Guiné Equatorial. A CPLP TEM ALGUMA PORTA DE SAÍDA?

Público, editorial

Já passou mais de um ano da adesão da Guiné Equatorial à CPLP. E as coisas não melhoraram. Pioraram

A adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ocorreu durante a cimeira de Díli no Verão passado. Mais de um ano volvido, qual é o balanço? Oficialmente, Murade Murargy, secretário executivo da CPLP, faz um balanço positivo e, confrontado com tudo o que não está a correr bem, nomeadamente o facto de Teodoro Obiang ter dissolvido o poder judicial em Maio, responde com uma frase que se fosse traduzida por gestos seria um grande encolher de ombros: “Temos de ter paciência com a Guiné Equatorial.” E o que diz Rui Machete? O ministro dos Negócios Estrangeiros reconhece que a vigilância não tem sido eficaz, mas diz que “temos de dar tempo ao tempo”. Não se percebe se é um encolher de ombros ou se é um deixar cair os braços. E o que dizem os restantes chefes da diplomacia da CPLP que no mês passado regressaram a Timor para fazer o balanço da adesão, numa cimeira em que a Guiné Equatorial nem sequer se deu ao trabalho de aparecer?  Dizem que estão satisfeitos com os progressos do país de Obiang.

Mas à pergunta quais são os progressos concretos que se verificaram no último ano, as respostas são evasivas, diplomáticas e envergonhadas. E chegámos à conclusão, a mesma de há um ano, de que a adesão de Malabo à CPLP foi um grande equívoco. Comecemos pela questão da língua. Como nos contava há dias a jornalista Ana Dias Cordeiro, um ano depois da adesão, o ensino do português chegou apenas a sete funcionários. Sete. E se formos aosite da CPLP, encontramos lá uma ligação para a página do Governo da Guiné Equatorial. Aí, os conteúdos estão todos em espanhol, mas para quem não domine a língua, o site oferece ainda a possibilidade de se ler os conteúdos em inglês e em francês. Do português, nem um rasto.

Mas deixemos a língua de lado e regressemos à página da CPLP, onde se lê que a Comunidade é regida pelos seguintes princípios: “Primado da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social.” Um ano depois, a Guiné Equatorial cumpre, ou pelo menos caminha para cumprir, esses objectivos? Não. Afasta-se. Em 20 de Maio, Obiang, há mais de 35 anos no poder, dissolveu o poder judicial. É um enorme retrocesso? “É uma questão interna da governação”, responde o secretário executivo da CPLP.

Um ano depois, segundo relatos de várias ONG, os direitos humanos e a liberdade de imprensa continuam a não ser respeitados na Guiné Equatorial, a prometida legalização dos partidos não aconteceu, os exilados não regressaram a casa e continuam os maus tratos às minorias étnicas. A transformação da moratória sobre a pena de morte em legislação definitiva não aconteceu. Um ano depois, há que perguntar se haverá alguma porta de saída da CPLP.