Angola
é nossa (o hino fascista-colonialista de Salazar dizia assim) menina-dos-olhos
neste período tão conturbado em que o regime dominante vai abanando mas não cai.
Pensando melhor até existem outros países da CPLP cujos regimes também andam a
abanar ou constituem-se em grandes incógnitas quanto a democracia, justiça,
liberdade, transparência. Acabam todos eles, para o PG, por serem meninas-dos-olhos
e motivos de preocupação. Vejam bem: Brasil, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial,
Moçambique, Timor-Leste. E Portugal. Mas agora é tempo de Angola que, fruto dos veraneios
dos do PG, há dias e dias que não vê uma linha aqui para seu trato. Angola e
outros. E outras nações. Tem sido a calamitosa redução de publicações no PG. Falha
talvez grave para alguns que não nos perdoarão e não voltarão às visitas que se
somam e somarão aos mais de quatro milhões.
Em
Angola damos o trato que possa de algum modo trazer luz ao que por lá acontece.
Luz fraca, mas é alguma. Fraca e sobretudo triste. Imagine-se que em Angola há
mortes por fome. Já sabíamos mas é sempre útil relembrar o inadmissível num país
onde as riquezas naturais abundam e pertencem aos angolanos, não a uns quantos
ladrões de traseiros assentes nas cadeiras dos poderes.
Rafel
Marques, outra tristeza. Notícia compilada a seguir à desgraça da má nutrição
(fome). Outra tristeza por constatarmos que a realidade angolana com os crimes
de Estado e de regime, com a devassa dos direitos humanos e constitucionais, etc.,
dá razão e força a Rafael Marques e aos outros Rafaéis para que sejam
reconhecidos e admirados ao ponto de serem galardoados como defensores dos
direitos dos angolanos. Justamente. Ora se o regime angolano fosse de facto
democrático, transparente, honesto, cumpridor dos direitos humanos, etc., se Angola fosse de todos os angolanos, não
seriam necessários Rafaéis nem galardões aos que se arriscam a ser empalados
por defenderem o óbvio, o justo para os seus compatriotas e para eles próprios.
É
sabido que quem não chora não mama. Já Salazar chorava imenso para mamar nas
ex-colónias. Sobre Angola dizia-se que era nossa (de Portugal). Grande mentira!
Um
mamão angolano que é ministro e dá pelo nome de Luís de Matos (se calhar tem
vocação para ilusionista) choraminga que anda por aí uma campanha de difamação a
Angola… A Angola não. Ao regime angolano, diga assim, senhor ministro. Afinal
está a chorar tal qual Salazar. O que nesse governo do MPLA é uma grandessíssima
vergonha, um nojo. Técnicas colonialistas em autoproclamados anticolonialistas.
Se não vejamos: existe em Angola um regime autoritário, ditatorial? Sim.
Assassinam opositores? Sim. Arrebanham riquezas aos fardos para a elite que
dita? Sim. Mantêm nas prisões opositores que corretamente são presos políticos?
Sim. Salazar e o colonialismo não fariam melhor. Que vergonha. Para quando o
saneamento do esterco que existe dentro do MPLA? Esses, os causadores de os
opositores existirem com justa causa. Existem e ainda bem, para acabar com
estes abusos. Talvez que os próximos nos poderes façam o mesmo ou ainda pior (e
lixem os angolanos) mas agora urge derrubar estes.
A
seguir a Rafael Marques e ao ministro chorão da treta cai o Carmo e a Trindade
nos gabinetes dos poderosos angolanos: vem aí o diretíssimo Folha 8. Ali chamam
os bois pelos nomes. Há quem não goste. Pois. É natural. Uns defendem os
regimes, outros combatem-nos. A quem está de fora compete perceber por que
assim é e tecer as suas críticas ou não. Deixar tudo em banho-maria é que não convém.
Angola
tem de vir a ser para os angolanos. Ponto final, parágrafo.
Nos artigos compilados que se seguem existem outras abordagens, mas vão sempre parar ao mesmo: violação dos direitos humanos, presos políticos, etc. Esta é a realidade (infelizmente) não uma campanha urdida para difamar. Basta!
Embarquemos,
sobre Angola.
Redação
PG /MM
Mortes
por má nutrição continuam a ser preocupação em Angola
As
mortes por má nutrição diminuíram em centros especializados para o tratamento
da doença, na província angolana do Cuanza Sul, no primeiro semestre deste ano,
enquanto no Huambo, 84 crianças morreram devido ao problema.
A
informação avançada pelo supervisor provincial do programa de nutrição do
Cuanza Sul, Baptista Lopes, dá conta que no período em referência foram
registados 36 óbitos, uma diminuição de 28 mortes comparativamente ao ano
passado.
O
técnico sanitário disse ainda que no primeiro semestre foram notificados 5.705
novos casos, dos quais 993 ficaram tratados.
Baptista
Lopes salientou que as campanhas de sensibilização e palestras sobre nutrição,
bem como a formação de pessoal de vigilância têm resultado na diminuição de
casos e da mortalidade.
O
responsável sublinhou que no mesmo período, as autoridades sanitárias
administraram 75.603 doses de vitamina A, das quais beneficiaram 58.770
crianças e 16.833 parturientes.
Entretanto,
na província do Huambo, 84 crianças menores de cinco anos morreram devido a má
nutrição, um aumento de mais 16 casos comparativamente ao mesmo período do mês
anterior.
Segundo
a supervisora de nutrição, Cármen Adelaide, citada pela agência noticiosa
angolana, Angop, foram registados de janeiro a junho 785 casos de má nutrição,
causados sobretudo pelo desmame precoce e má alimentação das crianças,
sobretudo nos meios rurais.
No
mês em curso decorre em Angola uma campanha de sensibilização e mobilização
sobre boas práticas de nutrição e a importância do ferro na alimentação das
crianças, promovido pela multinacional Nestlé.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Rafael
Marques finalista de prémio de direitos humanos no Canadá
Rafael
Marques, jornalista e ativista angolano, é um dos quatro finalistas do Prémio
Allard para a Integridade Internacional, anunciou a universidade canadiana de
British Columbia.
"Com
enormes riscos pessoais e sacrifício mas acima de tudo com coragem e liderança,
os quatro finalistas do Prémio Allard em 2015 têm sido extremamente
persistentes na sua luta pela transparência, responsabilização, pela aplicação
da lei e contra a corrupção, declara Peter Allard na mensagem publicada na
página oficial sobre o prémio ( http://www.allardprize.org/ ).
O
prémio, de cem mil dólares, foi criado em 2013 e é financiado pelo antigo aluno
da Universidade de British Columbia (UBC) Peter A. Allard, da província do
Quebeque, para reconhecer esforços no combate à corrupção e defesa dos direitos
humanos no mundo.
Os
quatro finalistas são o jornalista angolano Rafael Marques, o antigo jornalista
queniano e funcionário governamental para o combate à corrupção Jonh Githong, a
organização Indonesia Corruption Group, que tem denunciado casos de corrupção
política e judicial em Jacarta e, a título póstumo, Sergei Magnisky, o
contabilista russo que denunciou inúmeros casos de fraude fiscal na Rússia e
que acabou por morrer na prisão sem ter sido julgado.
Sobre
Rafael Marques, a organização refere que se trata de um ativista de direitos
humanos e jornalista angolano que tem dedicado a carreira a "sensibilizar
o público sobre a corrupção do governo, o conflito relacionado com diamantes, a
brutalidade do exército e a corrupção no sector petrolífero", em Angola.
O
vencedor do Prémio Allard vai ser anunciado no dia 01 de outubro, durante as comemorações
do centenário da UBC, no Canadá.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Campanha
anti-Angola faz recurso à difamação
O
ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, denunciou ontem em Luanda
uma campanha de difamação realizada por grupos internacionais para desacreditar
as instituições angolanas.
A
existência de “lobbies” internacionais que tentam desacreditar as instituições
do Estado angolano foi ontem denunciada em Luanda pelo ministro da Comunicação
Social, José Luís de Matos.
“Lobbies” internacionais que não estão satisfeitos com os avanços de Angola têm vindo, através de campanhas infames, a tentar desacreditar as instituições angolanas legalmente constituídas”, afirmou José Luís de Matos, na abertura da décima reunião ordinária do Conselho Consultivo do Ministério da Comunicação Social. O ministro denunciou as redes sociais que são aproveitadas para o serviço de desestabilização do país.
A continuação dos esforços no sentido de colocar os cidadãos ao corrente das acções e grandes realizações protagonizadas pelo Executivo angolano, liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, em prol do bem-estar de todos os angolanos, foi defendida por José Luís de Matos. Desta forma, acrescentou, “a sociedade está mobilizada para os grandes imperativos nacionais, designadamente a paz, a estabilidade política e social, o desenvolvimento económico e a democracia”.
O sector da Comunicação Social, dentro da conjuntura sociopolítica e económica do país, tem vindo a cumprir a sua missão de levar de forma responsável a informação séria, plural e isenta aos cidadãos, disse o ministro da Comunicação Social, que defendeu uma maior determinação e empenho por parte de todos os profissionais.
“Os tempos que correm exigem à comunicação social determinação e empenhamento. Requer também criatividade e patriotismo na tarefa de divulgação do esforço colectivo da nação para a estabilidade sociopolítica, desenvolvimento económico e afirmação internacional”, disse o ministro da Comunicação Social.
“A Constituição da República garante o direito à informação e à liberdade de imprensa e de expressão, competindo ao Estado a materialização de uma imprensa plural, isenta, responsável e patriótica, cuja actuação contribui para a instauração de uma cultura de paz e convivência democrática”, explicou José Luís de Matos.
Falta de ética
Na sua intervenção, o ministro da Comunicação Social referiu as reclamações, por parte da opinião pública e da sociedade civil, contra a falta de ética e o respeito dos princípios deontológicos em alguns órgãos de comunicação social. “É esclarecedor o facto de a tónica principal da esmagadora maioria das deliberações do Conselho Nacional de Comunicação Social pender para a falta do rigor jornalístico e para a ausência de concisão e precisão das matérias abordadas”. José Luís de Matos concluiu que essa situação impõe que, definitivamente, se reconheça que não há jornalismo de qualidade quando se atropelam os padrões ético-deontológicos.
“O jornalismo responsável não se compadece com a invasão da privacidade e muito menos tolera processos de intenções que atentam contra os mais elementares direitos de dignidade das pessoas”, salientou o ministro, que acrescentou: “Temos de cultivar o rigor e o profissionalismo no seio do nosso jornalismo”.
A investigação jornalística, disse José Luís de Matos, deve ser o apanágio para quem quer assumir esta nobre profissão. “O jornalista deve assumir-se, acima de tudo, como um servidor social. O jornalista não se deve prestar ao serviço de relações públicas e muito menos desempenhar papel de activista político. O jornalismo não se pode substituir aos tribunais. Antes, deve ser um instrumento ao serviço da Justiça e dos direitos humanos”.
O ministro da Comunicação Social apontou a formação e a educação dos jornalistas e da sociedade como uma das apostas do sector que dirige. “A solução deve ser a aposta na formação e educação dos jornalistas e da sociedade, para que os profissionais estejam à altura das expectativas que se esperam à sua missão”. Hoje, a sociedade exige cada vez mais dos profissionais da comunicação social, explicou José Luís de Matos. Neste sentido, informou, o Ministério da Comunicação Social vai prosseguir com determinação na aposta da potenciação da classe jornalística, refrescando e consolidando os seus conhecimentos e competências.
“Temos de apostar cada vez mais no jornalismo responsável, investindo na construção de uma mentalidade social que prestigie o respeito dos valores patrióticos, éticos, morais, cívicos e culturais”, sustentou.
O Ministério da Comunicação Social vai prosseguir com o processo de revitalização e expansão pelo país da rede de difusão da Rádio Nacional de Angola e da Televisão Pública de Angola e aumentar a circulação dos conteúdos da Edições Novembro e da Angop, com vista a satisfazer as exigências informativas, educativas, culturais e recreativas dos cidadãos. A reabilitação e criação de novas infra-estruturas ao nível das províncias e municípios é outra medida importante a prosseguir, assim como a gestão rigorosa dos recursos colocados ao dispor do sector.
Antes de terminar a sua intervenção, o ministro da Comunicação Social apelou a todos os profissionais do sector, aos parceiros sociais e a toda a sociedade civil para trabalharem em conjunto em prol de uma comunicação social ao serviço de Angola. “Perante os desafios dos novos tempos e a conjuntura económica mundial, temos de fazer jus ao sentido de missão e ao sentimento patriótico que nos animam”.
Bernardino
Manje – Jornal de Angola
Eurodeputados
querem condenar a violação de direitos humanos em Angola
Em
causa está a detenção dos 15 activistas, em Luanda, e de Marcos Mavungo, em
Cabinda.
Um
grupo de 20 eurodeputados de várias nacionalidades e quadrantes políticos
escreveu ontem à chefe da diplomacia europeia a pedir uma condenação
pública dos recentes acontecimentos em Angola, nomeadamente a detenção “sem
acusação formal” de um grupo de activistas.
Na
carta enviada à Alta Representante da União Europeia (UE) para a Política
Externa, Federica Mogherini, os eurodeputados, incluindo portugueses, relataram
os acontecimentos ocorridos a 8 de Agosto em Luanda, dia da realização de uma
marcha promovida pelos familiares dos 15 jovens activistas que estão em prisão
preventiva desde Junho.
“No
dia 08 de Agosto, mães e familiares dos 15 jovens presos políticos detidos em
Angola desafiaram a proibição das autoridades de uma manifestação devidamente
notificada e prosseguiram com uma marcha pacífica em Luanda para exigir a
libertação dos seus filhos e familiares”, escreveram os eurodeputados,
explicando ainda que os jovens, detidos sob a presunção que estavam a planear
um golpe de Estado, “ainda não foram formalmente acusados”.
No
texto dirigido a Federica Mogherini, os parlamentares europeus referem que a
marcha foi recebida com “extrema brutalidade policial”, indicando que vários
manifestantes foram espancados pelas autoridades e atacados pelos cães das forças
policiais.
Com
base nestes dados, os eurodeputados instaram Federica Mogherini a expressar
publicamente o descontentamento europeu relativamente à continuação da detenção
dos jovens activistas, mas também face ao caso de José Marcos Mavungo, detido há
vários meses em Cabinda pelo seu trabalho na área dos direitos humanos.
Os
parlamentares perguntaram ainda na missiva se a Alta Representante vai condenar
publicamente “a brutalidade policial e as restrições contra manifestações
pacíficas” em Angola.
“Tendo
em consideração que o direito de se manifestar pacificamente está consagrado na
Constituição, esta repressão violenta representa uma escalada na repressão
exercida pelas autoridades angolanas sobre os dissidentes políticos e
activistas dos Direitos Humanos”, referem os subscritores, frisando que Angola
e a UE estão vinculados por obrigação a respeitar os Direitos Humanos, nos
termos do Acordo de Cotonou (protocolo celebrado entre a UE e o grupo de países
África, Caraíbas e Pacífico – ACP em Junho de 2000).
Entre
os subscritores da missiva figuram as eurodeputadas portuguesas Marisa Matias
(Bloco de Esquerda) e Ana Gomes (Partido Socialista), que esteve há cerca de
duas semanas em Angola.
Lusa,
em Rede Angola
Advogado
de defesa desagradado com interrogatórios dos três activistas
Segundo
Walter Tondela, foram feitas perguntas já respondidas anteriormente pelos
detidos em Calomboloca.
Domingos
da Cruz, Luaty Beirão e Manuel Nito Alves, três dos quinze detidos, desde
Junho, sob acusação de planear um golpe de Estado, foram ouvidos ontem
pelo procurador Luciano Cachala, nas instalações da Polícia Fiscal,
no Kinaxixi, em Luanda. O
depoimento, que durou cerca de cinco horas, desagradou ao advogado dos
activistas que alega terem sido repetidas perguntas já respondidas
anteriormente pelos jovens.
“Não
ficamos muito felizes com a posição do procurador porque eram perguntas que já
tinham sido levantadas e eles já tinham respondido. Em primeira instância, não
tinha necessidade de voltar a perguntar”, referiu Walter Tondela.
O
advogado, que acompanhou o depoimento de Domingos da Cruz, não revelou quais
foram as questões colocadas pelo procurador, alegando o impedimento legal:
“Em função de segredo de justiça, não posso tornar públicas as perguntas e
respostas”. Adiantando que espera uma resposta da procuradoria até ao início da
próxima semana.
“Dizem
que até amanhã ou até à próxima semana findam a instrução do processo. Pode ser
que despachem a liberdade provisória pelo termo da identidade e residência ou
caução”, diz esperançoso.
Walter
Tondela, revelou ainda ao Rede Angola, que para além do pedido de habeas
corpusentregue ao Tribunal Supremo pedindo a libertação dos activistas, dará
entrada de outro pedido no Tribunal Constitucional.
“O
Tribunal Supremo pediu que a procuradoria se manifestasse, mas até agora não
responderam. Vamos dar entrada agora no Tribunal Constitucional e se houver
alguma lentidão, vamos ter que recorrer aos tribunais internacionais”, adianta.
Os
três activistas foram transferidos terça-feira da prisão de Calomboloca,
no Bengo, para a 29.ª Esquadra, onde passaram a noite. Até ao momento, o RA não
obteve a informação se os mesmos já regressaram à unidade prisional.
O
depoimento dos três activistas teve início por volta das 8h de ontem e terminou
às 13h. Nas redes sociais, diversas pessoas manifestaram apoio aos presos
políticos. Alguns activistas estiveram na entrada da 29.ª Esquadra numa
tentativa de poderem ver os presos, já que as visitas estão restritas aos
membros da família.
“Ao
se deparar connosco na entrada da 29.ª Esquadra, Luaty Beirão, com espírito
elevado e sorriso nos lábios, levantou o punho com as mãos algemadas e
perguntou-nos com voz firme: ‘como estão?’. Enquanto ele era levado para
dentro da esquadra, rimos” e gritamos-lhe “de forma emocionada: ‘Estamos bem.
Força, nosso irmão'”, descreveu na sua página no Facebook, o também activista Pedrowski
Teca.
Desde
a semana passada diversas pessoas têm sido chamadas para depor no processo
número 718/15-10-DNIC, o mesmo dos jovens detidos sob acusação de tentativa de
golpe de Estado e que encontram-se em celas isoladas, em diversas cadeias em
Luanda.
Entre
os convocados estão as activistas Laurinda Gouveia e Rosa Conde e ainda
o membro da Comissão Política do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes,
que disse ter sido interrogado naquilo que está a ser entendido como o
início de um amplo processo de investigação a todos os membros apontados
como fazendo parte de um suposto “Governo de Salvação Nacional”, alegadamente orquestrado
pelo Movimento Revolucionário.
Segundo
informação da Procuradoria-geral da República (PGR), os jovens detidos
desde 20 de Junho – estudantes e licenciados – estariam a preparar um atentado
contra o presidente José Eduardo dos Santos e outros membros dos órgãos de
soberania, num alegado golpe de Estado, mas ainda não têm qualquer acusação
formada.
Este
caso tem sido alvo de interesse nacional e internacional, com vários pedidos
públicos de organizações, artistas, escritores e activistas para a sua
libertação.
De
acordo com a PGR, os detidos em prisão preventiva são Henrique Luaty Beirão,
Manuel Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy
Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano
Evaristo Bingo-Bingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nelson Dibango Mendes
dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos
José da Cruz e Osvaldo Caholo (tenente das Forças Armadas Angolanas).
Rede
Angola
CONSTITUIÇÃO
ATÍPICA, PRESIDENTE VITALÍCIO
O
Presidente vitalício de Angola e do MPLA, José Eduardo dos Santos, defendeu no
dia 20 de Agosto de 2009, em Luanda a realização das eleições “presidenciais”
angolanas num sistema parecido com o da África do Sul, que definiu como uma
eleição “indirecta atípica”.
E
assim aconteceu, acontece e acontecerá enquanto Angola não for de facto, não
apenas de jure, uma democracia e um Estado de Direito.
Não
importa que seja eleição “indirecta atípica”. O que importa é que José Eduardo
dos Santos continue no poder, se possível durante toda a vida. Não seria o
primeiro nem certamente o último.
“O
que estamos a advogar agora é a eleição presidencial por sufrágio universal,
mas num sistema que seja parecido com o da África do Sul”, declarou Eduardo dos
Santos, defendendo a realização de um escrutínio directo e universal em que o
Presidente é cabeça de lista do partido que o apoia, devendo a escolha popular
ser depois ratificada pelo Parlamento, mas que não é uma eleição indirecta
típica.
Ou
seja: para além de as eleições se realizarem apenas e quando Eduardo dos Santos
quer, e se quiser, é preciso que tudo se faça de modo a garantir que tudo
ficará na mesma, como aliás acontece desde 1975 com o MPLA e desde 1979 com
ele.
O
dono do país, que respondia a perguntas de jornalistas, adiantou, no entanto,
que a modalidade de realização das presidenciais dependeria da vontade da
maioria.
E
quem é essa maioria? É o MPLA. Aliás, como noutros tempos, dir-se-ia que o MPLA
é o povo e o povo é o MPLA. E se assim é, se calhar nem valeria a pena haver
eleições. Com elas ou sem elas, o povo continua a passar fome e o petróleo
continua a chegar aos donos do mundo. Portanto…
“Evidentemente
que sou presidente de um partido, sou presidente do MPLA”, frisou Eduardo dos
Santos. E frisou bem, não fosse alguém esquecer-se.
A
Constituição, como de resto tudo em Angola, foi também feita à medida e por
medida e, é claro, aprovada pela tal maioria.
No
meio de um discurso sisudo, Eduardo dos Santo não resistiu (ainda bem!) a
contar uma anedota que, apesar de velhinha, continua a fazer-nos rir. Afirmou
que “o Estado vai continuar a criar condições para que a imprensa seja cada vez
mais forte, plural e isenta, responsável e independente”.
Como
a audiência parecia não ter percebido o alcance da anedota, o chefe de Estado,
do MPLA, do Governo, do país, pormenorizou: É preciso dar “expressão à
realidade multicultural do país e contribuindo para a unidade da Nação e
incentivando o surgimento e desenvolvimento da iniciativa privada nacional nos
diferentes domínios da comunicação social”.
Regressado
à sisudez soviética (atenuada em alguns pontos pela mão dos amigalhaços
portugueses e brasileiros) onde aprendeu tudo o que sabe, Eduardo dos Santos
disse que “hoje, neste acto histórico e solene, o povo angolano vai conquistar
pela primeira vez uma Constituição genuinamente nacional que assinala o fim do
período de transição em que vivíamos (desde 1991, com a abertura ao
multipartidarismo) e instaura definitivamente um Estado democrático e de
direito”.
Para
os leitores menos habituados a esta linguagem figurativa do dono de Angola,
importa fazer a tradução. “Constituição genuinamente nacional” significa que foi
exclusivamente feita pelos angolanos de primeira e para os angolanos de
primeira, ou seja os do MPLA.
“Estado
democrático e de direito”, quer dizer um reino onde o clã Eduardo dos Santos dá
total liberdade aos súbditos para seguiram o MPLA, bem como para perceberam a
filosofia democrática do regime: “quero, posso e mando”.
Respondendo
a críticas, com destaque para a UNITA, o maior partido da oposição que
abandonou o Parlamento nos momentos de votação, Eduardo dos Santos disse que a
Constituição “é fruto de um prolongado debate aberto, livre e democrático com
todas as forças vivas da Nação”.
Tem
razão. O debate foi aberto, livre e democrático. Todos puderam falar do
assunto, propor alternativas e contestar. Todos aqueles que ainda não tinham
percebido que esse debate era folclore e que a Constituição seria aprovada
segundo as regras e interesses do regime…
O
presidente lembrou ainda que esta Constituição “reafirma e consagra” entre os
seus princípios estruturantes a democracia pluralista e representativa, o
carácter unitário do Estado, a valorização do trabalho e o respeito pela
dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa económica e empresarial, a
justiça social, a participação dos cidadãos e o primado da lei.
Esta
foi aquela parte tirada de outras leis fundamentais que ficam sempre bem, mas
que não são para cumprir.
Se
a existência de partidos é, só por si, sinónimo de democracia, se calhar o
regime de Salazar também era democrático. Para haver democracia, julgam alguns
peregrinos das causas humanas, é preciso que o poder não esteja na mão de uma
só pessoa, é preciso que o poder legislativo seja eleito, que o poder executivo
seja eleito, ou que emane do poder legislativo eleito, que o poder judicial
seja independente, que o Povo saiba quem elege ou quem não elege. Nada disto é
verdade em Angola.
Assim,
o presidente da República é o “cabeça de lista” do partido mais votado, mesmo
que só consiga – por exemplo – 25% dos votos (não será o caso do MPLA que é bem
capaz de passar os 100%).
Além
disso, o presidente escolhe o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal
Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do
Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica e o Chefe de Estado Maior
das Forças Armadas.
Melhor
do que isto não se conhece. Nem mesmo Jean-Bédel Bokassa, também conhecido como
Imperador Bokassa I e Salah Edddine Ahmed Bokassa, Idi Amin Dada ou Mobutu Sese
Seko fizerem algo de semelhante.
Orlando
Castro – Folha 8
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