José
Manuel Silva – Jornal de Notícias, opinião
Ainda
há algumas dezenas de médicos a trabalhar nos Cuidados de Saúde Primários com a
categoria de Clínico Geral, sem a especialidade de Medicina Geral e Familiar
(MGF). São médicos que se encontram nesta situação há muitos anos, não tendo,
por várias razões, efetuado a formação em exercício aquando da criação da
especialidade de MGF, mas que têm uma vasta experiência como Médicos de
Família.
Estes
médicos, com contrato de trabalho em funções públicas, são remunerados por uma
tabela mais baixa que os especialistas em MGF. O escalão atual do vencimento destes
colegas, com horário de 35 horas/semana, é de 1467,72 euro ilíquidos. Retirados
os impostos auferem menos de 1000 euros/mês! Ou seja, trabalham por menos de
seis euros líquidos por hora, tendo uma lista pelo menos de 1500 utentes...
Agora,
a ACSS quer equipará-los ilegalmente a meros técnicos superiores e forçar o
aumento do seu horário para 40h/semana e as respetivas listas para 1900
utentes, sem qualquer acréscimo de vencimento! Passariam a trabalhar por 5
euros/hora, valor líquido!
Com
este microvencimento, os colegas preencheram o seu tempo livre com atividades
no setor privado, pelo que lhes é impossível passar repentinamente de 35 para
40 horas/semana sem acréscimo de vencimento e sendo prejudicados pela
obrigatoriedade de abandonar atividades privadas que desenvolvem há muitos
anos.
É
evidente que muitos destes médicos preferirão abandonar o SNS assim que
possível, deixando ainda mais doentes sem Médico de Família! Depois não se
admirem que os médicos estejam a emigrar!
Solicito
ao Ministério da Saúde que respeite estes médicos e não lhes aumente
compulsivamente o horário, ou que, no mínimo, lhes dê a opção entre a
manutenção do horário atual ou aumento para as 40 horas com correspondente
aumento da lista de utentes e do vencimento. Caso contrário, corre o risco de
perder ainda mais médicos e de ficar com ainda mais cidadãos sem Médico de
Família.
Tenho
esperança no bom senso do Ministério da Saúde (MS). Se este apelo não for
ouvido, então a afirmação do ministro da Saúde de que contrata todos os médicos
disponíveis e que façam falta ao SNS revelar-se-á profundamente hipócrita.
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