O
deputado comunista Paulo Sá questionou hoje o que considera ser "dois
pesos e duas medidas" do Governo da maioria PSD/CDS-PP em termos fiscais,
referindo-se à alegada lista VIP de contribuintes, enquanto o BE sublinhou o
silêncio de democratas-cristãos.
Toda
a oposição, incluindo PS e Os Verdes, aproveitou a declaração política
comunista no parlamento para vincar as contradições sobre o assunto de vários
membros do executivo, especialmente o secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo Núncio, do CDS-PP.
"Os
mais recentes desenvolvimentos confirmam a existência de uma lista VIP de
contribuintes. Bastou uma semana para que as afirmações do primeiro-ministro,
aqui no parlamento, fossem desmentidas. A lista VIP existe, mas mantêm-se as
dúvidas sobre quem pediu, quem definiu os seus objetivos, quem decidiu que
nomes a integram. De acordo com notícias vindas a público, a lista poderá ter
sido fornecida pelo Governo, através do secretário de Estado", disse o
tribuno do PCP, lembrando que Passos Coelho negou qualquer lista, "cinco
vezes", no debate quinzenal.
Paulo
Sá criticou a "opção governamental de dois pesos e duas medidas" e
questionou a maioria sobre se "há cidadãos que estão protegidos deste
combate (à fraude e evasão fiscais)" e se "a proteção de dados é um
direito de todos os cidadãos ou apenas de alguns" e exigiu
"consequências pelos responsáveis políticos do Governo".
O
deputado do PCP sugeriu que "o Governo, antevendo uma pesada derrota nas
urnas, tenta desesperadamente esconder a situação desastrosa a que conduziu o
país e o retrocesso que infligiu aos trabalhadores e ao povo, contando com a
prestimosa ajuda do Presidente da República - que agora até consegue ver um
crescimento económico de 2% para 2015".
"É
inaceitável numa democracia, num Estado de Direito, que diz tratar todos os
cidadãos por igual. Não temos sequer uma palavra do CDS. Nem uma única palavra.
É o silêncio cúmplice na defesa do seu secretário de Estado. Ele disse que não
há uma lista VIP de contribuintes, não disse que não sabia ou que ia averiguar.
Depois de não se saber que quem era o pai da criança, vem ele (diretor-geral)
demitir-se. Ou foi demitido?", acrescentou o líder parlamentar bloquista,
Pedro Filipe Soares.
Do
lado da maioria, apenas o social-democrata Duarte Pacheco contrariou as
"inverdades e discurso ideológico" comunista, que considerou ser um
partido que só "propõe medidas que significam mais despesa e menos
impostos, o que implica mais dívida" e esclarecendo que "ninguém aceita
tratamento diferenciado entre portugueses", remetendo mais esclarecimentos
para as audições parlamentares de sexta-feira do demissionário diretor-geral da
Autoridade Tributária e do respetivo secretário de Estado, viabilizadas por PSD
e CDS-PP.
O
socialista João Galamba recordou o facto de tanto o secretário de Estado, como
a ministra das Finanças e o próprio primeiro-ministro terem negado a existência
da referida lista VIP num primeiro momento, "não três vezes como o outro
Pedro, mas cinco vezes", referindo-se a um episódio bíblico.
"Temos
uma nova imaculada conceição, (a lista VIP) existe, mas não se sabe quem a
criou. Temos agora a maioria empenhadíssima no esclarecimento do assunto, ao
apoiar o requerimento do PS e a propor mais audições", admirou-se,
sublinhando um padrão no executivo liderado por Passos Coelho: "Quando há
problema, culpa-se os serviços".
O
deputado ecologista José Luís Ferreira afirmou que o Governo "ou faltou
deliberada e intencionalmente à verdade ou não estava na posse de todos os
elementos, o que mostra o desnorte dos seus membros - às vezes não sabem que
têm de pagar contribuições à Segurança Social, outras vezes não sabem se há uma
lista de contribuintes intocáveis".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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