Politisierung)da cidadania. Uma vez que o pertencimento à cidade (a polis) era até então definido pelo estatuto e pela condição – nobres e membros das comunidades culturais, agricultores e comerciantes, senhores e clientes etc. –, o exercício da cidadania política se tornou um critério da identidade social. “Cria-se assim uma identidade política especificamente grega, na qual a ideia de que os indivíduos devem se conduzir como cidadãos encontra uma forma institucional”, escreve Meier. “O pertencimento a grupos constituídos com base nas comunidades econômicas ou religiosas foi relegado a segundo plano. À medida que os cidadãos de uma democracia se dedicavam à vida política, eles compreendiam a si mesmos como membros da polis. Polis epoliteia, cidadee cidadania, se definem reciprocamente. A cidadania se torna assim uma atividade de uma forma de vida para aqueles para quem a polis, a cidade, constituía um domínio claramente distinto de oikos, a casa. A política se tornou um espaço público livre, oposto enquanto tal ao espaço privado onde reinava a necessidade.”6 Segundo Meier, esse processo de politização especificamente grego foi transmitido como herança à política ocidental, na qual a cidadania permaneceu – com altos e baixos, certamente – o fator decisivo.

 

É precisamente esse fator que hoje está se revertendo de modo progressivo: trata-se de um processo de despolitização. Antes limiar da politização ativa e irredutível, a cidadania se tornou uma condição puramente passiva, em que a ação ou a inação, o público e o privado se desvanecem e se confundem. O que se concretizava por uma atividade cotidiana e uma forma de vida se limita hoje a um estatuto jurídico e ao exercício de um direito de voto cada vez mais parecido com uma pesquisa de opinião.

 

“Todo cidadão é um terrorista potencial”

 

Os dispositivos de segurança têm desempenhado um papel decisivo nesse processo. A extensão progressiva a todos os cidadãos das técnicas de identificação outrora reservadas aos criminosos inevitavelmente afeta a identidade política. Pela primeira vez na história da humanidade, a identidade não é mais função da “pessoa” social e de seu reconhecimento, do “nome” e da “nominação”, mas de dados biológicos que não podem manter nenhuma relação com o sujeito, como os rabiscos sem sentido que meu polegar molhado de tinta deixou sobre a folha de papel ou a inscrição de seus genes na dupla hélice do DNA. O fato mais neutro e mais privado se torna assim o veículo de identidade social, removendo seu caráter público.

 

Se critérios biológicos, que em nada dependem da minha vontade, determinam minha identidade, então a construção de uma identidade política se torna problemática. Que tipo de relação eu posso estabelecer com minhas impressões digitais ou com meu código genético? O espaço da ética e da política que estamos acostumados a conceber perde seu sentido e exige ser repensado a partir do zero. Enquanto a cidadania grega se definia pela oposição entre o privado e o público, a casa (sede da vida reprodutiva) e a cidade (lugar do político), a cidadania moderna parece evoluir numa zona de indiferenciação entre o público e o privado, ou, para tomar emprestadas as palavras de Thomas Hobbes, entre o corpo físico e o corpo político.

 

Essa indiferenciação se materializa na videovigilância das ruas em nossas cidades. Tal dispositivo conheceu o mesmo destino que o das impressões digitais: concebido para prisões, ele tem sido progressivamente estendido para os lugares públicos. Um espaço videovigiado não é mais uma ágora, não tem mais nenhuma característica pública; é uma zona cinzenta entre o público e o privado, a prisão e o fórum. Tal transformação tem uma multiplicidade de causas, entre as quais o desvio do poder moderno em relação à biopolítica ocupa lugar especial: trata-se de governar a vida biológica dos indivíduos (saúde, fecundidade, sexualidade etc.), e não mais apenas exercer uma soberania sobre o território. Esse deslocamento da noção de vida biológica para o centro da vida política explica o primado da identidade física sobre a identidade política.

 

Mas não podemos esquecer que o alinhamento da identidade social com a corporal começou com a preocupação de identificar os criminosos recidivos e os indivíduos perigosos. Portanto, não é surpreendente que os cidadãos, tratados como criminosos, acabem por aceitar como evidente que a relação normal entre o Estado e eles seja a suspeita, o fichamento e o controle. O axioma tácito, que é preciso aqui arriscar a anunciar é: “Todo cidadão – enquanto ser vivente – é um terrorista potencial”. Mas o que é um Estado, o que é uma sociedade regida por tal axioma? Podem ainda ser definidos como democráticos ou mesmo como políticos?

 

Em seus cursos no Collège de France e também em seu livro Vigiar e punir,7 Foucault esboça uma classificação tipológica dos Estados modernos. O filósofo mostra como o Estado do Antigo Regime, definido como um Estado territorial ou de soberania, cuja divisa era “fazer morrer e deixar viver”, evoluiu progressivamente para um Estado de população em que a população demográfica substitui o povo político e para um Estado de disciplina, cuja divisa se inverte em “fazer viver e deixar morrer”: um Estado que se ocupa da vida dos sujeitos para produzir corpos sãos, dóceis e disciplinados.

 

O Estado em que vivemos hoje na Europa não é um Estado de disciplina, mas – segundo a expressão de Gilles Deleuze – um “Estado de controle”: ele não tem por objetivo ordenar e disciplinar, mas gerir e controlar. Depois da violenta repressão das manifestações contra o G8 de Gênova, em julho de 2001, um funcionário da polícia italiana declarou que o governo não queria que a polícia mantivesse a ordem, mas gerasse a desordem. Por sua vez, os intelectuais norte-americanos que tentaram refletir sobre as mudanças constitucionais induzidas pelo Patriot Act (Lei Patriótica) e a legislação pós-11 de Setembro8 preferem falar de “Estado de segurança” (security State). Mas o que quer dizer “segurança” aqui?

 

Durante a Revolução Francesa, essa noção estava implicada com aquela de polícia. A lei de 16 de março de 1791 e depois a de 11 de agosto de 1792 introduziram na legislação francesa a ideia, que teria uma longa história na modernidade, de “polícia de segurança”. Nos debates precedentes à adoção dessas leis, parecia claro que polícia e segurança se definiam reciprocamente; mas os oradores – entre os quais Armand Gensonné, Marie-Jean Hérault de Séchelles, Jacques Pierre Brissot – não foram capazes de definir nem uma coisa nem outra. As discussões se mantiveram essencialmente nas relações entre a polícia e a justiça. Segundo Gensonné, trata-se de “dois poderes perfeitamente distintos e separados”; e, portanto, enquanto o papel do Poder Judiciário é nítido, o da polícia parece impossível de definir.

 

A análise do discurso dos deputados mostra que o lugar da polícia é impossível de ser decidido, e deve continuar assim, pois se estivesse inteiramente absorvida pela justiça a polícia não poderia mais existir. É a famosa “margem de apreciação” que ainda hoje caracteriza a atividade do agente de polícia: em relação à situação concreta que ameaça a segurança pública, ele age com soberania. Fazendo assim, não decide nem prepara – como se diz erroneamente – a decisão do juiz: toda decisão implica causas e a polícia intervém sobre os efeitos, isto é, sobre algo que não pode ser decidido.

 

Esse não decidido não se chama mais, como no século XVII, de “razão de Estado”, mas de “razões de segurança”. O security State é, portanto, um Estado de polícia, mesmo que a definição de polícia constitua um buraco negro na doutrina do direito público: quando no século XVIII surgiu na França o Traité de la police, de Nicolas de La Mare, e na Alemanha a Gesamte Policey-Wissenschaft, de Johann Heinrich Gottlob von Justi, a polícia foi reduzida à sua etimologia de politeia e tende a designar a política verdadeira, indicando o termo “política” nessa época apenas a política externa. Von Justi nomeia assim Politik a relação de um Estado com os outros e Polizei a relação de um Estado consigo mesmo: “A polícia é a relação de força de um Estado consigo mesmo”.

 

Ao se colocar sob o signo da segurança, o Estado moderno deixa o domínio da política para entrar numa no man’s land em que mal se percebem a geografia e as fronteiras e para a qual nos falta conceituação. Esse Estado, cujo nome remete etimologicamente a uma ausência de preocupação (securus: sine cura), nos deixa ainda mais preocupados com os perigos a que ele expõe a democracia, já que a via política se tornou impossível; pois democracia e vida política são – ao menos em nossa tradição – sinônimos.

 

Diante de tal Estado, é preciso repensar as estratégias tradicionais de conflito político. No paradigma securitário, todo conflito e toda tentativa mais ou menos violenta de reverter o poder oferecem ao Estado a oportunidade de administrar os efeitos em interesse próprio. É isso que mostra a dialética que associa diretamente terrorismo e reação do Estado numa espiral viciosa. A tradição política da modernidade pensou nas transformações políticas radicais sob a forma de uma revolução que age como o poder constituinte de uma nova ordem constituída. É preciso abandonar esse modelo para pensar mais numa potência puramente destituinte, que não fosse captada pelo dispositivo de segurança e precipitada na espiral viciosa da violência. Se quisermos interromper o desvio antidemocrático do Estado securitário, o problema das formas e dos meios de tal potência destituinte constitui a questão política essencial que nos fará pensar durante os próximos anos. 

 

*Giorgio Agamben é Filósofo

 

Ilustração: Laura Teixeira

 

Notas

1  Em casos graves, a República romana previa a possibilidade de confiar, de modo excepcional, plenos poderes a um magistrado (o ditador).

2  Comitês que deviam proteger a República contra os perigos de invasão e da guerra civil.

3  Michel Foucault, Sécurité, territoire, population. Cours au Collège de France (1977-1978)[Segurança, território e população. Curso no Collège de France (1977-1978)], Gallimard/Seuil, Paris, 2004.

4  A fisiografia baseia o desenvolvimento econômico na agricultura e defende a liberdade do comércio e da indústria.

5  O Tratado de Vestfália encerrou a Guerra dos Trinta Anos opondo o campo dos Habsburgos, apoiados pela Igreja Católica, e os Estados alemães protestantes do Sacro Império. Ele inaugura uma ordem europeia fundada nos Estados-nação.

6  Christian Meier, “Der Wandel der politisch-sozialen Begriffswelt im V Jahrhundert v.Chr.”. In: Reinhart Koselleck (org.), Historische Semantik und Begriffsgeschichte, Klett-Cotta, Stuttgart, 1979.

7  Michel Foucault, Surveiller et punir [Vigiar e punir], Gallimard, Paris, 1975.

8  Ler Chase Madar, “Recrudescimento do aparato de segurança norte-americano”, Le Monde Diplomatique Brasil, out. 2012.

 

Vice-presidente do Banco Mundial em Timor-Leste para discutir futuros apoios

 

Díli, 30 jan (Lusa) - O vice-presidente do Banco Mundial para a Região Ásia/Pacífico, Axel Van Trotsenburg, iniciou hoje uma visita a Timor-Leste para discutir futuros apoios daquela instituição às autoridades timorenses.

 

"A visita tem como objetivo familiarizar-se com a situação de Timor-Leste e discutir áreas prioritárias de apoio do Banco Mundial, nomeadamente ao projeto de Oecussi e à construção de vias rodoviárias da costa sul", afirmou à agência Lusa Luís Constantino, representante do Banco Mundial em Díli.

 

Luís Constantino falava à Lusa no aeroporto internacional de Nicolau Lobato após o encontro da delegação do Banco Mundial com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, que viajou hoje para visitas de trabalho a Londres e Lisboa.

 

Durante a sua estada em Timor-Leste, o vice-presidente do Banco Mundial para a Região Ásia/Pacífico vai reunir-se com o antigo primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, responsável pelo desenvolvimento da zona de economia social de Oecussi, para analisar uma eventual assistência financeira ao projeto.

 

Além de um encontro de cortesia ao Presidente timorense, Taur Matan Ruak, Axel Van Trotsenburg vai também visitar projetos no setor da saúde e educação apoiados pelo Banco Mundial, bem como conhecer o local onde vai ser construído o novo porto internacional, em Tíbar, a cerca de 20 quilómetros de Díli.

 

O Banco Mundial tem financiado o governo de Timor-Leste na reabilitação de estradas no país e vai dar apoio técnico à criação de uma parceria público-privada para a construção do novo porto internacional.

 

MSE // PMC - Lusa

 

COP quer avaliar sustentabilidade financeira dos Jogos da Lusofonia e da CPLP

 

Lisboa, 30 jan (Lusa) - O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) defendeu hoje a necessidade de uma reavaliação do modelo de realização separada dos Jogos da Lusofonia e da CPLP, de modo a verificar a sua sustentabilidade financeira.

 

"É necessário verificar se o atual modelo tem sustentabilidade", sustentou José Manuel Constantino, em declarações à agência Lusa, depois de recordar que os jogos da Lusofonia e da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) "dirigem-se basicamente aos mesmos países".

 

O líder máximo do olimpismo nacional escusou-se a avançar qualquer caminho alternativo, designadamente a fusão dos dois eventos, afirmando pretender apenas "avaliar se para o Desporto dos respetivos países o modelo atual deve manter-se".

 

Constantino sublinhou que "a realização destes jogos envolve custos financeiros muito avultados" e, por isso, é necessário verificar se continua a fazer sentido a realização dos dois eventos em separado ou se se deve caminhar para "outro modelo, que pode até nem ser a fusão".

 

O presidente do COP remeteu para o chefe da missão o balanço dos Jogos da Lusofonia, que terminaram quarta-feira em Goa, na Índia, e nos quais Portugal conquistou 49 medalhas (18 de ouro, 20 de prata e 11 de bronze) e a segunda posição.

 

Optando por um "balanço institucional", José Manuel Constantino classificou a participação portuguesa de "positiva", recordando que "apesar das condições adversas" e do facto de os Jogos não terem ocorrido na data mais favorável, houve a preocupação de "garantir boas condições aos atletas", além de "minimizar os custos financeiros" das deslocações para um país tão distante como a Índia.

 

"Economizar o mais possível", designadamente nas deslocações, foi o lema do COP para os Jogos da Lusofonia, o que deverá repetir-se nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, porque apesar de a dotação financeira ser a mesma de Londres2012, os cortes orçamentais afetaram as federações vão ter reflexos na prestação olímpica.

 

José Manuel Constantino adiantou ainda à Lusa que a possibilidade de envolvimento da iniciativa privada no financiamento do desenvolvimento desportivo, nomeadamente o de alto rendimento, será um dos temas a abordar no Congresso Nacional Olímpico, que vai decorrer nos dias 03 e 04 de março, na Maia, subordinado ao tema "Pensar o Olimpismo - Um testemunho para o futuro".

 

JPS // PA - Lusa

 

Comunidade Portuguesa de Macau é "ativo estratégico" de Portugal no Oriente -- Passos

 

Macau, China, 30 jan (Lusa) - A comunidade portuguesa em Macau "é, e será sempre, um ativo estratégico para Portugal no Oriente", disse hoje o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho numa mensagem alusiva ao Ano Novo Lunar do Cavalo.

 

Na mensagem, que chegou aos jornalistas através do Consulado Geral de Portugal, o chefe de Governo português refere também a comunidade chinesa em Portugal, que "tem desempenhado um papel fundamental na articulação entre as duas sociedades".

 

"Desejamos que ambas as comunidades mantenham e desenvolvam esse seu papel, assim como desejamos que as relações entre os nossos países sejam cada vez mais próximas e benéficas para todos", diz Passos Coelho, na mensagem enviada a Macau.

 

O líder do Governo português destaca também na sua mensagem que 2013 foi o ano que "testemunhou" os 500 anos das relações entre Portugal e a China, mas sublinha que em 2014 serão assinalados os "35 anos das relações diplomáticas" entre Portugal e a República Popular da China.

 

"Desejamos que a nossa dinâmica bilateral se fortaleça dando conteúdo a uma política que, da nossa parte, irá privilegiar a Ásia e a CPLP como regiões estratégicas da sua atuação", assinalou.

 

É que, reiterou, as "relações bilaterais com a China têm assumido um destaque muito particular no quadro da nossa recuperação económica" e nos últimos anos "têm-se multiplicado as oportunidades de investimento com vantagens mútuas, bem como o estreitamento das nossas relações, nomeadamente, nas suas vertentes comercial, cultural e científica".

 

A poucas horas da chegada do Ano do Cavalo -- às 00:00 de sexta-feira em Macau, 16:00 de hoje em Portugal continental - , Pedro Passos Coelho lembra que o animal do zodíaco chinês "simboliza a liderança e a capacidade de decisão".

 

"Trata-se de qualidades auspiciosas para 2014, ano em que Portugal irá terminar a exigente aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro que o Governo tem vindo a cumprir, com o objetivo de lograr o regresso pleno aos mercados e de retomar um crescimento sustentável, lançando as bases de uma economia moderna e competitiva e de um maior bem-estar de todos os portugueses", disse.

 

Desejando votos de "prosperidades, bonança e boa-fortuna" para o povo chinês, comunidade portuguesa de Macau e comunidade chinesa de Portugal, Pedro Passos Coelho recordou ainda que a época é festiva, "marcada pelo reencontro de famílias e por celebrações que se repetem" na China e no mundo.

 

"Essas celebrações espelham de forma viva a natureza vibrante da cultura chinesa e a força da diáspora do Povo. Tal como na China, o Novo Ano Lunar é celebrado em Portugal, ilustrando claramente os importantes laços que nos unem e a riqueza da nossa diversidade", concluiu.

 

JCS // SB - Lusa

 

Bairro de Alfama vai desfilar na parada do Ano Novo Lunar em Macau

 

Macau, China, 30 jan (Lusa) - A Marcha de Alfama, vencedora da edição 2013 das Marchas de Lisboa, está em Macau para participar na parada do Ano Novo Chinês que decorre a 02 e 08 de fevereiro nas ruas da cidade e "dignificar a cidade de Lisboa".

 

Em declarações hoje aos jornalistas, Manuel Matos, coordenador do grupo de Alfama, explicou que estão em Macau 45 pessoas que chegam "expectantes a outra cultura, a outro mundo", mas convencidos que irão "dignificar o espetáculo e representar bem a cidade de Lisboa".

 

Opinião idêntica tem Pedro Moreira, da EGEAC (Empresa Gestora de Equipamentos e Animação Cultural de Lisboa) que garante que a representação portuguesa quer apresentar-se "condignamente" em nome do país e da capital.

 

"Foram os vencedores das Marchas de Lisboa e vão contribuir para abrilhantar e trazer algo de significativo para este desfile em Macau", disse o mesmo responsável.

 

O grupo de Alfama vai estar ao lado de cerca de 31 grupos locais e regionais e tem um minuto para se apresentar ao júri, mas ao longo do trajeto de cerca de um quilómetro tem de conseguir convencer também a população que terá uma palavra a dizer na escolha do vencedor.

 

A atração da parada de 2014, intitulada 'Celebrar a Alegria e Abundância do Ano do Cavalo', prende-se também com cinco viagens a Portugal a sortear entre o público que votar no grupo vencedor e outras três a atribuir a fotógrafos profissionais e amadores que sejam escolhidos pela melhor fotografia.

 

Para Helena de Senna Fernandes, diretora dos Serviços de Turismo de Macau, a parada "pode trazer atenção a Macau" e proporcionar "mais atrações" para locais e visitantes durante as festas do Ano Novo Lunar, a mais importante festa das famílias chinesas.

 

A presença de Alfama "pretende aumentar a cooperação" com a cidade portuguesa de Lisboa, referiu a mesma responsável e os prémios de viagens a Lisboa proporcionará assistir às Marchas de 2014 e novas oportunidades de fotografia para os amantes daquela arte.

 

O Ano Novo chinês, também conhecido como Festival da Primavera, é uma tradição com mais de 2.000 anos na China e a principal festa de reunião das famílias chinesas, que leva milhões de pessoas a percorrerem centenas de quilómetros até à terra natal para celebrarem com a família a entrada do Ano Novo Lunar, representando a maior migração humana anual do mundo.

 

JCS (PNE) // VM - Lusa

 

Portugal: É ISTO A DEMOCRACIA?

 

José Madureira – Diário de Notícias, em opinião do leitor

 

No dia 25 de janeiro Passos Coelho foi reeleito presidente do PSD com 88% dos 42% dos votos expressos, isto é, com uma minoria de cerca de 37% (0,88 x 0,42 = 36,96) dos militantes do partido. E ele aceitou mas não devia ter aceitado. Bem vistas as coisas, isto até nem devia ser motivo de espanto porque já em junho de 2011, nas legislativas, ele tinha sido eleito por uma minoria, 38,65% dos 58,07% que votaram, ou seja, contentou-se em representar 22,4% (38,65 x 58,07 = 22,4) dos portugueses! E aceitou, mas não devia ter aceitado. Não foi Passos Coelho o inventor desta estranha forma de democracia; ele é só um reprodutor, tal como o foram outros do PS, do PSD e do CDS antes dele. Mas tanto ele como os outros deveriam ter denunciado esta anomalia funcional grave da democracia, em vez de se aproveitarem dela. Quanto a nós, eleitores, infelizmente aceitamos tudo (...), mesmo que nos chicoteiem.

 

Portugueses não querem referendo à adopção e co-adopção – sondagem i/Pitagórica

 

Pedro Rainho – jornal i

 

Não é apenas uma questão de timing. Mas também. A maioria dos inquiridos mostra-se contra a realização de um referendo e mais de 50% dizem que o momento não é "nada oportuno"

 

Os portugueses não querem que a co-adopção e adopção de crianças por casais do mesmo sexo seja levada a referendo. A opinião fica clara com o barómetro i/Pitagórica de Janeiro - 58,1% dos inquiridos mostram-se descontentes com a possibilidade de serem convocados a pronunciar-se sobre este tema.

 

Esta semana, o cenário proposto pelo PSD subiu a um novo patamar. Depois da aprovação na Assembleia da República - pelos deputados do PSD, obrigados a disciplina de voto - o Presidente decidiu enviar o projecto para o Tribunal Constitucional, afastando o cenário de um veto político prévio. Esta possibilidade não fica excluída, mas a realização do referendo ganhou, com o gesto, outra dimensão. Se decidir viabilizar a consulta popular, a escolha de Cavaco Silva agradará a não mais que 30% dos portugueses, quase metade daqueles que se opõem ao referendo.

 

De facto, apenas 3,9% dos inquiridos mostra convicção absoluta na auscultação dos portugueses ("concordo totalmente"). No outro extremo, são 28,3% aqueles que rejeitam por completo a proposta avançada pelo deputado social-democrata Hugo Soares ("discordo totalmente").

 

Nem mesmo o timing em que esta possibilidade é lançada para cima da mesa merece a aprovação da maioria dos inquiridos. Os próprios proponentes já reconheceram que este não é o tema mais importante com que os portugueses estão confrontados, numa altura em que o país se prepara para fechar três anos de programa de assistência financeira.

 

Nesse mesmo sentido pronunciam--se 72,6% dos inquiridos do barómetro. A esmagadora maioria considera que o momento está longe de ser o ideal para um referendo sobre a co--adopção e adopção de crianças por casais do mesmo sexo. Desses portugueses, 50,4% dizem mesmo que o momento escolhido para alargar o debate - foi esse o argumento apresentado pelo presidente da JSD para justificar a proposta de referendo - não é "nada oportuno".

 

Maioria aprova adopção

 

A assertividade que os portugueses mostram sobre a realização do referendo esvai-se no exacto momento em que são confrontados com a questão fundamental: devem ou não os casais do mesmo sexo poder co-adoptar, ou mesmo adoptar, crianças?

 

À imagem daquilo que aconteceu na votação do diploma do PS na Assembleia da República, em Maio de 2013 - e ainda que aí se votasse apenas a possibilidade de abrir a porta à co-adopção -, os pesos da balança ficam repartidos em duas metades quase iguais, se considerada a margem de erro do barómetro.

 

De um lado estão todos aqueles que concordam com ambas as perguntas a que poderão ser chamados a responder em referendo - que no caso do barómetro é apresentada numa formulação única, ao contrário daquilo que acontecerá num futuro referendo. Ao todo, 43,5% dos inquiridos revêem-se no princípio consagrado no diploma apresentado pelo PS e gostariam de ver o conceito alargado à adopção plena.

 

Do outro lado, e à distância de pouco mais de três pontos, estão aqueles que se opõem ao alargamento total dos direitos parentais dos casais do mesmo sexo, deixando-os em pé de igualdade com a situação já em vigor para casais heterossexuais. São 41,9% - um pouco menos que a súmula das opiniões favoráveis - e rejeitam, quer a adopção, quer a co-adopção de menores por casais do mesmo sexo.

 

O tema deixa indiferentes - "não concordo nem discordo" - uma parcela significativa de inquiridos. Se forem considerados como tendo opiniões em aberto, passíveis de ficar fechadas até à realização do referendo, os 12,3% de elementos que compõem este grupo podem fazer pender a decisão da consulta popular - que, a concretizar--se, deverá acontecer já depois do Verão - para qualquer um dos lados da balança.

 

Ficha técnica

 

Objectivo: Estudo de opinião realizado pela Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado SA, para o jornal i, entre 20 e 24 de Janeiro de 2014.

 

Foram realizadas entrevistas telefónicas – Cati por entrevistadores seleccionados e supervisionados, com o objectivo de conhecer a opinião sobre questões políticas e sociais da actualidade nacional.

 

Universo: O universo é constituído por indivíduos de ambos os sexos, com 18 ou mais anos de idade, recenseados em Portugal e com telefone fixo ou móvel.

 

Recolha de informação: Foram validadas 506 entrevistas correspondendo a 73,02% das tentativas realizadas. Foi utilizada uma amostragem por quotas de sexo, idade e distrito: (homens- 236; mulheres – 270; 18-34 anos: 148; 35-54 anos: 187 e 55 ou mais anos: 171; Norte: 170; Centro 126; Lisboa: 128; Alentejo: 35; Algarve: 21 e ilhas: 26).

 

A geração dos números móveis a contactar foi aleatória e a dos números fixos seleccionada aleatoriamente por distrito nas listas telefónicas. Em ambos os casos o entrevistado foi seleccionado de acordo com as quotas estipuladas. No caso da intenção de voto, são considerados 404 inquiridos após tratamento da abstenção.

 

Na projecção de voto os indecisos (33,6%) foram distribuídos de forma proporcional.

 

Amostra e erro: O erro máximo da amostra é de 4,4%, para um grau de probabilidade de 95,5%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

 

Ficheiros Anexos:

Sondagem_30_janeiro.pdf

 

Portugal – REFERENDO: FIZERAM A PORCARIA, QUE TRATEM DA FAXINA

 

Daniel Oliveira – Expresso, opinião

 

Parte da oposição criticou o Presidente da República por este não ter vetado imediatamente os absurdos referendos simultâneos à adoção e à co-adopção. Por Cavaco Silva ter enviado para o Tribunal Constitucional as duas perguntas. Por uma vez, acho que o Presidente fez muitíssimo bem.

 

Mesmo sendo inaceitável referendar limitações de direitos de minorias, mesmo sendo estes referendos extemporâneos, mesmo resultando eles de manobras internas do PSD, mesmo estando em causa o referendo a uma decisão tomada há mais de oito meses pelos deputados e o outro a uma lei que foi chumbada pelos próprios deputados - o que se traduz numa dupla desconsideração pelo Parlamento -, mesmo tendo sido aprovados contra a consciência da maioria dos deputados, o referendo foi aprovado na Assembleia da República. E é importante, antes de levar a sério a proposta política que se apresenta e vetá-lo politicamente, fazê-lo passar pelo crivo da lei. A Constituição antes da opinião.

 

Estou convicto - mas nestas coisas nunca se fazem apostas - que o Tribunal Constitucional não aceitará estas perguntas. E eu quero que elas regressem ao parlamento. Quero ver o deputado Hugo Soares ir a correr ao gabinete de quem lhe encomendou o serviço para reformular as perguntas. Ou para mandar uma fora. Quero ver o PSD voltar a obrigar os seus deputados a votar a favor deste disparate. Quero voltar a ouvir umas dezenas de declarações de votos. Quero ver o CDS voltar a obrigar os seus deputados a absterem-se enquanto pedem ao Presidente que chumbe a coisa. Ou a dar-lhes liberdade de voto e ela morrer ali mesmo, às mãos da maioria parlamentar. Quero, quando este processo estiver já mesmo todo esfrangalhado na sua pouquíssima credibilidade, vê-lo regressar, se chegar tão longe, a Belém. Aí sim, com a deprimente brincadeira do PSD bem evidente para todos, poderá receber o golpe de misericórdia.

 

Bem sei que quem começou isto quer que acabe o mais depressa possível. Quer que seja Cavaco Silva a limpar a casa, já e depressa. Eu não. Fizeram a porcaria, que tratem da faxina. Pode não ser o mais recomendável para a imagem da democracia, coisa que me faz hesitar em todos estes desejos. Mas teria um efeito pedagógico importante. Para que nunca mais alguma direção partidária se lembre de usar o referendo como forma de emendar o voto dos seus próprios deputados. O referendo não é um instrumento da disciplina interna dos partidos.

 

Angolanos não são donos de Portugal – Donos são os fiéis homens do regime

 

Folha 8, 17 janeiro 2014

 

Jorge Cos­ta, Francisco Louçã e João Teixeira Lo­pes são os au­tores de um estudo apro­fundado do poder do re­gime angolano em Por­tugal e das ligações entre interesses económicos nos dois países, apresen­tado terça-feira em Lis­boa. Pelo sim e pelo não, na véspera o jornal “Eco­nómico” publicou uma entrevista com Daniel Proença de Carvalho, o advogado que vai liderar os interesses também angolanos na imprensa portuguesa (via Contro­linveste), em que este recusa a suposta discri­minação dos capitais an­golanos na comunicação social.

 

“Os Donos Angolanos de Portugal” inclui uma sé­rie de gráficos que apre­sentam as participações accionistas de figuras do regime angolano em empresas portuguesas ou em associação com grupos económicos por­tugueses.

 

O livro analisa o proces­so de acumulação primi­tiva em Angola e faz o inventário dos grandes articuladores do investi­mento em Portugal: Isa­bel dos Santos, Manuel Vicente, António Mos­quito, José Leitão, o ge­neral Kopelipa. Em cada caso, são apresentados os seus principais par­ceiros e investimentos. É ainda contada a história especial do grupo Espí­rito Santo, dos seus con­tactos chineses e russos e da sua turbulenta alian­ça com o regime de José Eduardo dos Santos.

 

“Os Donos Angolanos de Portugal” nasceu de uma investigação mais vasta, dos mesmo auto­res, sobre a formação da burguesia portuguesa, realizada na preparação de um outro livro, “Os Burgueses”, que será pu­blicado depois deste.

 

“Enquanto investigá­vamos e escrevíamos sobre a história, as for­mas de acumulação de capital e de organização do poder social em Por­tugal, fomos registan­do os indícios de uma transformação que, nos últimos anos, acentua as ligações internacionais, a cooperação e aliança entre capitais nacionais e particularmente capi­tais angolanos, brasilei­ros e chineses, além dos tradicionais parceiros europeus. De todas estas ligações, a angolana é a mais destacada. É tam­bém a mais desconheci­da”, lê-se na introdução ao livro.

 

“Há dois motivos para essa centralidade e para esse desconhecimento da relação angolana. Em primeiro lugar, do lado de Portugal, os capitais angolanos providenciam o financiamento de ne­cessidades imediatas, recapitalizando bancos e empresas, participan­do em privatizações ou multiplicando formas de cooperação bilateral, de que são exemplo as alianças de Isabel dos Santos com Américo Amorim ou, depois, com Belmiro de Azevedo. Em segundo lugar, do lado angolano, Portugal ga­rante uma porta aberta para investimentos e aplicações financeiras com regras e facilidades que nenhum outro país da União Europeia per­mitiria, nomeadamente através da compra de partes significativas da imprensa, da banca e de outros sectores decisi­vos. Por isso, apesar dos elementos de conflito latente ou expresso em choques comunicacio­nais, sustentamos que a ligação aos capitais angolanos não só foi a maior transformação na burguesia portuguesa nos últimos anos, como vai manter-se porque é estrategicamente indis­pensável para o próprio processo de acumulação de riqueza em Angola”, lê-se na obra.

 

Lei de branqueamento de capitais exclui desvios cometidos até agora em Angola

 

Oposição diz que lei exclui desvios cometidos há mais de 10 anos e não aprovou também a lei sobre buscas e revistas por aumentar a repressão.

 

Manuel José – Voz da América

 

Os principais partidos da oposição angolana recusaram-se a votar uma lei sobre o branqueamento de capitais apresentada como parte essencial no combate à corrupção.

A oposição afirma que a lei exclui de punição todos aqueles que desviaram dinheiro há vários anos atras pelo que não aprovaram a legislação.

A CASA CE votou contra e a UNITA absteve-se. A FNLA votou a favor juntamente com a bancada do MPLA fazendo aprovar a lei por 144 votos a favor 5 contra e 27 abstenções.

O chefe da bancada parlamentar da UNITA Raúl Danda fez notar que a lei prescreve após 10 anos pelo que crimes cometidos para lá desse tempo não serão punidos.

"Estão a fazer uma lei para protegerem os que praticaram estes crimes, isto não pode ser", disse Danda.

O chefe do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel deu um exemplo da lei sobre branqueamento de capitais que o faz crer na falta de seriedade destes documentos.

"A exploração ilícita de diamantes tem um peso enorme na questão do branqueamento de capitais entretanto este aspecto não está tipificado neste código, por isso não acreditamos que estas leis sejam transparentes", disse.

Por outro lado o parlamento aprovou também uma lei que regula as revistas, buscas e apreensões e foi aprovada com 144 votos do MPLA, 34 contra (UNITA, CASA-CE e PRS) e abstenção da FNLA.

Para o MPLA, estas leis representam maiores garantias às liberdades dos cidadãos como diz o deputado dos camaradas Tomàs da Silva.

"Esta lei vem não só clarificar mas também introduzir maiores garantias de protecção do cidadão, corresponde a perspectivas das convenções internacionais sobretudo o pacto Internacional dos Direitos Humanos", disse

Um dos aspectos que pesou no chumbo da oposição em relação a lei sobre buscas e revistas é o facto da mesma permitir que a partir de uma simples suspeita a policia poderá invadir a casa de um cidadão.

Para a oposição isto pode aumentar a repressão.

África - Angola: ACABAR COM AS CRISES

 

Jornal de Angola, editorial

 

A União Africana vai reunir-se hoje e amanhã em Addis Abeba, Etiópia, numa altura em que são múltiplos os problemas que o continente enfrenta e cuja natureza exige intervenções imediatas dos estadistas africanos.

 

Uma cimeira da União Africana suscita sempre a atenção de toda a comunidade do continente, o que não admira, uma vez que se trata de uma organização continental que aborda em reuniões do género os mais graves problemas de África e estuda as vias para os solucionar.

África é ainda um continente assolado por problemas como os conflitos armados, que são causa de instabilidade de Estados africanos, de que resultam a paralisação de instituições e o aumento do número de refugiados.

Depois de a maioria dos países africanos ter alcançado a independência, o ideal era que hoje em África estivéssemos a discutir exclusivamente nas nossas organizações questões relacionadas com o desenvolvimento dos povos do continente.

Há Estados africanos com mais de meio século de independência, mas neles subsistem ainda problemas como a pobreza e o analfabetismo. Trata-se de países que estão afectados por conflitos internos e não vêem, em virtude da permanente instabilidade, como começar a construir sociedades em que se possa trabalhar pacificamente para se dar solução aos problemas do desenvolvimento.

Depositam-se muitas esperanças em África, considerado por muitos o continente do futuro. Mas o futuro tem de ser construído agora. O continente africano tem de se preocupar com as suas infra-estruturas, com os seus sistemas de saúde e de educação e com o seu capital humano, para se criarem condições que permitam rumar ao desenvolvimento.

É verdade que já se percebeu que sem estabilidade no continente não se conseguirá levar África a elevados patamares de desenvolvimento sustentável. Mas não basta que se façam constatações. Temos de trabalhar para se travarem as causas dos conflitos.

Temos felizmente líderes africanos com visão e sabedoria que têm apontado os caminhos para se superarem as crises em África. Um desses líderes é o Presidente José Eduardo dos Santos, que, na recente Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, apontou vias para se chegar à estabilidade no continente.

Político e estadista experiente, o Chefe de Estado angolano disse a vários dos seus homólogos na referida conferência que os problemas de África se solucionam nos planos político, económico e social, da defesa e segurança. O Presidente angolano referiu-se então à necessidade de se conceberem políticas públicas para melhorarem as condições de vida das populações e a promoção da reconciliação e unidade nacional e a democracia.

Que a posição de Angola em relação às situações de conflito em África sejam tidas em consideração pela cimeira da União Africana, até porque é grande a experiência dos angolanos na gestão e solução de crises que têm causado sofrimento a milhões de africanos.

É hora de encontrar soluções definitivas que ultrapassem os problemas internos de Estados africanos, para que os povos do continente possam centrar os seus esforços na exploração das suas potencialidades e na constante promoção do seu capital humano.

É importante que as políticas públicas dirigidas às populações africanas contemplem sempre a educação e ensino, tendo em vista a formação de quadros necessários para se fazer face aos inúmeros desafios que África tem de enfrentar. Um bom sistema de educação e ensino é fundamental para atingirmos resultados em vários sectores produtivos, em particular na agricultura, um dos temas centrais a ser debatido na cimeira da União Africana que hoje se inicia.

A escolha do referido tema pode ter a ver com um facto de uma grande parte da população africana viver no meio rural, sendo viável potenciar o sector agrícola, na medida em que está em condições de garantir a segurança alimentar e combater a pobreza.

Mas para se conseguir que a agricultura se constitua numa solução para os problemas indispensável que haja estabilidade no continente. Sem estabilidade, não é possível realizar investimentos que venham a gerar resultados para benefício das populações africanas.

Sobre os líderes africanos recai a grande responsabilidade de tudo fazerem para que no continente reine a paz e a segurança. Os povos africanos têm as atenções viradas para as acções dos seus dirigentes, e esperam deles gestos que se traduzam em avanços substantivos em direcção à instauração da estabilidade e da concórdia. Ainda morrem muitos africanos no continente em consequência de conflitos. Os líderes africanos têm o dever de encontrar com urgência as fórmulas para se acabarem com as crises do continente. Que os líderes de África estejam à altura da esperança dos povos africanos que querem um continente completamente pacificado.

Angola no Conselho de Segurança da ONU - União Africana ratifica candidatura

 

João Dias, Addis Abeba – Jornal de Angola

 

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, está desde ontem em Adis Abeba para participar na cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que vai confirmar Angola como o candidato africano a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

 

Manuel Vicente representa o Presidente José Eduardo dos Santos na cimeira, que decorre hoje e amanhã na capital etíope, e tem como tema central a agricultura e a segurança alimentar. A reunião analisa também a situação da paz e segurança no continente, com realce para a República Centro Africana e o Sudão do Sul, e a posição africana comum sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015.

Depois de aprovada pela cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, a candidatura de Angola é enviada à Assembleia-Geral das Nações Unidas para a votação final. Para ser aprovada, necessita de dois terços dos votos dos membros da Assembleia-Geral da ONU. Angola foi eleita pela primeira vez membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2002.

O comité de candidaturas da União Africana já ratificou a candidatura de Angola, abrindo caminho para os líderes africanos a aprovarem.A cimeira tem ainda em agenda questões sobre a relação entre a União Africana e o Tribunal Penal Internacional e as contribuições financeiras dos Estados-membros.

Ontem, foi realizada uma conferência de imprensa sobre a ratificação da Carta dos Direitos da Criança africana, adoptada em 1990. O instrumento pretende salvaguardar o respeito e proteger a criança no continente. Este ano, a carta deve ser ratificada por 47 Estados-membros.

À chegada, o Vice-Presidente da República foi recebido pelo ministro da Geologia e minas da Etiópia e pela delegação angolana, que participou na preparação da Cimeira, constituída pelo ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, o secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e os embaixadores de Angola na União Africana e nas Nações Unidas.

Além de analisar as candidaturas africanas às organizações internacionais, os Chefes de Estado e de Governo da UA vão hoje e amanhã centrar os debates na questão da agricultura e segurança alimentar. Os líderes africanos declararam 2014 o “Ano da Agricultura e Segurança Alimentar”, com o objectivo de impulsionar a mudança no continente.

Na quarta-feira, durante a abertura da 24ª reunião ordinária do Conselho Executivo da Organização Pan-africana, a presidente da Comissão, Nkosazana Dlamini-Zuma, disse que a agricultura e as indústrias agro-alimentares são factores fundamentais, que todos os países africanos devem levar a sério este ano, para que África consiga pelo menos sete por cento de crescimento do seu Produto Interno Bruto (PIB).

Dlamini-Zuma defendeu ser necessário que todos os países africanos aumentem este ano o investimento público na agricultura e na produção agrícola, para realizar o Programa Detalhado de Desenvolvimento da Agricultura Africana (PDDA) de 2003.

Agricultura no continente

A Comissão decidiu “tomar medidas especiais para se assegurar que as mulheres tenham acesso ao capital e à formação”. A presidente defende que elas devem ser apoiadas para desenvolverem cooperativas, estruturas de distribuição e empresas agro-alimentares. Nesse sentido, anunciou que vai trabalhar com outros organismos continentais, como a Comissão Económica das Nações Unidas para África, o Banco Africano de Desenvolvimento, comunidades económicas regionais e a sociedade civil.

“Estamos mais que nunca convencidos hoje de que, se não realizarmos uma grande integração das nossas economias, vamos fracassar na luta contra a pobreza, doenças, conflitos e fome”, sublinhou.

Estabilidade duradoura

O presidente do Conselho Executivo da UA, Tedros Adhanom Ghebreyesys, defendeu uma solução urgente para os conflitos do Sudão do Sul e da República Centro Africana (RCA), receando repercussões sobre a paz e a segurança na região e em todo o continente.

“Incumbe-nos ajudar estes dois Estados africanos a restabelecer a paz e a estabilidade e a resolver as suas divergências internas”, afirmou o também ministro etíope dos Negócios Estrangeiros, na abertura da 24ª sessão do Conselho, na sede da UA.

Tedros Ghebreyesys felicitou o Governo e a oposição pela assinatura, na semana passada, de acordos para a cessação das hostilidades, mas diz ser necessário que as partes apliquem totalmente os compromissos essenciais e continuem a cooperar, sem formular condições prévias.

A 24ª sessão do Conselho Executivo da União Africana é o órgão que prepara a agenda a ser submetida à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização continental. A reunião foi antecedida pela 27ª sessão ordinária do Comité de Representantes Permanentes (CRP) e do Retiro Ministerial.

Foto: Mota Ambrósio,  Addis Abeba

 

*Título alterado por PG

 

Angola: NOVA POLÍTICA COMERCIAL

 

Kumuênho da Rosa – Jornal de Angola

 

O Conselho de Ministros deu ontem ‘luz verde’ à Nova Política Comercial de Angola, um documento que consagra os princípios orientadores e os grandes objectivos da actividade mercantil.

 

A Nova Política Comercial de Angola também define o papel dos órgãos do Estado na regulação, fiscalização e fomento do comércio interno e externo, assim como o enquadramento da iniciativa privada e os termos e modalidades de estabelecimento de parcerias público-privadas.

À saída da sessão, orientada pelo Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos, a ministra do Comércio falou da importância do documento elaborado com base no Programa Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, que orienta a elaboração de políticas sectoriais. “A política comercial tem vários domínios, nós definimos como eixos principais, entre outros, o comércio mercantil, rural, o empreendedorismo, a inspecção, a qualidade e a defesa do consumidor, a diplomacia económica e o comércio externo”, referiu Rosa Pacavira.

A ministra do Comércio apontou alguns dos “grandes objectivos” da política comercial: “O combate à fome e à pobreza, a reorganização do sector informal para formal e a expansão da rede logística a nível nacional”.

Ainda no que diz respeito ao sector do Comércio, o Conselho de Ministros aprovou a nomeação do conselho de administração do Entreposto Aduaneiro de Angola, que tem como presidente Joffre Van-Dúnem Júnior, e como administradores António Francisco Neto, Ludgério de Jesus Florentino Pelinganga, Bernardo Mucazo e Mariana da Luz Silva Santos.

A ministra Rosa Pacavira destacou, a propósito, que entidade tutelada pelo seu ministério vai tratar da importação de bens essenciais para a população, principalmente a cesta básica, de modo a garantir o equilíbrio de preços no mercado. “Esperamos ter um entreposto com as devidas atribuições e, particularmente, que a rede grossista seja um facto no nosso país”, defendeu.

Protecção social

O Conselho de Ministros analisou um conjunto de diplomas ligados ao sistema de protecção social do pessoal afecto ao Ministério do Interior, enquadrado no regime especial. Segundo o comunicado do órgão auxiliar do titular do Poder Executivo, foram apreciados, além do diploma que solicita ao Parlamento autorização para legislar sobre a matéria, as propostas de decretos legislativos que estabelecem as normas, regras e procedimentos do sistema de protecção social, de protecção na velhice e na morte, e sobre o regime jurídico de vinculação e de contribuição.

Ainda no que se refere ao sistema de protecção social do pessoal afecto ao Ministério do Interior, enquadrado no regime especial, foi analisada uma proposta de diploma legal que cria o Fundo de Financiamento da Protecção Social. Durante a sessão de ontem, diz o comunicado do Conselho de Ministros, foi apresentada uma proposta de reestruturação da carteira de contratos do Ministério da Construção, com vista ao seu saneamento.

Foi feito um levantamento das obras que estão paralisadas ou abandonadas por incapacidade dos empreiteiros, aquelas cuja execução física esta aquém da execução financeira e as obras que tem apresentado uma necessidade recorrente de revisão de preços, de agregação de adendas e de reformulação de orçamentos ao longo da sua execução. Essa reestruturação da carteira de contratos vai permitir ao sector da Construção garantir maior celeridade na retomada das obras paralisadas, melhor qualidade nas empreitadas, preservar os serviços já executados e substituir os empreiteiros que abandonaram as obras.

Outra consequência imediata deste processo é a clarificação sobre responsabilidades em relação ao estado das empreitadas à luz dos contratos celebrados, e a prioridade para as empresas nacionais que tenham comprovada capacidade técnica e financeira junto do Ministério da Construção.

Foto: Francisco Bernardo

 

São Tomé e Príncipe: Educação – o caminho para o desenvolvimento económico e político

 

Como disse Jean Piaget, “a principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe”.

 

Se olharmos hoje para S. Tomé e Príncipe encontramos uma sociedade com um retrato etário que confere já algum conforto para o futuro. Estamos perante uma sociedade em que os jovens são a maioria, o que significa que a juventude tem um papel relevante na construção de um país diferente.

 

Desta forma, pensar no futuro de S. Tomé e Príncipe deve ser, em primeiro lugar, pensar um país que garanta o acesso a uma Educação de qualidade. Acredito que um sistema educativo global e inclusivo é uma alavanca para o desenvolvimento de um país, na medida em que promove a instrução e o enriquecimento cultural dos cidadãos, a sua capacidade de iniciativa, de criatividade e de compromisso com o bem comum.

 

É fundamental que o Governo considere a educação como um dos eixos fundamentais das políticas dirigidas aos jovens, apostando nela como o principal motor do desenvolvimento das pessoas e do país.

 

Para que tal aconteça, é necessário definir uma estratégia válida de formação. Embora reconheça que progressos foram feitos desde a independência até aos nossos dias, penso que ainda existe um longo percurso pela frente. S. Tomé e Príncipe tem escassos recursos e, como tal, a eficiência deverá ser vista como uma das mais-valias de todos os processos e procedimentos, de todas as políticas. Não nos podemos dar ao luxo de formar para o desemprego e ao mesmo tempo, ver escassear recursos humanos em outras áreas.

 

Acredito ser necessário definir uma estratégia nacional de desenvolvimento assente na valorização do capital humano através da educação e da cultura, como forma de fortalecer a democracia e o desenvolvimento social. Apelo, por isso, a um consenso nacional face às prioridades estratégicas para o nosso país, avancemos então para uma alteração da Lei de Bases da Educação em função desta estratégia nacional de desenvolvimento. Defendo ainda, um pacto de regime pela Educação, já que é ela a base onde deve assentar todo e qualquer paradigma de desenvolvimento.

 

A capacidade de compromisso e de iniciativa que se pede aos jovens é tão mais relevante quando recordamos o profundo desfasamento existente entre os estes e a sociedade em que estão inseridos e, sobretudo, entre estes e o sistema político.

 

A meu ver, é chegado o momento de os jovens defenderem uma ação política integrada de promoção do emprego jovem, com vista a diminuir as crescentes taxas de desemprego que afligem os jovens santomenses. Os jovens santomenses devem exigir que o Governo e o sector privado concertem as suas posições no sentido de serem criadas e implementadas medidas concretas que fomentem a integração dos jovens no mercado de trabalho.

 

Mas tal só é possível fomentando o engajamento destes jovens. A descrença no poder político é hoje um facto em todo o mundo. Em cada ato eleitoral, assistimos a uma diminuição na participação dos cidadãos, que faz com que os jovens de afastem da política e que as políticas se afastem daquela que é a realidade dos jovens.

 

No caso de S. Tomé e Príncipe, o persistente afastamento dos propósitos de representação dos eleitores, bem como o profundo desconhecimento da realidade social do país estão na origem da insatisfação dos cidadãos, e em especial dos mais jovens, relativamente ao funcionamento das instituições governamentais.

 

Essa descrença é tão acentuada que o santomense, em cada ato eleitoral, tem trocado os votos por dinheiro ou por pequenos electrodomésticos. O “banho”, como é conhecido, demonstra bem o estado da degradação da qualidade da democracia santomense.

 

É importante que o cidadão santomense se aperceba da sua força política – e quando digo política, não digo apenas partidária. Falo de cidadania ativa, e do valor efetivo do seu voto. É importante que perceba, que, ao vender o seu voto, perde o direito a reclamação.

 

Por este motivo, a promoção da educação e, em particular, da educação para o exercício de uma cidadania ativa, plena, democrática, interventiva, deve ser objetivo constante do nosso Governo. Porque ela proporciona não apenas trabalhadores qualificados, fundamentais a requalificação do tecido empresarial e para o desenvolvimento económico do nosso país, mas também cidadãos de corpo inteiro, conhecedores dos seus direitos e deveres e participantes diários na consolidação do sistema democrático.

 

Só com mais educação podemos ambicionar um futuro mais competitivo, com melhor administração pública, com melhores trabalhadores, com empresários mais esclarecidos e com cidadãos mais conscientes dos problemas sociais. É um caminho que demora tempo a ser trilhado. E é hoje o dia de o começar.

 

Negesse Pina – Téla Nón (st), opinião