O
Governo tenciona aplicar medidas de austeridade a título administrativo se as
receitas do sector do jogo ficarem abaixo dos 20 mil milhões de patacas. O
deputado Chan Chak Mo quer atrair mais visitantes.
Isadora
Ataíde - Ponto Final (Mo)
O
Governo de Macau já tem um plano de contingência caso as receitas mensais do
jogo fiquem abaixo dos 20 mil milhões de patacas, explicou ontem Lionel Leong,
secretário para a Economia e Finanças, aos deputados da 2a Comissão
Permanente da Assembleia Legislativa.
“A
base para um orçamento equilibrado são receitas mensais do jogo de 20 mil
milhões de patacas. Em Abril, as previsões apontam para receitas na ordem dos
18 mil milhões de patacas, e, abaixo deste valor, não vai haver saldo
orçamental”, adiantou Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão da Assembleia
Legislativa, que ontem recebeu Lionel Leong.
Segundo
o deputado, caso as receitas fiquem abaixo dos 20 mil milhões, o Governo irá
reunir-se e já tem um plano de contenção orçamental preparado. “O secretário
para a Economia e Finanças disse que caso as receitas caiam, o Governo irá
reunir-se para reduzir ou cortar despesas. Despesas extraordinárias e
não-correntes, viagens ao exterior ou gastos como a aquisição de material de
escritório (como a compra de uma fotocopiadora) vão ser reduzidos ou cortados”,
avançou Chan Chak Mo sobre o plano do Governo, sem avançar com mais detalhes. O
deputado garante ainda que “não haverá cortes nas despesas sociais”,
parafraseando as informações prestadas por Lionel Leong à comissão.
ATRAIR
OU LIMITAR OS VISITANTES?
A
expectativa do Governo, adiantou o presidente da 2ª Comissão, é que o
desaceleramento da economia do território seja travado com a inauguração dos
novos empreendimentos no Cotai. Já Chan Chak Mo sugere que o Executivo reforce
a aposta na atracção de mais visitantes. “O Governo nada pode fazer quanto às
receitas, trata-se do imposto sobre o jogo. Se há clientes há receitas, se não
há clientes não há receitas. O Governo pode é atrair mais visitantes”.
“Mas
o Governo não quer limitar o número de visitantes?”, questionaram os
jornalistas. “Eu ainda não ouvi uma sugestão nesse sentido feita pelo Governo.
Eu ouvi sobre a diversificação da economia, sobra a aposta em eventos e
exposições. Mas são as pessoas que jogam que trazem as receitas”, defende o
deputado.
Os
membros da 2ª Comissão também pediram esclarecimentos ao Governo sobre o
impacto das isenções dos impostos sobre os rendimentos. “Com as isenções para
as pequenas e médias empresas, que beneficiaram 98 por cento das PME’s, o
Governo deixou de recolher 285 milhões de patacas. Por isso queremos saber qual
será o impacte nas receitas das políticas de isenção que se aplicam ao imposto
profissional”, assinala Chan Chak Mo. O presidente da 2a Comissão Permanente
da AL sublinha, no entanto, que os deputados não são contra tais isenções. “Não
[somos contra a isenção], mas o Governo tem de levar em consideração todos os
aspectos e queremos saber ao certo quantas pessoas serão beneficiadas”,
acrescentou.
O
Governo também informou os deputados que a proposta de Lei do Enquadramento
Orçamental irá ser submetida a consulta pública em Novembro deste ano.
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