Díli,
26 jan (Lusa) - O julgamento do presidente do Parlamento Nacional de
Timor-Leste foi hoje adiado, pelo menos 30 dias, para que o parlamento decida
sobre o levantamento, ou não, da imunidade parlamentar de Vicente da Silva
Guterres.
Além
do presidente do parlamento são arguidos no mesmo processo o secretário de
Estado para o Fortalecimento Institucional, Francisco da Costa Soares, e um funcionário
público, Rui Amaral.
"Até
hoje não foi concluído o procedimento sobre a suspensão das funções de Vicente
Guterres e, por essa razão, temos que aguardar por essa decisão para que o
processo possa continuar o seu decurso", explicou fonte da defesa.
"Esse
foi também o entendimento do tribunal, razão pela qual não se realizou hoje o
julgamento", explicou.
A
decisão de adiamento foi comunicada pela juíza Jumiaty Freitas, juiz presidente
do coletivo de três juízes do Tribunal de Díli, onde hoje decorreu a primeira
sessão.
Em
relação a Francisco Soares o tribunal confirmou que a imunidade do secretário
de Estado não foi levantada pelo parlamento.
O
tribunal explicou ainda que vai notificar o parlamento para que tome uma
decisão no caso da imunidade de Vicente da Silva Guterres convocando nova
sessão dentro de 30 dias para avaliar essa decisão e marcar nova data de
julgamento.
O
terceiro arguido, Rui Amaral, faltou à sessão de hoje, por estar ausente de
Díli, tendo agora que apresentar uma justificação pela falta ao tribunal.
Recorde-se
que o presidente do parlamento é acusado de um crime de participação económica
em negócio, punido pelo Código Penal de Timor-Leste e ainda com base na Lei
Indonésia contra a Corrupção, que se continua a aplicar no país por faltar
legislação nacional própria nesta matéria.
Segundo
Vicente Guterres todo o processo é algo "surrealista" porque está a
ser acusado de participação num negócio que nunca se chegou a realizar.
Nomeadamente
é acusado de ter aprovado o ajuste direto para a compra de viaturas para uso
pelas várias comissões parlamentares sem realizar concurso e quando havia viaturas
mais baratas no mercado o que, considera a acusação, teria lesado
financeiramente o Estado.
O
caso remonta ao período conturbado do início de 2008, depois do atentado contra
José Ramos-Horta, então Presidente da República que é substituído interinamente,
em funções, pelo então presidente do parlamento, Fernando La Sama de Araújo (hoje
vice-primeiro-ministro).
Segundo
fonte do parlamento timorense, Vicente Guterres - então vice-presidente e
interinamente nas funções de presidente parlamentar -, recebeu um pedido
urgente dos serviços do parlamento para a compra de viaturas para uso pelos
deputados para visitar os distritos - numa altura de grande tensão em todo o
país.
Vicente
Guterres dá parecer positivo à proposta de compra de carros de uma marca, explicando
no seu parecer que autorizava o ajuste direto "desde que se verifiquem os
procedimentos legais exigidos".
A
compra, porém, nunca chegou a ser realizada tendo sido substituída por outro
contrato de compra assinado, posteriormente, pelo presidente Fernando La Sama de Araújo (que
entretanto regressou ao cargo) que optou por outra marca.
ASP
// JCS
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