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Intasse Sitoe – Verdade (mz)
O
Estado moçambicano ainda não dispõe de mecanismos que assegurem, efectivamente,
a consolidação da democracia e boa governação em prol dos cidadãos porque ainda
não ratificou a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, segundo
Paula Monjane, directora do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade
Civil (CESC), que falava em Maputo, na quinta-feira (07), no lançamento de um
movimento para contornar o problema.
Moçambique
é um dos países cuja democracia é considerada “muito jovem” e com muitas
lacunas que podem ser colmatadas com a ratificação do instrumento acima
referido, o qual foi aprovado a 30 de Janeiro de 2007 pelos Estados membros da
União Africana e entrou em vigor a 15 de Fevereiro de 2012.
Entretanto,
até meados de 2014, só 23 Estados da União Africana tinham assinado o
documento. Na Região da África Austral, apenas ratificaram a África do Sul, o
Lesoto, a Zâmbia, o Malawi e a Tanzânia.
Para
garantir que os africanos, mormente os menos instruídos, conheçam os seus
direitos fundamentais e lutem por eles, foia lançada uma campanha denominada My
African Union, que em língua portuguesa significa “Minha União Africana”.
“Pretende-se,
com esta campanha, que os cidadãos africanos se engajem e falem dos assuntos
que afectam o seu desenvolvimento, direitos e liberdades fundamentais.
Esperamos mobilizar cerca de 1.000.000 de cidadãos para falarem sobre matérias
da União Africana (...). Pretendemos, também, fazer a advocacia para que a
Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Humanos e dos
Povos possam ser ratificados pelo nosso Estado”, explicou Paula Monjane.
A
campanha é desenvolvida e coordenada pela Coligação Estado da União (SOTU) e em
Moçambique será representada pelo CESC, devendo focalizar-se na promoção e na
monitoria dos instrumentos relativos à boa governação, direitos da criança e o
seu bem-estar e saúde sexual e reprodutiva.
Segundo
a directora da CESC, dos 49 compromissos, o Estado moçambicano assumiu 27,
entre tratados, protocolos e convenções da União Africana os quais não são
conhecidos pela maioria do povo e a sua implementação prática é desconhecida.
Por
sua vez, a embaixadora da campanha, Iveth Mafundza, disse que há necessidade de
se fazer uma advocacia em prol de uma África mais forte. O outro desafio é
eliminar os casamentos prematuros, a violação baseada no género, garantir os
direitos da mulher e criança, bem como do homem, a liberdade de expressão,
entre outros direitos.
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