O
prazo máximo dos primeiros 45 dias de prisão preventiva expirou e os ativistas
Marcos Mavungo e Arão Tempo permanecem detidos em Cabinda.
prazo
limite da prisão preventiva aplicada a dois ativistas de Cabinda, em Angola,
esgotou-se esta terça-feira (28.04) sem que estes tivessem sido ouvidos em
interrogatório, com o advogado de ambos a desconhecer qualquer novo despacho
sobre esta medida de coação.
A informação foi transmitida à agência LUSA pelo advogado Francisco Luemba, dando conta que até ao final da tarde desta terça-feira, cumpridos os primeiros 45 dias (prazo máximo) de prisão preventiva, os dois ativistas permanecem detidos.
A informação foi transmitida à agência LUSA pelo advogado Francisco Luemba, dando conta que até ao final da tarde desta terça-feira, cumpridos os primeiros 45 dias (prazo máximo) de prisão preventiva, os dois ativistas permanecem detidos.
José
Marcos Mavungo, de 52 anos, ativista dos direitos humanos, e Arão Bula Tempo,
de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem
dos Advogados de Angola, estão indiciados, mas ainda sem acusação formal, por
alegados crimes contra a segurança do Estado.
Os
dois homens já tiveram de ser assistidos num hospital em Cabinda, por
complicações de saúde, mas regressaram entretanto ao estabelecimento prisional,
enquanto aguardam o desfecho da investigação em curso.
Decisão depende do poder político
Decisão depende do poder político
Bernardo
Puati Tina, historiador e membro da Sociedade Civil de Cabinda disse em
entrevista à DW África que a decisão de libertar os ativistas ainda não foi
anunciada porque ela depende do poder político angolano e não do judicial. “O
poder judicial deliberou que não existem provas e que os homens poderiam
regressar aos seus lares, mas o Ministério Público que é dependente do poder
político em Angola e do executivo de Luanda discordou e acabou por manter preso
os ativistas”.
Para Puati Tina, é clara a intenção das autoridades de Luanda em manter por mais tempo na prisão os ativistas cabindeses. "A intenção é desgastar, destruir os ativistas para desencorajar quaisquer futuras ações de repúdio às práticas do Governo angolano. É uma forma de desencorajar tanto os ativistas mas também todos aqueles que acreditam nas pessoas que denunciam as más práticas do Governo e divulgam a verdade junto das populações”.
Sociedade Civil em Cabinda não se intimida
Para Puati Tina, é clara a intenção das autoridades de Luanda em manter por mais tempo na prisão os ativistas cabindeses. "A intenção é desgastar, destruir os ativistas para desencorajar quaisquer futuras ações de repúdio às práticas do Governo angolano. É uma forma de desencorajar tanto os ativistas mas também todos aqueles que acreditam nas pessoas que denunciam as más práticas do Governo e divulgam a verdade junto das populações”.
Sociedade Civil em Cabinda não se intimida
Mas
mesmo assim, a sociedade civil de Cabinda não pensa baixar os braços, porque
hoje mais do que nunca a luta tem que continuar. “Obviamente vamos procurar
pressionar o Governo por outra vias, desde que sejam vias legais. De qualquer
das formas, sabemos que continuarão a tudo fazer para impedir as nossas
manifestações. Segundo as autoridades, as nossas manifestações não estão de
acordo com a lei, mas respondemos que estamos conscientes das nossas
responsabilidades e sempre procuramos o exercício da cidadania que é um direito
de todos os angolanos. Iremos manifestar até que o Governo angolano compreenda
que somos um povo e merecemos ser tratados com dignidade”.
Sobre
o estado de saúde dos detidos, Bernardo Puati Tina considera que se trata de
uma situação extremamente preocupante e acrescenta que “os ativistas estão num
estabelecimento prisional sem as mínimas condições, um estabelecimento onde o
tratamento não é adequado e que tem contribuído para o desgaste da saúde dos
ativistas detidos. Entretanto, do ponto de vista psicológico devo dizer que
estão confiantes de que por mais tempo que possam permanecer detidos hão-de
continuar com o seu trabalho”.
António
Rocha / LUSA – Deutsche Welle
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