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Uma
proposta de alteração da lei da nacionalidade na Índia vai impedir, se
aprovada, que os goeses registados em Portugal também sejam cidadãos indianos.
Os
goeses, nascidos antes de dezembro de 1961, e que registaram os seus filhos em
Portugal depois dessa data, não serão considerados cidadãos portugueses, à luz
de uma nova proposta de lei em discussão na Índia.
O
projeto de lei vai ainda mais longe ao considerar que todos aqueles goeses que
tiverem passaporte português não serão considerados cidadãos indianos.
Cabe
agora ao Ministério dos Assuntos Internos da Índia aceitar ou não estas
recomendações, propostas por uma comissão especializada, criada para resolver
aquilo que na Índia é considerado um problema com a dupla nacionalidade de
muitos goeses.
As
estatísticas oficiais na Índia mostram que cerca de 40 mil goeses registaram o
seu nascimento em Portugal mas não têm passaporte ou cartão de cidadão de
Portugal.
Pela lei portuguesa, os cidadãos nascidos nos antigos
territórios portugueses de Goa, Damão, Diu, Dadrá, Nagar Aveli são cidadãos
portugueses, incluindo os seus descendentes (filhos, netos, etc).
TSF
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