Em
Moçambique, a Procuradora Geral da República apelou à contenção nos
pronunciamentos políticos, com vista a preservar a paz, segurança e harmonia
social. Beatriz Buchili falava no Parlamento sobre o Estado da Justiça.
A
Procuradora Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, foi esta quarta e
quinta-feira (04/05.05) ao Parlamento moçambicano apresentar o seu primeiro
informe anual sobre o estado geral da justiça e responder às questões dos
deputados.
Beatriz
Buchili lançou um apelo "à contenção, de forma permitir a coexistência
pacifica e o respeito pelas diferenças de opinião e diálogo permanente, sempre
na perspetiva de preservar a paz, segurança e harmonia social”.
Um
dos temas que dominou os debates tem a ver com a alegada passividade da
Procuradoria da República em relação aos ilícitos eleitorais.
Para
o deputado José Lopes, da RENAMO, o maior partido da oposição: "A PGR não
se promunciou substantivamente em relação ao crime eleitoral, ao enchimento das
urnas, aos votos pré-assinalados, aos boletins desaparecidos e as escaramuças
provocadas pela polícia de intervenção rápida."
PGR
e o caso ENI-Guebuza
A
Procuradora da República disse que foram instaurados 499 processos sobre
ilícitos na sequência das últimas eleições gerais, consideradas fraudulentas
pela RENAMO.
Buchili
negou, no entanto, acusações deste partido sobre a alegada existência de presos
políticos relacionadas com as detenções efetuadas durante o processo eleitoral.
Beatriz Buchili apelou à contenção e comentou que "em diversas
intervenções foram levantadas questões que a nosso ver são substancialmente de
índole política. Gostariamos de separar o político do jurídico, pois a nossa
intervenção é meramente jurídica."
Beatriz
Buchili reiterou que uma das prioridades da Procuradoria Geral da República é o
combate à corrupção. Um dos pontos levantados pelo Movimento Democrático de
Moçambique (MDM), relaciona-se com notícias postas a circular sobre um alegado
caso de corrupção em que a procuradoria da Itália teria intercetado, através de
escutas telefónicas, conversas entre o ex-Presidente moçambicano, Armando
Guebuza, e um alto funcionário da empresa petrolífera italiana ENI.
Fernando
Bismarque, do MDM, disse que o seu partido não está satisfeito com a resposta
de Buchili: "A Procuradora apenas disse que vai começar agora a investigar
para apurar a veracidade dos factos. Uma situação que ocorreu há dois meses só
agora é que a Procuradoria vai entrar em contacto", sublinhou Bismarque.
Caso
EMATUM e as estatísticas da PGR
A
Procuradora disse que a sua instituição está a investigar ainda noticias
indicando que a empresa moçambicana de atum, EMATUM, em que o Estado teve de se
endividar para a sua criação num processo aparentemente não transparente, tem
sede na Holanda.
Falando
sobre a criminalidade no país, Beatriz Buchili revelou que o número de casos
registados em 2014 aumentou em 10% comparativamente a igual período do ano
anterior. Disse que houve igualmente uma subida no número de casos de
homicídios de12%. O numero de raptos em 2014 foi de 42, menos dois do que em 2013.
Referindo-se
a superlotação das cadeias, Beatriz Buchili reconheceu que este é um dos
principais desafios do sistema de justiça e afirmou que estão a ser tomadas
medidas para atenuar o problema, medidas essas que incluem a construção de
novas unidades penitenciárias.
Caso
Cistac
Os
deputados quiseram saber em que estágio se encontram as investigações sobre o
assassinato do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac. A
Procuradora explicou que "desde o primeiro momento da ocorrência dos
factos formamos equipas de trabalho e solicitamos apoios de algumas congéneres
da Procuradoria Geral e da Polícia no âmbito da cooperação internacional."
Ainda
na sua intervenção, a Procuradora defendeu a transformação da Polícia de
Investigação Criminal em policia judiciaria e argumentou: "Para permitir a
sua funcionalidade no interesse da prevenção e combate a criminalidade.
Precisamos de uma Polícia criminal tecnicamente equipada, capaz de acompanhar a
dinâmica do fenómeno criminal nas suas várias dimensões."
Durante
os debates, os deputados reiteraram o apelo para que os Procuradores da
República sejam eleitos pelos seus pares e não indicados pelo Chefe de Estado,
com vista a garantir a sua independência.
Leonel
Matias (Maputo) – Deutsche Welle
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